TJSP 01/06/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2005
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. 1. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA
RECONHECIDA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE TENHA
OPTADO LIVREMENTE PELA CONTRATAÇÃO.2. COBRANÇA DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DO
CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO C. STJ. RECURSO ESPECIAL N.º 1.578.553-SP, JULGADO SOB O RITO
DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DE QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADO
POR TERCEIRO.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1021486-83.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thais Genovez
Domingues - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.ATRASO DE
VOO DE MAIS DE 12 HORAS, NO TRAJETO DE SÃO LUÍS (MA) A MARINGÁ (PR), CONSTITUEM FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA COMPANHIA AÉREA. REQUERIDA NÃO REALOCOU O AUTOR PARA O VOO
QUE CHEGARIA AO DESTINO EM HORÁRIO PRÓXIMO AO ADQUIRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO.A PRESTAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA MATERIAL É DEVER DA COMPANHIA AÉREA, MOTIVO PELO QUAL NÃO AFASTA O DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADA, OBSERVADA A GRANDE CRISE DA INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO,
EM VIRTUDE DA PANDEMIA.SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUERIDA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Amarante Silva Couto (OAB: 14487/ES) - Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1022900-74.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Apelado: Daniel de Oliveira Tomé - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM
RESTITUIÇÃO DE VALORES.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO.CLÁUSULA
PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO GRUPO CONSORCIADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO
AUTOR. COBRANÇA INDEVIDA.CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE SOBRE O MONTANTE A SER RESTITUÍDO,
PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP A PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA.VERBA HONORÁRIA READEQUADA PARA
FIXAÇÃO CONSOANTE ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB:
178033/SP) - Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1024215-78.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Ingrid Cordeiro Firme (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERIDO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO SEGUIDA POR TRANSFERÊNCIAS VIA PIX, REALIZADAS POR APLICATIVO DE CELULAR. OPERAÇÕES
BANCÁRIAS IMPUGNADAS PELA AUTORA, SEM QUE HOUVESSE A DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO
PELO BANCO REQUERIDO.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA Nº 297, DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA DE SEGURANÇA INTERNA DO BANCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA SÚMULA NO 479 DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS.DANO MORAL IN
RE IPSA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$
10.000,00.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Willians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Juliana Cristina Martiniano Silabel do Nascimento (OAB: 354127/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 1025235-66.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Raimunda Gregoria
Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A e outro - Magistrado(a) Fábio Podestá - Não conheceram do recurso
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