TJSP 01/06/2022 - Pág. 2714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2714
Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 26707573, CPF 241.026.348-86, pai SALVADOR ANTONIO BENTO RODRIGUES,
mãe FRANCISCA VALÉRIA DA CRUZ RODRIGUES, Nascido/Nascida em 10/08/1975, de cor Pardo, natural de Mococa - SP.
Local de prisão: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Mogi Guacu - SP. Endereço: RUA MARANHÃO, 475, VILA SANTA
ROSA, RUA MARANHÃO, CEP 13730-000, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo
legal constante da denúncia (artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos
constantes da cota retro do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA
PRECATÓRIA para citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente
em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os
termos do artigo 396-A do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou
se desejam que lhes seja nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de
mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada
de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). IV- INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA
NO PRAZO DE 10 DIAS. Int. Dil. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 1501012-30.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - CARLOS EDUARDO
MARTINS - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre o parecer do setor técnico (fls. 676/677).
Intime-se a assistente de acusação e a defesa para que tomem ciência do parecer do setor técnico (fls. 676/677), bem como
para manifestar, no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB
399770/SP), DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO (OAB 298888/SP)
Processo 1501112-82.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX AUGUSTO GARRIDO - - DAVID
WILLIAN ADRIANO FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (a) CONDENAR o
réu DAVID WILLIAM ADRIANO FERREIRA, qualificado nos autos, à pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e ao
pagamento de 16 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo nacional vigente na data dos fatos, em regime inicial fechado,
por incurso no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, c.c. art. 29 do mesmo Código; (b) CONDENAR o acusado ALEX AUGUSTO
GARRIDO, qualificado nos autos, à pena de 08 anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa, fixados em 1/30 do salário
mínimo nacional vigente na data dos fatos, em regime inicial fechado, por incurso no art. art. 157, § 2º, II, do Código Penal,
c.c. art. 29 do mesmo Código. DENEGO aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, pois presentes os requisitos
caracterizadores da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, a elidir eventual fuga
à aplicação da pena imposta. Pelo fato de responderem ao processo criminal preso, a liberdade, após a prolação de sentença
condenatória, sem que os motivos ensejadores da prisão cautelar tenham desaparecidos, mostrar-se-ia um total contrassenso.
RECOMENDEM-SE os réus no estabelecimento prisional em que se encontram, expedindo-se o necessário. DEIXO de aplicar
o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender faltar elementos de
cunho subjetivo para a análise do benefício neste momento processual, sendo o juízo das execuções competente detentor de
maiores elementos. DEIXO de fixar valor mínimo para a reparação dos danos sofridos pela vítima porquanto não houve qualquer
requerimento nesse sentido. REMETA-SE cópia para a vítima (CPP, art. 201, § 2º). Oportunamente, EXPEÇA-SE certidão para
a remuneração do patrono nomeado nos termos do Convênio DPESP/OAB. Transitado em julgado: a) EXPEÇA-SE guias de
execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) OFICIE-SE ao
Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro
(Provimento CG nº 27/2016). - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
Processo 1501483-46.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - B.B.C. - Diligencie no site da Defensoria
Pública para nomeação de defensor dativo ao acusado. Após, intime-o para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias.
Int. Dil. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1501493-90.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - EDUARDO COSTA
PEREIRA - Intime-se a defesa para que tome ciência do oficio de fls. 173/194 e para que manifeste no prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão. Int. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2022
Processo 0000828-61.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Gonçalves dos Santos - Expedido alvará ao advogado. - ADV: GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)
Processo 0003675-90.2002.8.26.0360 (360.01.2002.003675) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Regina Aparecida Fernandes Pereto e outro - Mandado de averbação de levantamento de penhora
expedido: Ao autor proceder o encaminhamento. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP)
Processo 0005388-51.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005388) - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões
Específicos - Nelson Recanelli - Ao autor: alvará expedido a favor do advogado. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/
SP)
Processo 0006362-93.2009.8.26.0360 (360.01.2009.006362) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Carlos Ricardo
Alves Bernardes - Clara Messias Alves Bernardes - Fazenda do Estado de São Paulo - Ao autor assinar o auto de adjudicação
aditado a fls. 271. - ADV: DANIELA D’ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), FABRICIO SILVA NICOLA (OAB 214305/SP),
ELIANA APARECIDA DE LIMA (OAB 214788/SP), JULIANA DE SOUZA GARINO FERRACIN (OAB 291323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2022
Processo 0000603-51.2009.8.26.0360 (360.01.2009.000603) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Eduardo Klissnnman
Scovini da Silva - Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo. - ADV: LETÍCIA BAQUIÃO
GOULARTE (OAB 442029/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º