TJSP 01/06/2022 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1497
DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇOS DE TERCEIROS. INCOMPROVADO QUE O VALOR TOTAL COBRADO
PELO PLANO/PACOTE EXCEDE AO DAQUELE CONTRATADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL À
ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor
Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Gabrielle da Silva Pedro (OAB: 429042/SP)
Nº 1008269-61.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Instituto Municipal de
Previdência Social de Jales - Recorrida: Maria Matias da Silva Pereira - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - FAZENDA PÚBLICA. PENSIONISTA. MUNICÍPIO DE JALES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INSTITUIDOR HÁ
MUITO APOSENTADO. PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI 20.910/32. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Bruno Basseto de
Castro (OAB: 334768/SP) - Mercia Claudia Garcia (OAB: 239461/SP)
Nº 1008280-90.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Cvc Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Marilu Martins e outro - Recorrida: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES
BRASIL) - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PACOTE
TURÍSTICO. ADIAMENTOS SUCESSIVOS EM RAZÃO DA PANDEMIA POR COVID-19. PEDIDO DE CANCELAMENTO. NÃO
RESTITUIÇÃO DOS VALORES A TEMPO E A MODO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO REDIMENSIONADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB: 420001/SP) Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)
Nº 1008331-04.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. Recorrida: Letícia Fernanda Tessari - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO
CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇOS DE TERCEIROS. INCOMPROVADO QUE O VALOR TOTAL COBRADO PELO
PLANO/PACOTE EXCEDE AO DAQUELE CONTRATADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE.
AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares
(OAB: 315644/SP) - Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP)
Nº 1008519-94.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO - Recorrida: Mariza Aparecida Barbosa Rubio - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. PROMOÇÃO HORIZONTAL.
LEI COMPLEMENTAR 23/2003. PROGRESSÃO OBSERVADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Antonio Fernandes
(OAB: 263557/SP) - Isabel Cristina Torres (OAB: 391981/SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Alberto
Haruo Takaki (OAB: 356274/SP)
Nº 1008686-14.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Serviços de Banda
Larga Ltda - Recorrida: Eliana Aparecida dos Santos - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TELEVISÃO POR ASSINATURA. TAXA DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SEGURANÇA
DE ACESSO. ASSISTÊNCIA PREMIUM. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. FATURAS ACOSTADAS AOS
AUTOS. TAXA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO OPCIONAL. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner B. Mascarenhas
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