TJSP 27/05/2022 - Pág. 1615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
1615
M.P. Int. - ADV: ANA PAULA FRANÇA (OAB 469069/SP)
Processo 1500298-54.2020.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - ROBERTO PAES
LOURENÇO - “Fica Vossa Senhoria Dr. RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO, OAB/SP Nº 233024, cientificado de que
foi nomeado para defender os interesses do Autor do Fato, bem como intimada para participar de Audiência de Instrução, a ser
realizada preferencialmente de maneira virtual, designada para o dia 08 de Junho de 2022, às 11hs:20min., em conformidade
com o Comunicado CG nº 581/2020, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, bem como de todo o processado” ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
Processo 1500324-86.2019.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - BENJAMIN
PRESTES DE OLIVEIRA FILHO - Vistos. Homologo a transação penal celebrada á pág. 153/154, para que produza seus efeitos
jurídicos e legais, e, mediante o cumprimento integral da mesma, conforme documentos de fls. 156/159, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de BENJAMIN PRESTES DE OLIVEIRA FILHO, com fundamento no Art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Transitada esta em julgado, certifique-se. Arbitro os honorários do advogado indicado (pág. 148), nos termos do convênio
vigente. Expeça-se certidão, devendo o(a) patrono(a) providenciar a impressão. Regularizados, ARQUIVEM-SE estes autos,
com as cautelas e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
Processo 1502982-82.2020.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - EMERSON DE
OLIVEIRA AMERICANO - “Fica Vossa Senhoria Drª ARILDO PEREIRA DE JESUS OAB/SP Nº 136588, cientificado de que foi
nomeado para defender os interesses do Autor do Fato, bem como intimada para participar de Audiência de Instrução, a ser
realizada preferencialmente de maneira virtual, designada para o dia 22 de Junho de 2022, às 10:00hs., em conformidade com
o Comunicado CG nº 581/2020, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, bem como de todo o processado” - ADV:
ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2022
Processo 0000034-88.2009.8.26.0315 (315.01.2009.000034) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Anildo Meireles de Almeida - Vistos. Depreque-se a citação do réu no endereço informado em fls. 236. Intimem-se. - ADV:
PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
Processo 0000101-33.2021.8.26.0315 (processo principal 1001394-89.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - Fica deferido o sobrestamento do
processo pelo prazo de até 60 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, sob
pena de arquivamento. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), LARISSE DE PAULA (OAB 349686/SP)
Processo 0000189-37.2022.8.26.0315 (processo principal 0003414-46.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - ANTONIO CARLOS VIANA - Vistos. Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela exequente em fls. 03/05, para que surtam seus jurídicos e eventuais efeitos. Requisite-se o
pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia de R$-15.557,88 (quinze mil quinhentos e
cinquente e sete reais e oitenta e oito centavos), devidos ao exequente e R$-7.124,41 (sete mil cento e vinte e quatro reais e
quarenta e um centavos), referentes aos honorários sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de 15/03/2022,
por meio de RPV digital. A Serventia deve indicar no campo 99 “Uso do juros simples para cálculo do juros de mora” e no campo
100 “0,5% de juros”. Após, aguarde-se o pagamento, ou eventual manifestação das partes, em escaninho próprio. Intimem-se. ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 0000201-51.2022.8.26.0315 (processo principal 1001666-83.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - José Maria de Arruda - V i s t o s, Antes de analisar o pedido do exequente, aguarde-se manifestação
do executado, pois foi intimado para apresentar os cálculos de liquidação no processo de conhecimento. Intimem-se. - ADV:
WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000300-21.2022.8.26.0315 (processo principal 1001522-12.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Cesar Mello Cardia - Manifeste-se o exequente, em quinze (15) dias, acerca do
ofício recebido em fls. 31/33. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), VITOR MENDES
GONÇALVES (OAB 406284/SP)
Processo 0000333-11.2022.8.26.0315 (apensado ao processo 1500283-42.2021.8.26.0315) (processo principal 150028342.2021.8.26.0315) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OTAVIO NUNES NETO - Vistos.
Oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para perícia, encaminhando-se pelo portal eletrônico e informando que
trata-se de réu preso. Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER (OAB 424177/SP)
Processo 0000375-60.2022.8.26.0315 (processo principal 1001379-91.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Herminia Cesar Pieroni - - Del Vigna
Almeida e Lupi Sociedade de Advogados - V i s t o s, Intime-se a Autarquia Federal, nos termos do artigo 535 do Novo Código
de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 0000382-52.2022.8.26.0315 (processo principal 1000415-30.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Sonete de Moraes - V i s t o s, Intime-se a Autarquia Federal, nos
termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de
30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0000503-17.2021.8.26.0315 (processo principal 1001446-22.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - R.V.E. - M.A.C. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados em fls.
42. Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls. 51. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º