TJSP 01/06/2022 - Pág. 4122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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desistência daquela ação e sua extinção sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP),
SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1010877-55.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Odete
de Oliveira - Banco Itaú Consignado S/A - Vistos. Esclareça a parte autora se houve o depósito em sua conta do valor do
empréstimo consignado discutido no feito como alegado pelo réu de acordo com o documento de fls. 134. Sem prejuízo, tendo
em vista que a parte autora impugna a autenticidade da assinatura no instrumento contratual juntado pelo réu, o que, por si
só, faz cessar a autenticidade desta assinatura e atribuindo ao banco o ônus da prova da demonstração em sentido contrário,
conforme entendimento pacífico do C.STJ, diga o banco se pretende produzir prova pericial grafotécnica para tanto, cuja inércia
já redundará no reconhecimento da falsidade da assinatuira alegada e com a decorrente nulidade do contrato entre as partes
pela falta de válida manifestação de vontade pela parte autora. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUILHERME
APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP)
Processo 1011068-03.2021.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Monica Essias Miranda Minelli - Renan Afonso de Oliveira - - Adriana Custódio Valentim - Vistos. Designo audiência de tentativa
de conciliação, pelo aplicativo Teams, para o dia 14 de junho de 2022, às 14h30. Os patronos das partes deverão apresentar-se
CONVENIENTEMENTE trajados para o ato oficial. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na
audiência, na data e horário acima designados. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estarem com
áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso, bem como devem estar adequadamente trajados segundo a praxe forense
por se tratar de ato formal do processo. Os patronos das partes deverão fornecer o endereço eletrônico destes para tal fim,
o que já deveria ter sido consignado nas peças iniciais, no prazo de 05 dias,com o adendo de que, caso ainda não tenham,
poderão facilmente obter um diretamente nas diversas plataformas gratuitas atualmente disponíveis para tal fim. O manual
de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Por último, ficam alertados que todos que vão participar
da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para
conferência de sua condição de patrono nos autos). Int. - ADV: REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP),
ERIKA PAIVA PONCE E SILVA (OAB 10795/AM), FELIPE CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP), WELLYNGTON DA SILVA E
SILVA (OAB 422/AM)
Processo 1014772-97.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Davidio Vieira
Pinto - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Ante o tempo decorrido, diga o exequente em termos de acordo ou prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1014887-16.2019.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Volkswagen
S/A - Supricel Logística Ltda - Satcom Rastreadores Via Satélites - Ciência da carta precatória recebida a fls. 1380/1441. ADV: JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), MARCOS VENICIO
AFFONSO (OAB 179586/RJ), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP)
Processo 1015037-36.2015.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Verdi - - Antonia Benedita Pessotti
Verdi - - Renato Verdi - - Irma Giacomelli Verdi - - Maria de Lourdes Verdi Favarin - - Maria Helena Verdi Favarin - - Jorge
Benedito Verdi Favarin - - Jaqueline Benedita Natividade Favarin - - Gilberto Edson Verdi Favarin - - Rosana Elisabete dos
Santos Arruda Favarin - Companhia Paulista de Força e Luz e outros - Vistos. Fls.391; Diga a parte autora, após, cls.. Intime-se.
- ADV: ANTONIO JOSE MEDINA (OAB 93143/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1015782-45.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - Maria Cecília Lema Garcia
Felipe - Marcelo Cocozza Felipe - Vistos. Fls.340: A parte ré não esclareceu se aceita a proposta de fls. 301. Esclareça
expressamente, pois. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB
91498/SP)
Processo 1016550-29.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alma Modas By Alice Guimarães Ltda
- Juliana Mara Silva Spada - - Guilherme Spada de Souza - Vistos. Considerando que os avisos de recebimento de fl. 63 e de
fl. 64 foram juntados após o aditamento da inicial realizado pela parte autora, não é dado aos requeridos dizer se concordam
ou não com o mesmo. Deste modo, recebo a petição de fls. 57/60 como aditamento da inicial, devendo ser reaberto prazo para
que os requeridos contestem a presente ação a contar da intimação desta decisão. Int. - ADV: GUILHERME SPADA DE SOUZA
(OAB 283749/SP), CRISTIANE MARCON (OAB 156196/SP)
Processo 1016903-06.2020.8.26.0451 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Gilmar Nunes Andre Ricardo Avancini - Vistos. Fls. 207/208: Esclareça a parte ré se concorda ou não com a desistência da ação e extinção
deste processo sem resolução do mérito como postulado a fls. 195 pela parte autora ou se pretende o seu prosseguimento
com o julgamento pelo mérito da demanda,sendo certo ainda que a questão afeta à liberação do veículo em favor da parte
ré não cabe ser discutida nesta sede por envolver interesse do banco financiador que não faz parte desta lide. Intime-se. ADV: ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP),
DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP)
Processo 1018097-17.2015.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Salesiano Dom
Bosco Cidade Alta - Gustavo Pereira da Silva e outro - Ciência do ofício recebido a Fls. 187. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI
(OAB 210489/SP), JOSE EDUARDO GAZAFFI (OAB 134703/SP), ADRIANA SIMONI CALILE SOARES DE LIMA (OAB 245976/
SP)
Processo 1021346-97.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Pergolizzi Rps Engenharia Eirelli - - Jupia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação, para condenar a parte ré no pagamento de indenização pordanos moraisà parte autora, no importe de R$ 10.000,00,
corrigido a partir deste pronunciamento, pela tabela prática do E. TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
De se anotar a Súmulan. 326 do STJ - “Na ação deindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado
na inicial não implica sucumbência recíproca”. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação. P.I. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB
372580/SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP)
Processo 1022011-50.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - David Henrique Fonseca
- Votorantim Asset Management Distrib Tit Val Mob - - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - Vistos. Fls.473:
Diga a parte contrária. Intime-se. - ADV: MARÍLIA MATEUS MARQUES (OAB 391131/SP), JULIANA FULGÊNCIO BOTELHO
GUIMARÃES (OAB 368439/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAQUEL CRISTINA GUARNIERI MICHELLIM (OAB 128823/
SP)
Processo 4004670-67.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º