TJSP 01/06/2022 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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a) esclarecer se os herdeiros também serão representados pelo advogado indicado à fl. 266, devendo, nessa hipótese, efetuar
a juntada de novas procurações; b) retificar as primeiras declarações e plano de partilha, diante da nova descrição de um dos
imóveis, conforme certidão de matrícula de fls. 275/278. Int. - ADV: EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP),
LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), NEDSON DE CASTRO
BARROS (OAB 70630/SP)
Processo 1000008-16.2019.8.26.0544 (apensado ao processo 1002265-40.2019.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível
- Medidas de proteção - F.S. - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso (ação de modificação de guarda nº 1002265-40.2019),
onde será, oportunamente, designada audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em conjunto com estes autos. Int. ADV: MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1000048-63.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - L.C.G. - - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA FRANCO
e outro - Fls. 967/970, 971/975, 977/980, 981/984, 986/989 e 990/993 (cópias do recibo de aluguel e guias de depósitos judiciais
referentes aos meses de dezembro de 2021 e janeiro a maio de 2022): ciência aos herdeiros e ao cônjuge supérstite ds
comprovantes Diante do certificado às fls. 976, cumpra a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado às fls. 859/860,
§ 7º (prestação de contas referente ao alvará expedido à fl. 873, mediante a apresentação do CRV (frente e verso) da Camioneta
Hyundai/Tucson, indicada à fl. 58). Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se-a, pessoalmente, para que dê cumprimento à
determinação supra, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, decorrido o prazo legal (fl. 985), não houve manifestação da
inventariante. Posto isto, intime-se-a, através de sua advogada, para que, no mesmo prazo supra, cumpra o determinado às fls.
961/962, § 5º (a) o endereço atualizado da herdeira Gabriela, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 946;
c) a juntada das certidões negativas municipais dos imóveis inventariados; d) o requerido pela Imobiliária Senador, necessário
para o encerramento do contrato de aluguel e pagamento das contas de água e energia elétrica, comprovando-se nos autos)
e § 7º (esclarecimentos quanto à realização da partilha dos imóveis por ocasião do divórcio, juntando-se cópias da partilha e
da respectiva sentença). Oportunamente: a) será determinado o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual
nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção
(juntar protocolo), abrindo-se vista, para a manifestação à Procuradoria da Fazenda do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, por
se tratar de inventário, b) serão intimados novamente os herdeiros Rafael e Gabriela, bem como o cônjuge supérstite Lilian para
manifestação, tendo em vista que as primeiras declarações e plano de partilha foram parcialmente apresentados. Int. - ADV:
WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP), ROBERTA GUITARRARI
AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP)
Processo 1000080-34.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - S.S. - Maruan Tashin Asad Rashid Bezutti
Shahrouri e outro - Vistos. Fls. 318/327: recebo em aditamento às primeiras declarações. Anote-se. OFICIE-SE à Itaú Corretora
de Valores, solicitando esclarecimentos quanto à custódia das ações em nome da falecida. O ofício deverá ser instruído com
cópia do ofício de fl. 281 e, permanecerá disponível no SAJ, para impressão e protocolo pela própria inventariante. Com a
resposta, providencie a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: a) o aditamento das primeiras declarações e a apresentação
do plano de partilha, para incluir e partilhar as ações informadas, bem como o imóvel indicado às fls. 68/69; b) a juntada de
certidões negativas municipais e cópias dos IPTUs (exercícios de 2016 e 2020) do imóvel de matrícula nº 77.938 (fls. 60/62) e
cópia de IPTU (exercício de 2016 e 2020) do imóvel de matrícula nº 29.239 (fls. 68/69); c) a comprovação da regularização do
cadastro municipal e da situação fiscal dos imóveis situados na Serra do Japi, juntando, se o caso, IPTU e certidões negativas
municipais; d) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor
dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção (juntar declaração e certidão de homologação e
quitação do ITCMD). Int. - ADV: JULIANA CAVALHEIRO (OAB 244172/SP)
Processo 1000776-60.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.B.A. - E.T.A. - Vistos. Nada
obstante ao certificado à fl. 88, tendo em vista que não constou o nome do patrono do requerido na publicação de fl. 78,
conforme certificado à fl. 89, providencie a serventia a republicação da decisão de fl. 76. Após o fornecimento dos dados pelo
requerido (email e telefone celular próprio e de seu patrono), remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de sessão
de mediação, que será realizada por videoconferência, conforme determinado às fls. 36/38. E, sendo infrutífera a tentativa de
composição, já tendo sido apresentada contestação, aguarde-se eventual apresentação de réplica, correndo o prazo, a partir da
data da sessão de mediação. Int. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), FELIPE NASCIMENTO DE MELO (OAB
420909/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP)
Processo 1001046-60.2017.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - K.T.C.E.C. - Kelly Tatiana Cazonato Ebert Gelli - Vistos.
Recebo a petição de fls. 368/375 como últimas declarações, em retificação às primeiras declarações e plano de partilha
anteriormente apresentados. Anote-se e retifique-se o valor da causa. Providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias,
a comprovação do recolhimento do ITCMD, mediante a apresentação da respectiva certidão de homologação e quitação do
tributo. Sem prejuízo, remetam-se os autos, desde já, ao Partidor Judicial, para conferência das custas e do plano de partilha.
Oportunamente, será determinada a lavratura de termos de doação. Int. - ADV: RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/
SP)
Processo 1001178-78.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.R.O. - Vistos... Fl. 97:
anotem-se os dados do advogado do requerente à fl. 01. E, nada obstante o certificado à fl. 95, conforme artigo 3º, parágrafo
único da Resolução CNJ nº 354/2020, a sessão de mediação telepresencial é, em princípio, obrigatória, apenas podendo ser
dispensada caso seja apresentado “motivo justo”, que será apreciado através de decisão fundamentada. Assim, INTIME-SE a
requerida, através de carta digital unipaginada, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar telefones celulares e e-mails
próprios e do advogado, necessários para envio do link de acesso à sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência,
sob pena de multa, no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa, conforme disposto no § 8º, do artigo 334,
do CPC, aqui aplicado por analogia. Após fornecimento dos dados (e-mails e telefones celulares das partes e advogados)
pelas partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação/mediação, que será realizada
por videoconferência, pelo aplicativo “Teams”, conforme autorizado pelos artigos 236, § 3º e 334, § 7º, do CPC, bem como pelo
artigo 46, da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação). O aplicativo não exige prévia instalação pelas partes e advogados em seus
respectivos celulares ou computadores, bastando que acessem o link que será recebido. Designada a audiência, intimem-se
as partes, nas pessoas de seus advogados, pela imprensa oficial. Int. - ADV: CLAIN MARCHELLI DE AZEVEDO (OAB 387532/
SP)
Processo 1001722-32.2022.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.P. - T.S.P. - Intimação às partes, através de seu
advogado, pela imprensa oficial, de que foi designado audiência a ser realizada de maneira presencial no CEJUSC do Forum da
Comarca de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, localizado no 3º andar do Fórum, para o dia 12/07/2022 às 10:15h. - ADV: PAMILA
TABATA ROSA (OAB 401400/SP), ROBERTA KELLY DE SOUZA (OAB 388973/SP), ANA FRANCISCA GOMES PERETTI (OAB
419606/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º