TJSP 01/06/2022 - Pág. 1645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1645
385386/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), MARGARETE GARCIA MARTINS LOPEZ (OAB
140467/SP)
Processo 0003166-88.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1004998-86.2013.8.26.0309) (processo principal 100499886.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - 2º Ofícial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí/SP - EDISON ROBERTO DIDZIAKAS - Vistos. Ante o que foi
certificado a fls. 174, esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento do cumprimento
de sentença. Caso transcorra prazo superior a trinta dias, e na inércia, intime-se pessoalmente o exequente para se manifestar
no prazo de cinco dias sob pena de levantamento da penhora deferida a fls. 148 e arquivamento dos autos. Int. Jundiaí, 30
de maio de 2022. - ADV: LÚCIA SIRLENI CRIVELARO (OAB 223114/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), EDNA
JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), RENATA MAGALHAES SOARES
(OAB 121844/SP), JOAO PAULO PIZZOCCARO COLLUCCI (OAB 225727/SP)
Processo 0003731-52.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1011142-08.2015.8.26.0309) (processo principal 101114208.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos.
1-Ante o que consta dos documentos de fls. 51/61, retifique-se o cadastro do processo para constar do polo ativo Escolas
Padre Anchieta Ltda., CNPJ nº 50.934.462/0001-54. Em consequência, a atual exequente deverá regularizar a representação
processual no prazo de quinze dias. 2- Após cumprida a determinação do item anterior, defiro o levantamento, pela parte
exequente, do valor depositado em juízo. Providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado a fls. 49
e, se o caso, a expedição de ato ordinatório para viabilizar a necessária regularização. Oportunamente, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 3-Com o cumprimento do determinado no item 2, esclareça a parte
exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento da demanda. Findo o prazo, e na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. Jundiaí, 27 de maio de 2022. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0003993-65.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1009544-77.2019.8.26.0309) (processo principal 100954477.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda.
- Colégio Tableau - Driéllen Fernanda Biondi de Oliveira - Ciência à parte interessada de que foi expedido mandando de
levantamento eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP),
ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 0004155-60.2021.8.26.0309 (processo principal 1010419-47.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Apresente a exequente, no prazo de cinco
dias, planilha atualizada do débito. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0004455-22.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1003054-39.2019.8.26.0309) (processo principal 100305439.2019.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Mário Ademir Capitosto - ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINS - - Fabiana Wolf Martins - - Simone Aparecida Wolf Silva
- - Vladimir Wolf Junior - - Vladimir Wolf - - AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES-EIRELI - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos, se o caso. - ADV: YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP),
LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP)
Processo 0005232-70.2022.8.26.0309 (processo principal 1008427-22.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arnaldo Ferreira da Silva - Vistos. 1-Em cumprimento ao que foi determinado por meio do acórdão de
fls. 714/719 dos autos da fase de conhecimento, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação. 2-A chamada “execução invertida” não tem previsão legal e constitui
mera faculdade do executado, que pode ou não apresentar o demonstrativo do valor que entende devido em decorrência da
condenação, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2148201-70.2018.8.26.0000, Agravo
de Instrumento nº 2156451-87.2021.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2252117-18.2021.8.26.0000, entre outros julgados).
Portanto, acolho em parte a manifestação do exequente e faculto ao executado que, no prazo de quinze dias, apresente o
demonstrativo de cálculo dos valores devidos em decorrência da condenação. Findo o prazo com ou sem o cumprimento da
determinação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. 3-Oportunamente, tornem conclusos para que
seja dado início ao cumprimento de sentença ou para outra deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 29 de maio de 2022. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 0005379-33.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1012532-76.2016.8.26.0309) (processo principal 101253276.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Joao Claudio Sant Anna
Rangel - Vistos. Como já decidido a fls. 23/24 e 39, sem que conste ter havido a interposição de recurso, este incidente só pode
prosseguir com relação à obrigação de pagar quantia, motivo pelo qual resultou prejudicada a análise da manifestação de fls.
27/28; portanto, indefiro o requerimento formulado a fls. 42. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para
o prosseguimento do cumprimento de sentença; findo o prazo, e na inércia, arquivem-se os autos. Int. Jundiaí, 29 de maio de
2022. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), JANNY KLEIA GONÇALVES FERREIRA (OAB 405952/SP), MICHEL
CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (OAB 306540/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB
161794/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0005469-41.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1021555-12.2017.8.26.0309) (processo principal 102155512.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. 1-Dê-se ciência
da certidão de fls. 30. 2-Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação de fls.
25, visto que o devedor mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo
274. Certifique a serventia o decurso de prazo para o executado pagar o débito ou apresentar impugnação ao cumprimento de
sentença. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. Jundiaí, 27 de maio de 2022 - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA
COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0005668-29.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1010310-33.2019.8.26.0309) (processo principal 101031033.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Com
amparo no artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pessoalmente, para cumprir a obrigação de
fazer imposta na sentença de fls. 123/124, no prazo de quinze dias, consistente em efetuar a lavratura da escritura pública de
compra e venda do imóvel e arquem com o pagamento das despesas correspondentes, sob pena de, nos termos do artigo 501
do Código de Processo Civil, a sentença, após o trânsito em julgado, suprir a vontade por eles não manifestada e produzir todos
os efeitos para aquela finalidade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0006321-65.2021.8.26.0309 (processo principal 1000589-86.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 513, § 3°, do Código de Processo Civil,
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