TJSP 27/05/2022 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
895
- ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP),
RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1005664-54.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luis
Teixeira Brandão - - Marina Isadora Lacerda Bruschi - - Mariana Lacerda Brandão - Iara Regina Calunga Muscari
- Em cumprimento à r. Decisão, realizei a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud para uma conta
judicial vinculada a estes autos, conforme documento em anexo. Ciência à parte interessada.
- ADV: WILSON JOSE DOS SANTOS MUSCARI (OAB 37820/SP), FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2022
Processo 0000067-14.2022.8.26.0286 (processo principal 1009785-23.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Clodoaldo Tiago Montico - - Clodoaldo Tiago Montico - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Vistos. Pg. 53/61: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), THALITA DE SALES BASTOS MONTICO (OAB 342264/SP)
Processo 0000405-85.2022.8.26.0286 (processo principal 1006092-02.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda
- Vistos. Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) formulário
a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico. Concedo à parte o prazo de quinze dias para juntar aos autos o referido formulário. Com a apresentação do
formulário, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito de pg. 82
em favor do exequente. Após o levantamento dos valores (pg. 75 e 82), tornem conclusos para extinção do feito pela satisfação
da obrigação (art. 924, II, do CPC). Int.
- ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0000413-62.2022.8.26.0286 (processo principal 1003419-70.2016.8.26.0286) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Andrea Fernanda Prieto
- Vistos. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo acostado às pg. 02/03. Em razão do Comunicado
nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP
através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores
individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o
incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores
para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
- ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 168672/SP)
Processo 0000882-16.2019.8.26.0286 (processo principal 1001805-93.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Antonio da Cunha - Centro Hermes de Educação Superior Ltda
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo constante do acordo sem a notícia de seu cumprimento. Manifeste o exequente
sobre o cumprimento do acordo no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 375727/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP),
RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)
Processo 0000935-26.2021.8.26.0286 (processo principal 1000485-03.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Igreja Comunidade Família Cristã - J.a. Portes Móveis
- Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00. Autorizo o pagamento deste valor em três parcelas de R$ 600,00
conforme requerido pelo executado. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias e as demais no mesmo dia
dos meses subsequentes. Após o depósito da integralidade dos honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Int.
- ADV: RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), LUCIANE CARLA FERRAREZ (OAB 397135/SP)
Processo 0001042-36.2022.8.26.0286 (processo principal 1008795-95.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rodovias das Colinas S.a. - Carlinhos Dias Soares
- Vistos. Não há como considerar válida a renúncia do mandato uma vez que não foi cumprido o requisito disposto no art.
112, do CPC. Sendo assim, determino a expedição de mandado de intimação no endereço indicado mediante a comprovação do
recolhimento da diligência do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como
mandado. Int.
- ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/
SP)
Processo 0001043-21.2022.8.26.0286 (processo principal 1001584-76.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Angelita Pereira de Proença - Banco Badesco S A
- Vistos. Intime-se a parte executada, através de seu procurador, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 53.976,72
conforme planilha carreada aos autos à pg. 69/76, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte exequente para que
requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), THIAGO
VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 0001349-58.2020.8.26.0286 (processo principal 1003993-59.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Magna Cristina dos Santos
- Vistos. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo acostado às pg. 412. Em razão do Comunicado
nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP
através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores
individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o
incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores
para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que segundo
a Lei Municipal nº 1.593/2013, valores iguais ou inferiores a R$ 15.000,00 serão considerados requisição de pequeno valor.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º