TJSP 01/06/2022 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1999
PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira
Rocha (OAB: 113887/SP) - Franklin Alves Eduardo (OAB: 223396/SP) - Obed de Lima Cardoso (OAB: 137795/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 1000573-66.2020.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte:
Brasil Equity Properties - Fundo de Investimento Em Participações - Bep Fip - Embargdo: Caryl Chessman Oliveira e outro Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
QUESTÕES SUFICIENTEMENTE DECIDIDAS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DA TURMA JULGADORA EM REBATER PONTO
A PONTO A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA A DESAFIAR RECURSO
PRÓPRIO. VIA INADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: José Roberto de Castro Neves (OAB: 85888/RJ) - Marcos Pitanga Caeté Ferreira (OAB: 144825/
RJ) - Patricia Klein Vega (OAB: 208207/RJ) - Natalia Mizrahi Lamas (OAB: 129623/RJ) - João Vianna Martins de Almeida (OAB:
200664/RJ) - João Pedro Martinez Pinheiro (OAB: 179747/RJ) - Gustavo Henrique de Sales (OAB: 452136/SP) - Erika Trindade
Kawamura (OAB: 187400/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1000596-72.2022.8.26.0526/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargte: Ww
Produtos Farmacêuticos Ltda - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO NÃO SE RESSENTE DE OMISSÃO. VIA INADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE
INSATISFAÇÃO, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO ESTATUTO PROCESSUAL.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Guilger Fogaça da Silva (OAB: 341242/SP) - Vitor Castro Rando
(OAB: 355258/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001124-29.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Oliveira & Vieira Transportes
Itapira Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Acerte Adminsitradora de Consórcios Ltda (Espólio) - Magistrado(a) Régis Rodrigues
Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO
DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA DE
CONTEMPLAÇÃO DA COTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NÃO CONFIGURADA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL AFASTA A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE
INFORMAÇÃO. APELANTE TINHA CIÊNCIA DE QUE NÃO PODERIA HAVER VENDA DE COTA CONTEMPLADA. RESOLUÇÃO
DO CONTRATO. RECONHECIMENTO POR DESISTÊNCIA DA CONSORCIADA E NÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
POR INADIMPLEMENTO DA APELADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE NÃO SE DÁ DE IMEDIATO, MAS
PELO ENCERRAMENTO DO GRUPO. GRUPO ENCERRADO PELA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA APELADA, DEVENDO
O CRÉDITO SER HABILITADO E SUBMETIDO AO JUÍZO UNIVERSAL.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. ADIANTAMENTO NÃO
IMPLICA EM SUA RETENÇÃO TOTAL, SENDO DEVIDA SOMENTE PELO TEMPO EM QUE O CONSORCIADO PERMANECEU
VINCULADO AO GRUPO. CLÁUSULA PENAL. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO
GRUPO CONSORCIADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA APELANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE SOBRE
O MONTANTE A SER RESTITUÍDO, PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP A PARTIR DO DESEMBOLSO.JUROS MORATÓRIOS.
FLUÊNCIA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMO DECORRE DO ART.
18, “D” DA LEI 6.024/1964, SUSPENSA NO CASO CONCRETO.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Roberto Lazari (OAB: 371702/SP) - Leila Giacomello (OAB:
448832/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001772-78.2021.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Daniel Navas Sanches Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL. EFEITO
EX NUNC.2. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXAS PREVISTAS
NAS AVENÇAS QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ.3.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 539 DO STJ. PREVISÃO DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL
QUE BASTA PARA CARACTERIZAR CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 541 DO STJ.4. ENCARGOS MORATÓRIOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º