TJSP 01/06/2022 - Pág. 200 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
200
Indaiatuba - IESI - Stephanie Deles Batista
- Vistos Defiro à executada os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls 196/198. À serventia para transferência dos valores bloqueados às
fls. 60/61 e 184/186 para conta à disposição do juízo, via Sisbajud. Sem prejuízo, providencie o exequente o preenchimento do
formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em
favor do exequente com relação aos valores depositados nos autos e seus respectivos acréscimos legais, encerrando-se as
contas, nos termos do provimento CG 13/2019. Após, tornem conclusos para extinção. Int.
- ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1002135-05.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio The Park
View
- Vistos Apresente a parte credora cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos
do executado Alberto Cardoso de Oliveira, CPF: 272.277.578-62, RG: 29.878.754-4, sobre o imóvel descrito na matrícula nº
121.112 do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP (fls. 104/108) que consiste em um apartamento sob nº 135,
localizado no 13º andar da Torre A, do Condomínio The Park View, sito na Rua Araguaia, 208, com área total de 145,514m2
(conforme AV9/121.112), no município e comarca de Indaiatuba (SP), decorrentes do contrato de alienação fiduciária firmado
com o Banco CAIXA, constante no R5/121.112 da matrícula, nos termos do artigo 835, inciso XII do CPC. Intime-se a parte
executada, pessoalmente, da penhora realizada, bem como de que fica nomeado depositário, independentemente de outra
formalidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, no prazo
de 05 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Providencie a serventia a averbação
da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo
boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema “on line”
não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência
das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente a cônjuge do executado, se casado for e/ou seus condôminos. O
credor fiduciário deverá ser intimado através do encaminhamento desta decisão-ofício pelo exequente, que deverá comprovar
o protocolo, no prazo de 15 dias. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do executado. Por fim,
deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Para
fins de avaliação, será oportunamente designado perito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. Indaiatuba, 27 de maio de 2022.
- ADV: MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP)
Processo 1002205-51.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Condomínio Residencial Barcelona
- No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1) Ver
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
- ADV: TEREZINHA RUZ PERES (OAB 129578/SP)
Processo 1002574-16.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genilson Antonio Lima
- Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
- ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP)
Processo 1002589-87.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo Desotti - Amanda
Aparecida Nascimento Martins
- No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1,
sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do
CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente.
Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
- ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
Processo 1002903-28.2020.8.26.0248 - Monitória - Cheque - Caio Jefferson Vitorio Nicacio
- Manifeste-se a parte interessada acerca da Carta/Mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
- ADV: AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP)
Processo 1004136-02.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roberto Brizola Chinelato Anderson Rodrigues Matsuda e outros
- Autos com vista ao(à) Curador(a) nomeado(a) para manifestação.
- ADV: GILCEA MARA FOSCHIANI PRESTO (OAB 119569/SP), ISRAEL DARCY DE SOUZA (OAB 150623/SP)
Processo 1005159-07.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Vistos Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP E CNSEG solicitando informações acerca da existência de aplicações
financeiras e previdências privadas/complementar em nome dos executados Judsi Móveis Personalizados Ltda Epp, CNPJ nº
05.114.948/0001-91 e Juvenal Domingos da Silva Neto, CPF nº 154.937.288-26. Servirá a presente como ofício, devendo a parte
interessada imprimi-la e entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, em
que a autenticidade do documento é conferida por sua assinatura à margem direita, como medida de celeridade processual.
A entrega deverá ser comprovada em 15 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) exclusivamente em formato
digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (preferencialmente), seja por meio do
e-mail institucional da unidade ([email protected]), em formato PDF. Neste caso, deverá constar no e-mail, no campo
assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Após, aguarde-se resposta por 90 dias. Intime-se.
- ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1005630-57.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.T.
- Vistos Considerando o pedido de fls. 126, nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias,
o depósito do valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a serem pesquisados, nos termos do Comunicado
n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 Impressão de Informações do
sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD , bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, conclusos
para apreciação do pedido. Intime-se. Indaiatuba, 30 de maio de 2022.
- ADV: DANILA ALVES FREDERICHE (OAB 379630/SP)
Processo 1005795-36.2022.8.26.0248 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco Bradesco S/A - American
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º