TJSP 01/06/2022 - Pág. 4103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento (§1º). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0005782-61.2021.8.26.0451 (processo principal 1009019-57.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Terezinha de Fatima Batista Cassieri - Julietta Esmeralda Bueno - - Henrique Jose Miguel Neto - Vistos. À
vista dos documentos copiados a fls. 84/86, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cumpra a serventia decisão
de fls. 71. Intime-se. - ADV: PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP), MATHEUS FELIPE SILVA
PEREIRA (OAB 436355/SP), CAIO ALMEIDA MARQUES (OAB 406719/SP), VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/
SP)
Processo 0005782-61.2021.8.26.0451 (processo principal 1009019-57.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Terezinha de Fatima Batista Cassieri - Julietta Esmeralda Bueno - - Henrique Jose Miguel Neto - Ciências
às partes dos desbloqueios e transferências dos valores bloqueados. - ADV: CAIO ALMEIDA MARQUES (OAB 406719/SP),
VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP),
MATHEUS FELIPE SILVA PEREIRA (OAB 436355/SP)
Processo 0006654-76.2021.8.26.0451 (processo principal 1018659-55.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gabriel Correr Vargas - J.J.P. - Fica a parte AUTORA intimada a materializar diretamente do sistema o
ofício expedido(a)(s), conforme o caso, bem como instruí-lo(a)(s) com as peças necessárias, e protocoliza-lo(a)(s), comprovando
nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar
os ofícios perante as empresas ou órgãos públicos situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como
perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que
este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do
§1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para
o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB
120723/SP), TARIK SIMONCELLO PEREIRA (OAB 334717/SP)
Processo 0007771-39.2020.8.26.0451 (processo principal 1000210-44.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Vip7it Comércio e Serviços Em Informática Ltda - P.S.A.B.A.S.H. - Vistos. Fl. 385: ciente. Aguarde-se o
decurso do prazo do acordo. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), ALEXSANDRA
AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP)
Processo 0015779-10.2017.8.26.0451 (processo principal 1001815-64.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Anderson Marcel Miranda - Paulo Henrique Totti - Ficam as partes intimadas por meio desta, na pessoa de
seu(s) patrono(s), para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o cálculo do contador judicial.
- ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP)
Processo 1001627-61.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antônio Nunes
de Souza - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Fica intimada a parte AUTORA para apresentar contrarrazões à apelação
oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC.) - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/
SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1002100-18.2020.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ivo Ferreira de Lima - Fica a parte autora intimada para, ante a(s) contestação(ões),
se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 888888/SP), SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1002416-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espolio de Paulo Augusto Magossi - PORTO
SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso. Fls. 537/538: homologo
o acordo e extingo o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC, aguardando-se em cartório seu cumprimento. Em caso de
descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença não deverá ser
distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico devidamente categorizado como “cumprimento de sentença”, a fim de
que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como
dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Sendo a parte
autora beneficiária da gratuidade e tendo o Estado antecipado as custas que esta teria que antecipar não fosse o benefício, de
rigor o pagamento pela parte vencida, sob pena de enriquecimento sem causa. Nesse sentido: “Taxa judiciária Cumprimento
de sentença - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por danos morais Satisfação do
crédito Extinção da execução, nos termos do art. 794, I, do CPC - Determinado que o exequente, ora agravante, recolhesse
as custas finais previstas no art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 - Descabimento Caso em que, ao ser julgada procedente a ação,
foi reconhecida a sucumbência do banco agravado Responsabilidade pelo recolhimento da taxa judiciária que cabe ao banco
agravado - Agravante, ademais, que é beneficiário da justiça gratuita Agravo provido (TJSP, A.I. nº 2058808-42.2015.8.26.0000,
23ª Câmara de Direito Privado, Des. José Marcos Marrone, j. 13/05/2015). Assim, fica a parte ré, parcialmente vencida, intimada
na pessoa de seu(s) advogado(s), pelo DJE, a recolher metade da taxa judiciária inicial, ou seja, R$1.514,34, no prazo de
60 dias, nos termos do art. 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito. Caso não recolhida, expeça-se
certidão. P.R.I. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1002504-35.2021.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Sergio Luis da Silva - Fica a parte requerente intimada a prestar informações em relação às avaliações dos imóveis que corre
na 1ª Vara de Rio Claro. - ADV: SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), ANTONIO BENTO DE ARRUDA (OAB 40155/SP)
Processo 1002797-05.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Cocre - Aline Vicentim Me e outro - Fica a parte AUTORA intimada a materializar diretamente do sistema o ofício expedido,
conforme o caso, bem como instruí-lo(a)(s) com as peças necessárias, e protocoliza-lo(a)(s), comprovando nestes autos no
prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios
perante as empresas ou órgãos públicos situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante
aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo
encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo
98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o
ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP),
VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA
(OAB 206402/SP)
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