TJSP 01/06/2022 - Pág. 2899 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2899
FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP)
Processo 1019541-59.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Angela Maria Rodrigues - - Alessandra Ribeiro Pequeno - - Luís
Henrique Guartali dos Passos - - Josiane Karoline de Souza Ribeiro - - Marinalva Souza de Jesus - - Valdomiro Nascimento e
outros
- Ciência às partes acerca da proposta de honorários, conforme petição do perito de fls. 703/707.
- ADV: MELISSA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 424019/SP), MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1021007-20.2020.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Altair Costa e Silva - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes
- Ciência às partes acerca da manifestação do perito de fls. 231.
- ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), JOVANA ALVES DE MELO (OAB 418320/SP), GABRIELE TIEMI
DOS SANTOS (OAB 367666/SP)
Processo 1021957-92.2021.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivanir Mendes da Cruz
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015).
- ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 1022145-85.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Allan Mitsuo Andrade
Kisi - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro
- Ciência às partes acerca do e-mail e documentos que comunicam a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de
Instrumento Nº 3008326-63.2021.8.26.0000. (fls. 333/350)
- ADV: CAUE FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1026610-11.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Solange Guimarães - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes
- Vistos. Fl. 107: Diga a municipalidade. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura digital.
- ADV: ARIANE FORTUNATO MARTINHÃO (OAB 332950/SP), PAULA RENATA DE CAMARGO PINTO (OAB 378272/SP),
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1026957-44.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas da Costa
Lopes - Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo e outro
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.
Intime-se.
- ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2022
Processo 0003093-86.2022.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Estevão de Godoi Melo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Vistos. 1 - F. 17: Considerando a concordância expressa manifestada pela Fazenda Municipal, homologo o valor da
execução em R$ 3.842,92 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até fevereiro/2022.
O STJ, no Tema 973, firmou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado
na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de
sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio). Condeno a parte executada
ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC. 2 - Assim,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se.
- ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB
377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP)
Processo 0003931-29.2022.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alexandre Francisco Pazello Mafra - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Vistos. 1 - F. 49: Considerando a concordância expressa manifestada pela Fazenda Municipal, homologo o valor da
execução em R$ 9.059,25 (nove mil e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até março/2022 2 - Assim,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0004042-13.2022.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Susan Cristine Soares - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Vistos. 1 - F. 35: Considerando a concordância expressa manifestada pela Fazenda Municipal, homologo o valor da
execução em R$ 6.642,17 (seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), atualizado até junho/2021.
2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº
394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no
formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se.
- ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP), SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0004045-65.2022.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
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