TJSP 27/05/2022 - Pág. 2725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
2725
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2022
Processo 1001596-43.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Graziele Goncalves dos
Santos - BANCO PAN S.A.
- Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 1002258-07.2022.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento
- Intimo o autor para ciência da restrição de circulação já realizada às fls. 40/41.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2022
Processo 0000785-37.2021.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00047782520178260161 - 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE DIADEMA/SP) - SIMPLICIA SA DE LIMA
- Vistos. Fl.8. Tratando-se de processo físico, desarquive-se os autos, alterando-o para “em andamento”. Cumpra-se servindo
esta de mandado, efetuando-se duas cargas distintas (no caso de haver dois endereços distintos). Após, devolva-se com as
nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: FERNANDO FAVARO ALVES (OAB 212016/SP)
Processo 0002905-19.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1010642-90.2021.8.26.0127) (processo principal 101064290.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Otávio Assef Sociedade
Individual de Advocacia - - Jussara Michetti Sociedade Individual de Advocacia - CLARO S/A
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação de cumprimento da obrigação. O silêncio
será entendido como concordância tácita, podendo o feito ser extinto pelo cumprimento/pagamento integral da obrigação, nos
termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, deverá ser apresentado o formulário para futura expedição
de MLE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio
eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações
Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico.
- ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP),
OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0003200-56.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1006848-32.2019.8.26.0127) (processo principal 100684832.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manuel Ferreira de Carvalho
Júnior
- Vistos. Emende a inicial e/ou providencie a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção/arquivamento:
O recolhimento da taxa de expedição de carta de intimação da parte executada (R$ 27,10 para cada endereço e destinatário, em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1); Intime-se.
- ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), JOSÉ ANTONIO SALMAZI (OAB 250046/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP)
Processo 0005455-55.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1002144-10.2018.8.26.0127) (processo principal 100214410.2018.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Viação Osasco LTDA
- Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa,
devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário.
- ADV: LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB 301495/SP), JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP),
RAFAEL APARECIDO ROCHA (OAB 212654/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP)
Processo 0006264-45.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1007283-11.2016.8.26.0127) (processo principal 100728311.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Carlos dos Santos
- Absolutto Ambientes Planejados LTDA
- Vistos. Fls.. 277/278: Indefiro a consulta ao sistema SIMBA, que, a exemplo do CCS e COAF, trata-se de mecanismo
voltado à prevenção e repressão de crimes, não se prestando à localização de bens penhoráveis ou mesmo à apuração de
eventual fraude à execução. Nesse sentido: VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Solicitação de pesquisas
pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e
sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis,
ou à apuração de eventual fraude contra credores. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada nesse ponto. Penhora de
faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais. Falta de interesse recursal. Decisão agravada que não apreciou tais
requerimentos. Recurso não conhecido nesse ponto. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. (TJ-SP - AI:
21886341920188260000 SP 2188634-19.2018.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 24/01/2019, 12ª
Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2019). Intime-se.
- ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), EDSON ANTOCI DA CONCEIÇÃO (OAB 282305/SP)
Processo 0006805-64.2009.8.26.0127 (127.01.2009.006805) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Manoel
Gurgel de Andrade
- Vistos. Fl. 536: oficie-se, conforme requerido. Com a resposta, intime-se o INSS para apresentar o cálculo de liquidação,
nos termos do despacho de fl. 391. Intime-se.
- ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0010135-20.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1008524-83.2017.8.26.0127) (processo principal 100852483.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - Funcef
- Vistos. Não obstante a justificativa apresentada pelo senhor leiloeiro, entendo que apenas as despesas com a remoção,
guarda e conservação dos bens podem ser ressarcidas, desde que devidamente comprovadas, nos termos do disposto no
art. 7º da Resolução 236 do CNJ, o que não é o caso dos autos. Em outras palavras, as despesas com divulgação, escritório,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º