TJSP 27/05/2022 - Pág. 1698 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
1698
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB
78069/MG), AURÉLIO MUNIZ DE SOUZA (OAB 41765/GO), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
Processo 0000491-88.2021.8.26.0319/01 - Precatório - Indenização por erro judiciário - Denílson Aparecido Gomes - Vistos.
Pgs. 40 e ss.: Diante da informação de processamento do precatório, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: JEFFERSON FERNANDO GOMES (OAB 417119/SP)
Processo 0000899-45.2022.8.26.0319 (processo principal 1002773-82.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - L.J. da Silva Material de Construção Epp - Diga o exequente no prazo da lei, sobre o retorno do AR de pág. 8
“mudou-se”. - ADV: ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 0000998-15.2022.8.26.0319 (processo principal 1000344-11.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - L.j. da Silva Material de Construção Epp - Vistos. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena
da multa de dez por cento (10%), nos termos do artigo 523 do CPC. Ademais, decorrido o prazo sem pagamento voluntário,
independentemente de nova intimação do credor, proceda-se à penhora “on line” via SISBAJUD, de numerário suficiente para
a satisfação do débito, acrescido da multa de 10% supra referida. Com a transferência do numerário eventualmente encontrado
para os autos, intime-se a parte devedora para oferecimento de impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Por outro lado,
restando infrutífera, defiro a pesquisa de veículos sem restrições em nome do(a)(s) executado(a)(s), pelo sistema RENAJUD.
Com a resposta, expeça-se mandado de penhora, descrição e avaliação do(s) veículo(s) eventualmente bloqueado(s), desde que
na posse da parte devedora, ou, não sendo localizado(s), que a penhora recaia sobre outros bens do devedor, observando-se
as formalidades legais, devendo o Oficial de Justiça intimá-lo para o oferecimento de embargos/impugnação, no prazo de quinze
(15) dias (Enunciado 142, FONAJE), a contar da intimação. Não sendo localizados pelo oficial, intime-se o(a) executado(a) para
informar ao Juízo os bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei processual. Após, não havendo
penhora nos autos ou transcorrido “in albis” o prazo para impugnação, intime-se a parte credora para manifestar-se em termos
de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO e EXTINÇÃO. Por fim, havendo impugnação, abra-se
vista à parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, tornando, após, os autos conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA
ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 0001097-53.2020.8.26.0319 (processo principal 1004414-13.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Cristiano Leandro Moreno - Vistos. Defiro a suspensão pelo prazo de noventa (90) dias, consignando-se que, caso não haja
manifestação do autor no prazo de cinco (05) dias após o término do período de suspensão, o feito será extinto independentemente
de intimação da parte. Torno prejudicada a audiência designada. Int. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 0001364-88.2021.8.26.0319 (processo principal 1001816-81.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Cheque - Genival Souza Trindade - Vistos. Págs. 19. Defiro. Expeça-se mandado, com as advertências legais. Int. - ADV:
RICARDO CARRILLO VOROS (OAB 284298/SP), CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP)
Processo 0001550-14.2021.8.26.0319 (processo principal 1000363-51.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Cheque - Rodrigo de Oliveira - Fls. 44/45 intime-se o executado Marcos Antonio de Souza, para que comprove que o veículo
CHEVROLET/MONTANA LS, placa HMT 3624, foi apreendido pela polícia porque seu filho estava transportando drogas e que a
motocicleta YAMAHA/FACTOR YBR 125K, placa HKX-5584 e também o FIAT 147 L, placa GSF-1307, foram vendidos há muitos
anos. No mesmo ato, poderá indicar onde esses se encontram ou outros bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (05)
dias, ressaltando que o silêncio ou alegação de inexistência de bens, desprovida de comprovação, poderá caracterizar a prática
de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de imposição de multa, nos termos do art. 774, do CPC. - ADV: CRISTIANO
CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP), RICARDO CARRILLO VOROS (OAB 284298/SP)
Processo 0002066-34.2021.8.26.0319 (processo principal 1002111-55.2020.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Sergio Andrade Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Primeiramente, considerando a
inércia da parte requerida, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte
autora (pgs. 03). Contudo, com a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios
e RPV, proceda a requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, como
incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos
físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015. Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o
valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações. Na
ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar
novo peticionamento, sanando as irregularidades. Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado
um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg. Tribunal, in verbis: “os ofícios de
requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)”. A petição deverá ser
instruída com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado: R$ 1.223,61 (honorários adv. sucumbência).
Data base do cálculo: 14/04/2021. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)
Processo 0002097-88.2020.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Rosangela Maria
Rocha Bacocina - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a ré, via Portal Eletrônico, para que efetue o pagamento do valor devido,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do artigo 13,
§1º da lei 12.153/09. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0003025-10.2018.8.26.0319 (processo principal 1004384-12.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Pagamento - Comercio de Materiais para Construção Cmg Ltda Me - Vistos. Págs. 117. Antes de mais, intime-se a parte executada,
através de mandado, no endereço de páginas 113, sobre a efetivação dos bloqueios “on line” no importe de R$ 2.608,46 (cf. pgs.
96), R$ 29,01 (cf. pgs. 97), R$ 96,35 (cf. pgs. 101) e R$ 2.386,95 (cf. pgs. 106), bem como para eventual manifestação, no prazo
de cinco (05) dias, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 854, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP), RICARDO CARRILLO VOROS (OAB 284298/SP)
Processo 1001506-41.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Davoi ISP
Provedor de Soluções e Acesso à Internet Ltda. Epp - Manifeste-se a requerente, sobre a certidão do oficial de justiça de pág.
28. - ADV: SHELEDE BOLDO CAPRIOLLI (OAB 402222/SP)
Processo 1001584-35.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcio Fernando de Souza Lopes Me
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a certidão do Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada aos autos (pg. 22), sob
pena de extinção do feito. - ADV: JÚLIA REMOLI DE SOUZA LOPES (OAB 425975/SP)
Processo 1001711-70.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sandra Regina
Souza de Jesus - Vistos. Intime-se a parte autora para que emende a inicial retificando o polo ativo posto que os documentos
que instruem o presente feito estão em nome de pessoa jurídica. Sem prejuízo, traga aos autos todas as Notas ou Cupons
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