TJSP 31/05/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
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de cinco dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão
juntar documentos e requerer diligências. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), RODOLPHO PETTENA
FILHO (OAB 115004/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0001735-24.2021.8.26.0296 (processo principal 1001080-40.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tnt Mercurio Cargas e Encomendas Express Ltda - Lp do Brasil - Exp. e Imp. de Eletrônicos
Ltda - Me - Diante da concordância do exequente e em homenagem ao autorregramento da vontade, não havendo violação de
norma de ordem pública, defiro a continuidade do pagamento. Aguarde-se o cumprimento para extinção do processo. Intime-se.
- ADV: RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP)
Processo 1000853-16.2019.8.26.0296 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE e outro - Mario Vitor Zonzini - - Amauri Benedito de Almeida Me - O STF
reconheceu a repercussão geral (Tema 1.199) para a seguinte questão: Definição de eventual (IR)Retroatividade das disposições
da Lei 14.230/2021, em especial, em relação (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração
do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA, e (II) A aplicação dos novos prazos de prescrição geral e
intercorrente. O ministro Alexandre de Moraes determinou a “suspensão do prazo prescricionalnos processos com repercussão
geral reconhecida no presente tema”, bem como sobrestamento dos processos em que tenha havido tal postulação, com a
finalidade de prevenir juízos conflitantes” Assim, determino a suspensão do feito até resolução e fixação do tema, suspendendo
a prescrição. - ADV: EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP), DÉBORA
APARECIDA VENTURA (OAB 412493/SP)
Processo 1500685-83.2021.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL
LOPES DE SOUZA - A seguir pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) HOMOLOGO o acordo de não persecução
penal, nos termos do artigo 28, §4º do CPP; 2) Aguarde-se o cumprimento em cartório realizando-se a transferência da fiança;
3) Caso noticiado o descumprimento do acordo, abra-se imediatamente vista ao Ministério Público; 4) Expeça-se certidão de
honorários à advogada nomeada. Eu, JRDJ, Assistente, digitei. - ADV: ROSE MARY BRITO MENDES DA ROCHA SANTOS
(OAB 308810/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2022
Processo 0000294-08.2021.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Mauricio Dimas Comisso Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste dizendo se concorda com o valor depositado às fls. 18. Intime-se. - ADV:
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0000296-75.2021.8.26.0296/01">0000296-75.2021.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Mauricio Dimas Comisso Vistos. Efetuado o depósito, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao ofício requisitório. Expeça-se alvará judicial para
levantamento da referida quantia em favor do exequente, observando-se o formulário MLE apresentado às fls. 34. Transitada
em julgado esta decisão, comunique-se automaticamente à DEPRE a extinção (atividade Extinção - RPV - fila: Ag. Decurso de
Prazo). Proceda a serventia a baixa e o arquivamento do presente incidente. Sem prejuízo, tornem os autos do cumprimento de
sentença conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0000296-75.2021.8.26.0296 (processo principal 1000888-39.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - Eloá Freitas Benatti - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0000319-41.2009.8.26.0296 (296.01.2009.000319) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco
Nossa Caixa Sa - Josué Wanderlei Ferraz Epp - - Josué Wanderlei Ferraz - - Aparecido Gomes Moreira - Certifico e dou fé que,
nos termos do artigo 203, §4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria, ENCAMINHO estes autos à publicação para: que
o autor se manifeste sobre informação do RENAJUD POSITIVO de fls. 303/305 e sobre o INFOJUD POSITIVO que encontra-se
arquivado em pasta própria no cartório. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
Processo 0000654-11.2019.8.26.0296 (processo principal 1003828-79.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Marcio Perez de Rezende - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se.
- ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP)
Processo 0000724-23.2022.8.26.0296 (processo principal 1003065-10.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Isaac Daniel de Camargo - Vistos. Intime-se o executado,
na pessoa de seu patrono, para que pague o valor de R$ 477,21 (atualizado até mar/2022), no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523,
do CPC. Intime-se. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/
SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0000742-93.2012.8.26.0296 (296.01.2012.000742) - Outros Feitos não Especificados - Acidente de Trânsito Marítima Seguros Sa - Leticia Viscovine Frade Zabel - - Mercadinho Dona Amelia Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do
artigo 203, §4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria, ENCAMINHO estes autos à publicação para: que o autor se
manifeste sobre informação do RENAJUD NEGATIVO de fl. 394, dentro do prazo legal. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO
(OAB 393677/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0000757-13.2022.8.26.0296 (processo principal 1001414-40.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Everaldo Toniatti - Vistos. Intime-se o executado, na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º