TJSP 01/06/2022 - Pág. 3048 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3048
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 1001333-64.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 1500147-46.2022.8.26.0368) - Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Roberto Afonso Colatrelli - Vistos. Para melhor acomodação da pauta
de audiência, redesigno o dia 12 de Julho de 2022, às 15h30 min, para realização de audiência de tentativa de conciliação,
nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal. Considerando os termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que
manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº
2557/2020, intimem-se VIRTUALMENTE o(a) querelante e o(a) querelado(a), cientificando-os da realização da audiência por
videoconferência através da plataforma TEAMS, devendo a serventia encaminhar no endereço de e-mail, uma mensagem de
eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre o link Ingressar em
Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web. Int. Monte Alto, 31 de
maio de 2022. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2022
Processo 1001493-89.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osmar Donizete do Amaral
Monte Alto - Me - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso,
tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa
forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO
OU DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail institucional [email protected].
Br) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação.
Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de
eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP)
Processo 1001498-14.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Daniel Rinaldi Manzano - Posto isso,
declaro a incompetência deste Juizado Especial para processo e julgamento da demanda e, por consequência, JULGO EXTINTA
esta execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas,
por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, deverá o exequente observar o disposto no art. 698 das normas de
serviço da Corregedoria Geral da Justiça com relação ao preparo recursal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa do processo
com as anotações de extinção no sistema, arquivando-se os autos, oportunamente. P. I. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO
(OAB 306747/SP)
Processo 1001500-81.2022.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Coisas - Gislaine Aparecida de Lima Silva - Diante
disso, JULGO EXTINTO este processo de alvará judicial, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da
Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, com as comunicações de estilo, arquive-se os autos, dando-se baixa do processo no
sistema. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2022
Processo 1500331-70.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - IAGO
FERNANDO ROVERI VICENTE - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para
CONDENAR o réu IAGO FERNANDO ROVERI VICENTE, qualificado nos autos, como incurso no artigo 29, § 1º, III da Lei
9.605/98; em consequência, imponho-lhe à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto,
mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no seu valor mínimo legal. A pena privativa de liberdade fica substituída
pelas restritivas de direito, tudo nos termos da fundamentação. Havendo descumprimento injustificado da substituição acima
concedida, voltará a incidir a pena privativa de liberdade inicialmente fixada. Diante da quantidade de pena, do regime imposto,
substituição operada, bem como da ausência dos fundamentos ensejadores da custódia cautelar, permito ao réu aguardar, em
liberdade, a fase recursal. Expeça-se carta de guia de execução, oportunamente. Transitada em julgado, comunique-se o TRE.
P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 30/05/2022
PROCESSO :
1001197-64.2022.8.26.0369
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Leomira Santos de Almeida
ADVOGADO : 391883/SP - Bruno Celeri Barrionuevo da Silva
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1000106-44.2022.8.26.0334
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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