TJSP 01/06/2022 - Pág. 1725 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1725
Claudio Silas Viana Campos da Cruz (OAB: 344651/SP) - Meire Marques (OAB: 195822/SP) - Ana Maria Montanha de Oliveira
(OAB: 286865/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2007033-41.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Josenildo Silva de Oliveira - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODALIDADE
RECURSAL DE CARÁTER INTEGRATIVO QUE NÃO ADMITE O MERO INCONFORMISMO COM O QUE RESTOU DECIDIDO
E BEM FUNDAMENTADO. INADMISSÍVEL PRETENSÃO DE OBTER EFEITO INFRINGENTE, COM REAPRECIAÇÃO DE
ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Edson Ferreira Silva
(OAB: 163585/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2024534-08.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Anderson Goyanna Moutinho e outro - Embargdo: Emmerin Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODALIDADE RECURSAL
DE CARÁTER INTEGRATIVO QUE NÃO ADMITE O MERO INCONFORMISMO COM O QUE RESTOU DECIDIDO E BEM
FUNDAMENTADO. INADMISSÍVEL PRETENSÃO DE OBTER EFEITO INFRINGENTE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO
DE OMISSÃO . EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Liana Cristina Saraiva Caraça Benedito (OAB: 215509/
SP) - Adriana Camargo Rodrigues (OAB: 76352/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2067678-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Profee Corretora
de Seguros S.a - Agravado: Marcílio de Almeida - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CAUSA SUBJACENTE QUE, ADEMAIS,
É SUBMETIDA ÀS DISPOSIÇÕES PROTETIVAS DE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR.
DECISÃO MANTIDA.1. A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA OU SUCESSIVA DE UMA MESMA PESSOA NATURAL NO QUADRO
DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÕES OU DE EMPRESAS, QUANDO ASSOCIADO À IDENTIDADE DAS SEDES E AO VÍNCULO
NEGOCIAL ENTRE ELAS, REMETE À EXISTÊNCIAS DE GRUPO ECONÔMICO, MARCADO POR CONFUSÃO PATRIMONIAL,
QUE AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CABENDO ÀS PARCERIAS COMERCIAIS, ENTRE
SI E DE FORMA REGRESSIVA, BUSCAREM A RECOMPOSIÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS PATRIMÔNIOS.2. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) - Lisiana Elorza Moraes dos
Santos (OAB: 310204/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2090789-45.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Marilena Casseb Bahr - Embargdo: Itambé Planejamento e Administração Imobiliária S/s Ltda. - Magistrado(a) Ademir Modesto
de Souza - Rejeitaram os embargos, com observação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
ACÓRDÃO QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE QUE A LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS É CONCORRENTE, VALE DIZER, TANTO DA PARTE VENCEDORA COMO DE SEU ADVOGADO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS
REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB: 207429/
SP) - Alceu Calixto Silva (OAB: 154413/SP) - Jose Luis de Oliveira Mello (OAB: 20356/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2115452-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Magali Higino Agravado: Edmilson Silveira Barbosa - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUSTAS
PROCESSUAIS. PEDIDO DE DIFERIMENTO. ELEVADO VALOR DA CAUSA QUE IMPLICA A NECESSIDADE DE PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VALOR IGUALMENTE ELEVADO. CONQUANTO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS
CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE AINDA NÃO SEJAM MUITO CLARAS, É POSSÍVEL INFERIR QUE, APESAR DE
ELA SER PROPRIETÁRIA DE BENS DE ELEVADO VALOR, NÃO TEM DISPONIBILIDADE IMEDIATA DE RECURSOS EM
VALOR ELEVADO, DE SORTE QUE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PODERÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º