TJSP 01/06/2022 - Pág. 3893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3893
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2022
Processo 0000283-86.2022.8.26.0443 (processo principal 1001655-29.2017.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - David Schleetz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
- (Páginas 78/82: manifestem-se as requeridas. Prazo: 05 dias).
- ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP), WILMA
FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), SÍLVIA HELENA MADEIRA GARRIDO CARDOSO (OAB 184504/SP)
Processo 0000410-24.2022.8.26.0443 (processo principal 1000791-54.2018.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência Social - Wilson Vieira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
- (Diga o requerente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias).
- ADV: ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 146039/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP)
Processo 1000226-51.2022.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Maria Caetano Marinho
- (Diga a requerente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias).
- ADV: THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
PILAR DO SUL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0000262-10.2022.8.26.0444 (processo principal 0002882-44.2012.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.H.R.S. - - K.V.R.S.
- Vistos. Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, por meio
de oficial de justiça, para, em 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aquelas que
se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, CPC). No mesmo prazo, poderá a parte executada provar que já efetuou o
pagamento ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo. Em caso de inércia, desde já fica deferido o protesto do título judicial,
nos termos do artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, fica deferida a prisão civil pelo prazo de 01 (um)
mês, prorrogável pelo prazo máximo previsto no artigo 528, §3º, última parte, do Código de Processo Civil, CASO A PARTE
EXEQUENTE MANIFESTE-SE NESTE SENTIDO EXPRESSAMENTE APÓS CONSTATADA E CERTIFICADA A INÉRCIA DO
EXECUTADO. No caso de haver apresentação de justificativa ou de algum documento que demonstre que o pagamento tenha
sido efetuado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em havendo interesse de parte incapaz,
intime-se o Ministério Público para que se manifeste, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Em
seguida, retornem os autos à conclusão. Por derradeiro, em caso de expedição de carta precatória, decorrido sessenta dias
da expedição sem informações sobre eventual cumprimento, efetue-se pesquisa junto ao sistema informatizado. Caso positiva
a pesquisa, junte-se a certidão do senhor meirinho e cobre-se a devolução do expediente. Caso negativa, aguarde-se por
mais sessenta dias. Por derradeiro, consigne-se que deverá o(a) executado(a), na oportunidade da apresentação da defesa,
observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso de pedido de gratuidade,
em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de
bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras,
inclusive de poupança. Em caso de não localização do executado, ficam, desde já, deferidos eventuais pedidos de pesquisas
Siel, Bacenjud e Renajud. Apontado novo endereço, diligencie-se. Intime-se.
- ADV: ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP)
Processo 0000798-60.2018.8.26.0444 (processo principal 1001381-96.2016.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Walter dos
Santos Cavalcanti e outro
- Fica intimada a parte interessada a providenciar a impressão e o encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovandose o envio nos autos, no prazo de dez dias. Nada Mais.
- ADV: EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE (OAB 307555/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/
SP)
Processo 0003000-49.2014.8.26.0444 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José de
Proença - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Por ora, certifique a z. Serventia se os valores depositados foram levantados. No mais, considerando o falecimento
do requerente, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, quanto a habilitação de seus herdeiros. Então, voltem-me.
Intime-se.
- ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO PEREIRA FILHO
(OAB 33376/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 1000016-94.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Gomes dos Santos
Rodrigues - Itapeva Xii Multicarteira Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito apontado
na inicial, vedando-se atos de cobrança, sob pena de aplicação de medidas de apoio que se fizerem necessárias. Por força do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º