TJSP 01/06/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2018
Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 24/06/2022 às 13:15h. Intimem-se o réu e as partes, nos termos do referido
Provimento, bem como as testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo
sistema da Microsoft Teams, requisitando-se, se necessário for. Nos termos do comunicado CG nº 378/2020 e tendo em vista
tratar-se de caso urgente, fica autorizada a intimação de réus e testemunhas de fora da terra, através de carta precatória,
devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento
do convite com o “link” de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.
Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, também, cumprir o presente mandado em data anterior à da audiência designada. Int. ADV: LUCAS PERES TORREZAN (OAB 292804/SP)
Processo 1501851-83.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Silvana Luzia da Silva
- Vistos Nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal, decreto o perdimento do valor apreendido nos autos, expedindose o necessário para transferência ao FUNPEN, bem como decreto o perdimento das máquinas apreendidas conforme fls.
5, e, determino as providências necessárias para que se proceda a destruição do mesmo, oficiando-se à autoridade policial.
Após, remetam-se ao arquivo, onde os autos deverão aguardar a vinda do Auto de Destruição. Limeira, 30 de maio de 2022 ADV: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 149844/SP), PAULO ROBERTO GRANÇO (OAB 380105/SP), JEFFERSON ALEX
GIORGETTE (OAB 175018/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), ANDRÉ DIONELLO MACHADO (OAB 424901/SP)
Processo 1502197-29.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Emilio Cesar Cruz - Vistos. Recebo a denúncia oferecida
contra Emilio Cesar Cruz, por achar-se incurso no Art. 273 § 1º, Parte B, I, III, V, VI do(a) CP(Denúncia). Cite-se ele para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário,
observando-se que deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com
aplicativo WhatsApp, das referidas testemunhas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof
Teams, com encaminhamento do convite com o “link” de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometer-se a
apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito. Providencie
a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg. Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida
evolução de classe dos autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB
379709/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1502671-97.2021.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Valmir Aparecido Maria dos Santos Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas ao réu Valmir Aparecido Maria dos Santos em sede de acordo
de não persecução penal, com fulcro na manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado,
nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Observe-se o sigilo previsto no § 12º do artigo 28-A do CPP para
que o referido acordo não conste em sua certidão de antecedentes criminais. P..I. e C. Anote-se, comuniquem-se e, observadas
as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com relação a ele. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP),
DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1502927-74.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.G.F. - Vistos.
Decreto o segredo de justiça nos presentes autos. Anote-se. Recebo a denúncia oferecida contra Gabriel Gomes de Freitas,
por achar-se incurso no Art. 217-A “caput” (diversas vezes) c/c Art. 226 “caput”, II ambos do(a) CP(Denúncia). Cite-se ele para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário,
observando-se que deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com
aplicativo WhatsApp, das referidas testemunhas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof
Teams, com encaminhamento do convite com o “link” de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometer-se a
apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito. Providencie
a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg. Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida
evolução de classe dos autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/
SP)
Processo 1503044-31.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Felipe Miranda Marrero (desmembrado) - Vistos Recebo os recursos interpostos pelo(s) réu(s) Jorel da Silva, Luis Felipe Silva
Cesar Lucas, Vitor Hugo Sampaio Afonso e Davi Alberto Salvador de Lima. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério
Público. Estando os referidos acusados presos pelo processo, expeçam-se guias de recolhimento provisórias para Davi Alberto
Salvador de Lima, Vítor Hugo Sampaio Afonso e Jorel da Silva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente.
Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das Contrarrazões. - ADV: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA
(OAB 458838/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 1503228-84.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lucas Oliveira da Silva - - Jhony Kevyn Miliati Miyamoto - Vistos Recebo os recursos interpostos pelo(s) réu(s) Jhony Kevyn
Miliati Miyamoto e Lucas Oliveira da Silva. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Estando os referidos
acusados presos pelo processo, expeçam-se guias de recolhimento provisórias encaminhando-se à Vara das Execuções
Criminais competente. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das Contrarrazões. - ADV: JANDISLEA GOMES DA
SILVA (OAB 347528/SP), ROGERIO BARROS GUIMARÃES (OAB 239989/SP)
Processo 1509255-88.2018.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.H.F.C. - Vistos. O réu foi condenado por este Juízo, ao pagamento de custas processuais equivalente a 100 UFESP, não
tendo comprovado o seu pagamento ou justificado sua insolvabilidade até a presente data. ISTO POSTO, com fundamento no
art. 51 do Código Penal, EXTRAIA-SE CERTIDÃO em nome do sentenciado Carlos Henrique Francisco da Costa para inscrição
na DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, cuja certidão será enviada eletronicamente através do convênio SAJPGESP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2022
Processo 0007406-29.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Henrique da Silva Santos - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 0007406-29.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Matheus Henrique da Silva Santos - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS
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