TJSP 01/06/2022 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ
A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos,
conforme acordo entabulado entre as partes, cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentando providenciar a
impressão e envio desta à empregadora. Regularize a co-requerida S.F. do V. sua representação processual em 05 dias. Ciência
ao Ministério Público. Arquivem-se. P.I.C.
- ADV: VITOR CAVALCANTI DA SILVA (OAB 146831/SP), CLÁUDIA MONÇÃO LIMA FORTEZA (OAB 240337/SP)
Processo 1028759-76.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - A.R.S.A.R.S.N.J.S.R.L.T.R.
- Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor aos
requeridos no valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos (brutos descontados, tão somente, imposto
de renda e previdência social), abrangendo a remuneração em virtude de trabalho ou benefício previdenciário, incluindo, se
for o caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, mediante desconto em folha de
pagamento, mantendo-se o valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, mediante depósito em conta bancária
da representante legal, até o dia 10 de cada mês, ou entregues pessoalmente mediante recibo. E, JULGO EXTINTO o feito com
julgamento do mérito, de acordo com o artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno
cada parte a arcar com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa 10%
(dez por cento) do valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade por entender de direito das partes litigarem ao abrigo da
justiça gratuita. Após, o trânsito em julgado, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À ATUAL FONTE PAGADORA
DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos em sua folha de pagamentos nos termos desta decisão, que deve ser
impressa e remetida pela parte interessada. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.I.C.
- ADV: ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB 321798/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2022
Processo 1006507-79.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.A.B.
- Intimação dos patronos para providenciar o comparecimento das partes e menores, conforme cronograma do Setor
de Psicologia, observando que o agendamento foi por encaixe, a pedido da Magistrada: Requerido: William Duarte Mendes
05/07/2022 15h00min. Requerida: Eliane Mendes da Silva 05/07/2022 16h00min Menores: Laiza de Brito Mendes 12/07/2022
15h00min Larissa de Brito Mendes 12/07/2022 16h00min Requerente: Maria Leonice Alves de Brito 19/07/2022 15h00min.
- ADV: MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
Processo 0000277-14.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000277) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.P.F. - D.C.F.
- Fls.288 e seguintes, ciência aos interessados.
- ADV: VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 228797/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP)
Processo 0002749-41.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.H.K. - I.F.R.
- Ficam o(s) patrono(s) intimados a providenciar o comparecimento da(s) parte(s) e menor(es), conforme agendamento do
Setor de Psicologia: Requerida: Indianara de Fátima Rodrigues - 10/10/2022 15h00min. Menor: Danyela Carolina Rodrigues
Kremer 10/10/2022 16h00min.
- ADV: DANIELLE BROTTO TAVARES (OAB 45106/PR), JOSIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO (OAB 88737/PR)
Processo 1005698-21.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M. - A.B.M.
- Fls. 612 e seguintes, ciência aos interessados.
- ADV: MARIA DAS GRACAS SANCHO E SILVA (OAB 129795/SP), ANA CINTIA CASSAB HEILBORN (OAB 168803/SP)
Processo 1005703-43.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S. - M.S.S. - - M.I.S.M. - M.S.S. e outro
- Ciência/Manifestação das partes, acerca da petição de fls. 508/509, no prazo legal.
- ADV: MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), SANDRA CRISTINA
RANGON (OAB 235347/SP)
Processo 1009897-18.2022.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.N.
- L.F.S.
- Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal.
- ADV: DOMINGOS SANTORO NETO (OAB 426806/SP), CLÁUDIO ROBERTO SARAIVA BEZERRA (OAB 188919/SP)
Processo 1020438-18.2019.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.B.C.
- Fls. 171: Manifestem-se as partes sobre a consulta da Sra. Psicóloga, em termos de necessidade do estudo psicológico
com Cauã, eis que atingiu a maioridade (fls. 19), no prazo de 15 dias.
- ADV: JULIA PATRICIA ULISSES VILAR (OAB 218279/SP)
Processo 1020911-43.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1009157-41.2014.8.26.0405) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.R. - F.R.F.
- Fica deferido o prazo requerido as folhas 295.
- ADV: AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB 292546/SP), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/
SP)
Processo 1028037-37.2021.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - H.F.J.D.
- Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal.
- ADV: ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA SILVA (OAB 155275/SP)
Processo 1028518-19.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S. - L.F.A.
- Ficam as partes cientes e intimadas, por meio de seus patronos, do estudo agendado conforme se vê as folhas 504.
- ADV: LAURA GIRARDO DE BRITO LIZOT (OAB 254100/SP), ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º