TJSP 01/06/2022 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1691
SP), CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2022
Processo 0011983-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1005325-55.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Residencial Morada dos Imigrantes - Sabrina Fernandes Costa - Providencie o requerente, em cinco
dias, o recolhimento da taxa dedesarquivamento, no valor de R$ 38,74 (1,212UFESP)(artigo 2º, parágrafo único, inciso X, da
Lei Estadual nº11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 16.897/2018). Tratando-se de processo físico arquivado na Unidade
Judicial, o valor da taxa é de R$ 21,13 (0,661 UFESP). O recolhimento deverá ocorrer através de guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, que poderá ser gerada diretamente no sitio eletrônico do
Banco do Brasil. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$31,97. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP),
FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
Processo 1003516-30.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - Vistos. Remetam-se estes autos ao arquivo com baixa no presente incidente. Intime-se. - ADV: DANIELA
APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1012600-84.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Protervac Indústria e Comércio de
Embalagens e Maquinas Eireli - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: KLEBER DEL
RIO (OAB 203799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2022
Processo 0007196-06.2019.8.26.0309 (processo principal 1014887-64.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - ADEMIR POLLI - - HERMINIO SALVADOR CARPI - - JOÃO BATISTA DE CARVALHO - - MARIANGELA APARECIDA
GALAFACI - - MARILUCIA GOMES FERREIRA DA SILVA - - SUELI BOSSI ARAUJO - - VANIA APARECIDA FARIA SALESI
LASAK PETRONE - Intermédica Sistema de Saúde S/A Hospital Paulo Sacramento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan
Fernandes Vistos. Não obstante a decisão de fls. 148 ter atribuído aos exequentes o ônus da antecipação dos honorários sob
o fundamento de serem eles os requerentes de tal meio de prova, tenho que houve equivocidade no decisum. Com efeito,
devedores no processo, não obstante a possibilidade de algum excesso, é a executada, de modo que ela deve arcar com o ônus
daquela antecipação. Confira-se: PROCESSO CIVIL. Cumprimento de sentença. Decisão que imputou à executada o pagamento
dos custos da prova pericial. Manutenção. Questão já foi objeto de Recurso Especial perante o C. STJ em julgamento à luz do
regime dos Recursos Repetitivos (Temas 671, 672 e 871), no sentido de que “na fase autônoma de liquidação de sentença (por
arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (STJ, REsp 1274466-SC, 2ª Seção,
rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14/05/2014, DJe 21/05/2014). Eventual reconhecimento de excesso de execução que
não exclui a agravante da posição de devedora no processo. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 208978910.2022.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -1ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 24/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022) Posto isso, revejo a r decisão de fls. 148 para impor
à executada o ônus de antecipar os honorários periciais, concedendo a esta, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias. Intimemse. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP), FABIA
ARGENTO MARCUSSI (OAB 333937/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP)
Processo 0007324-89.2020.8.26.0309 (processo principal 1003639-91.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Espaço Celia Santucci Serviços Tratamento Beleza e Estética Ltda-me - Providencie o requerente,
em cinco dias, o recolhimento da taxa dedesarquivamento, no valor de R$ 38,74 (1,212UFESP)(artigo 2º, parágrafo único,
inciso X, da Lei Estadual nº11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 16.897/2018). Tratando-se de processo físico arquivado
na Unidade Judicial, o valor da taxa é de R$ 21,13 (0,661 UFESP). O recolhimento deverá ocorrer através de guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, que poderá ser gerada diretamente no sitio
eletrônico do Banco do Brasil. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$31,97. - ADV: NEUSA MARIA DE CASTRO
SOARES (OAB 112015/SP)
Processo 1000894-17.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Decorações e Modas Rally Ltda. FABIANO FORNARO CAMARGO - autos desarquivados - ADV: REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB
246095/SP), ADRIANA RODRIGUES MARQUES (OAB 152864/SP)
Processo 1003780-52.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Tokio Marine Seguradora S/A Trafomil Transformadores Ltda - Providencie o apelante (fls. 477/500) o complemento da taxa de preparo, no valor de R$
17.692,19, em cinco dias. Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI
(OAB 220382/SP)
Processo 1007684-07.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Horiba Instruments Brasil Ltda.
- Defiro ao exequente o prazo suplementar de 30 dias para comprovar a distribuição da carta precatória. Int. - ADV: GUSTAVO
LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP)
Processo 1018991-65.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Ribeiro e outro
- CAVIAS NEGOCIOS MOBILIÁRIOS LTDA EPP - Desarquivado (Justiça gratuita) - ADV: PAULA FERNANDA SILVA MALERBA
(OAB 277318/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2022
Processo 0000974-51.2021.8.26.0309 (processo principal 1021876-47.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º