TJSP 27/05/2022 - Pág. 3416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
3416
dispõe do poder de livre disposição do direito de ação (art. 485, §4º, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485,
VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, EXTINGO o processo sem exame de mérito. Por
consequência, revogo a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 60, determinando a remoção do bloqueio do veículo VW/
Volkswagen Gol 1.0, ano 2009, chassi nº 9BWAA05U0AT142142, placa EDL1G19 (anterior EDL1619), cor PRETA e renavam
nº 179231979, via RenaJud (fls. 75/76). Incabível condenação em honorários advocatícios. Custas pelo requerente. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000273-35.2020.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SICOOB COCRED- COOP.
DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Fls. 112/113: Intime-se o exequente para recolhimento das custas
referentes à expedição do mandado no prazo de 15 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: JULIEBER
TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1000369-21.2018.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Rayllander Vitor de Paula Silva
- - Eronalda Neves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1-Fls.401: Diante da informação de
pagamento dos ofícios requisitórios, expeça-se alvará de levantamento do valor referente aos honorários advocatícios (fls.396),
e da importância devida ao(à) requerente (397), que poderão ser expedidos em nome do(a) advogado(a) do(a) autor(a), que
tem poderes para receber e dar quitação (fls.22).2-Em consequência, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com base
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.3- Não havendo interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado
nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Após, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo as anotações
e comunicações de praxe. A INTIMAÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fazenda Estadual e Autarquias será
por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 e 508/2018.P.I.C. - ADV: ANTONIO
GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP)
Processo 1000432-07.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto dos
Santos Souza - Banco BMG S.A. - Fls. 241/270: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ALAN DUARTE PAZ
(OAB 299552/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), RODOLFO SHIMOZAKO NATES (OAB 391761/SP)
Processo 1000433-26.2021.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Copercana - Cooperativa dos Plantadores
de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Fl. 63: Intime-se o exequente para recolhimento das custas referentes à expedição
do mandado no prazo de 15 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO
- SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1000480-97.2021.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes do oferecimento de contestação, o autor dispõe do poder de livre
disposição do direito de ação (art. 485, §4º, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o
pedido de desistência e, por consequência, EXTINGO o processo sem exame de mérito. Por consequência, revogo a liminar de
busca e apreensão concedida às fls. 68, sobre o veículo descrito na exordial. Incabível condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo requerente. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e citação pendente, independentemente de cumprimento.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1000579-33.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Família - Romilton Prates Dourado - Ante o exposto,
com fundamento no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGOODIVÓRCIO e, por consequência, DECLARO a força obrigatória e
vinculante do acordo celebrado. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 1000718-19.2021.8.26.0430 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Y.S.C. - Ante o exposto,
com fundamento no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGOODIVÓRCIO e, por consequência, DECLARO a força obrigatória e
vinculante do acordo celebrado. - ADV: PAULO ALCEU DE PAULA RODRIGUES (OAB 231472/SP)
Processo 1000853-70.2017.8.26.0430 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Alves - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - CIÊNCIA ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo
convênio OAB/DPE-SP que a CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi expedida e encontra-se DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO e
que, após a publicação deste, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: DIOGO MENDONÇA OLIVEIRA (OAB 342674/SP), VITOR
CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1000989-28.2021.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes do oferecimento de contestação, o autor dispõe do poder de livre
disposição do direito de ação (art. 485, §4º, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO
o pedido de desistência e, por consequência, EXTINGO o processo sem exame de mérito. Por consequência, revogo tutela
de urgência concedida à fl. 77. Incabível condenação em honorários advocatícios. Não houve ordem judicial para bloqueio do
veículo objeto da lide. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001116-63.2021.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.F. - CIÊNCIA ao(s) advogado(s)
nomeado(s) pelo convênio OAB/DPE-SP que a CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi expedida e encontra-se DISPONÍVEL PARA
IMPRESSÃO e que, após a publicação deste, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: ENIS FONSECA (OAB 40251/SP)
Processo 1050087-97.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Santos Reis Locações e
Construções Ltda - Delcidio Machado Me - Intimo o apelado/requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º do CPC). - ADV: CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG), DIOGO
AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), CAMILA SOBRIHO FIDELIS (OAB 163863/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2022
Processo 0001066-54.2021.8.26.0430 (processo principal 1000801-69.2020.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rita de Cássia Sberne Costa - Unibrasil Centro Oeste - 1- Ante a satisfação da obrigação,
conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente
processo. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/
SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB
473315/SP)
Processo 1000754-95.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Geronildo Jose da
Silva - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação. - ADV: BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO (OAB 273991/SP),
ALESSANDRO DOS SANTOS MARTIN (OAB 321796/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º