TJSP 01/06/2022 - Pág. 4647 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
4647
para serem remetidas. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/
SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2022
Processo 1500193-58.2020.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - Justiça Pública - VANESSA EDILAINE
DE ALMEIDA - Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial,
mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, o ato neste Juízo se realizará de forma mista, isto
é, parte de forma remota, parte de forma presencial. A audiêncianeste juízose realizará de forma mista, isto é, parte de
forma remota, parte de forma presencial, assegurando-se a conciliação entre o regular trâmite do feito ea adoção demedidas
preventivas no enfrentamento da pandemia Covid-19. Para tanto, determino que eventuais testemunhasque sejam funcionários
públicos, compareçam ao atopor meio virtual, através da ferramentaMicrosoftTeams.Incumbirá ao órgão a que for requisitada a
testemunha fornecer os meios necessáriosao seu comparecimento em meio virtual.Alternativamente, caso prefira, o funcionário
público a ser inquirido poderá fornecer seu próprio endereço dee-mailpara recepção dolinkde acesso, ficando sob sua inteira
responsabilidade seu comparecimento. As demaispessoas da terra (i.e.autor, réu e testemunhas)deverão ser intimadaspara
que compareçam ao fórum desta Comarca, na data e horário abaixo designados,sob as penas da lei. Casoqualquer dessas
pessoasprefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá,quandode sua intimação,fornecerendereço de
e-mail válido ao Oficial de Justiçaresponsável pelo ato.Nesta hipótese, o oferecimento dee-mailinválido ouonão comparecimento
ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua modalidade presencial.
O comparecimento de Advogados, Defensores Públicos ou Promotores de Justiça ao ato se dará, preferencialmente, por
meio virtual. O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional, medianterequerimento comjustificativa
fundamentadadistribuídoao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato. Havendo testemunha de fora da terra,
depreque-se, ficando registrado que o ato serádisciplinadopelo juízo deprecado. Assimsendo, designo audiência de instrução e
julgamento, na forma mista, para o próximo dia 06 de julho de 2022, às 14 horas. No mais, o presente feito criminal observa o
rito sumaríssimo estabelecido na Lei nº 9.099/95. Cite-se e cientifique-se o denunciado de que poderá trazer suas testemunhas
na audiência, ou, querendo arrolá-las para intimação. Deverá ainda apresentar rol através de advogado, até 05 (cinco) dias
antes da realização da mesma. No ato do cumprimento do mandado, o denunciado deverá mencionar se possui advogado
constituído, ou então condições financeiras para fazê-lo. Todavia, caso não possa custear um defensor, deverá o Sr. Oficial
de Justiça certificar este ato, com o intuito de oficiar-se a OAB para nomeação de defensor dativo. Na data da audiência, será
apresentada resposta à acusação e, após, será deliberado sobre o recebimento ou não da denúncia. Com eventual recebimento
da peça inicial acusatória, não sendo o caso de suspensão do processo, serão ouvidas, nesta ordem: vítima, testemunhas de
acusação e de defesa, e interrogatório do denunciado. Após, serão realizados os debates orais, seguindo-se a prolatação de
sentença. Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de advogado aos denunciados, se for o caso. Intime-se ou requisite-se
as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como as arroladas pela defesa eventualmente. Cientifique-se o Ministério
Público. - ADV: MATHEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 472918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2022
Processo 1000209-98.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andreia Aparecida da
Costa - Fls. retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB
320994/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2022
Processo 0000249-97.2022.8.26.0480 (processo principal 1001420-09.2021.8.26.0480) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Não padronizado - C.E.O. - Fls. retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO LOPES
DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2022
Processo 0000045-84.2021.8.26.0481 (processo principal 1000346-48.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Gleidmilson da Silva Bertoldi - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. Considerando o pedido
de suspensão formulado pela parte exequente, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 dias. Providencie a serventia o
encaminhamento do processo para a fila “Processo Suspenso”. Com o decurso do prazo, vista à parte exequente. Em caso de
inércia da exequente, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ADIB ABDOUNI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), DEMETRIUS ABRÃO
BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0000056-34.2017.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - THIAGO RODRIGUES
SANTANA DOS SANTOS - Vistos. Acolho a cota ministerial retro, e tendo em vista o disposto no artigo 482, § 3º, das NSCGJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º