TJSP 01/06/2022 - Pág. 512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
512
fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4.
Contudo, estas ações são distribuídas em caráter de urgência e da mesma forma processadas. 5. Porém, muitas vezes, a parte
interessada não acompanha devidamente o andamento processual, ocasionando a expedição desnecessária de mandados
pela serventia, já com muitas atribuições. 6. Sendo assim, o mandado de busca e apreensão será entregue ao Senhor Oficial
somente mediante a presença do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida, dentro de trinta dias,
observando-se o disposto no art. 212, do NCPC. 7. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. 8. O nome
e/ou a OAB do depositário indicado deverá ser inserido no mandado a ser cumprido. 9. Decorrido in albis o prazo previsto no
item 6, intime-se a parte autora, bem como seu patrono a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. 10. Diante do
advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo
com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em
tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e
apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação
de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. 11. Via digitalmente assinada da decisão
servirá como mandado. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do
processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º,
§ 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o
número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições,
procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005298-90.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rinaldo César Bianque - Itaú Seguros S/A
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões
à apelação interposta às fls. 224/232 (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ).
- ADV: THIAGO DE SOUZA NEVES (OAB 221305/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1005780-48.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rinaldo Barbosa de Oliveira Confecções
Me - Santo Paulo Furlan
- Providencie o(a) autor(a) a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento da taxa para obtenção de informações,
no valor de R$ 16,00, conforme disposto no Provimento nº 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15
dias. Cumprida a determinação supra, determino que a Serventia efetue o bloqueio de ativos financeiros em desfavor do(a)
executado(a) junto ao Sistema Sisbajud. Após, aguarde-se por trinta dias, certificando-se nos autos.
- ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP),
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 336681/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 1006827-23.2016.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Meplast Distribudora de Produtos
Plásticos Ltda - Epp
- Ante a inércia do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo até futura provocação da parte interessada.
- ADV: LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP)
Processo 1008868-21.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Daniel de Paula Vieira
da Silva - L e dos Santos Lima Serviços - - Banco Itaú Consignado S.A.
- Considerando o valor estimado pelo Sr. Perito a título de honorários periciais (fl. 322), determino que os requeridos
complementem o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP), MICHELLY BRENDA
SOARES (OAB 38690/CE)
Processo 1009832-77.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivaldo Pereira Oliveira - - Elaine Aparecida
Branco de Oliveira
- Vista à autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
- ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)
Processo 1010084-80.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Fernanda de Oliveira
- Ciência à requerente acerca do aviso de recebimento de fls. 155, assinado por terceira pessoa estranha à lide.
- ADV: ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO (OAB 296421/SP)
Processo 1010567-13.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Adilson da Silva
- Ante a juntada do laudo pericial de fls. 256/260, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias.
- ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2022
Processo 0000071-05.2022.8.26.0269 (processo principal 0010685-21.2012.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Antonio da Costa
- Fl. 260 defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para manifestação da parte autora.
- ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0001443-23.2021.8.26.0269 (processo principal 1003733-33.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Espolaor Gatti - - Ana Luiza Espolaor Duarte
- Intime-se o representante legal da autora conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 186).
- ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP)
Processo 0001823-12.2022.8.26.0269 (processo principal 0017232-82.2009.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aparicio Pereira
- Ante a inércia do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo até futura provocação da parte interessada.
- ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 0001948-77.2022.8.26.0269 (processo principal 1004655-35.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Bancários - Julieta do Valle Pereira L Amadei - Banco Bradesco S/A
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista à exequente sobre a petição e documentos juntados pelo executado às fls. 199/213. Nada
Mais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º