TJSP 01/06/2022 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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Processo 1002258-66.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Família - B.K.M.
- Vistos. HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada a fls. 54 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Isento de custas, em virtude da gratuidade
concedida. Requisite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C.
- ADV: EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)
Processo 1002332-23.2022.8.26.0269 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança D.R.M.H.
- Vistos. Fls. 25/26: Cadastre-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Int.
- ADV: MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP)
Processo 1002576-49.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.M. - L.F.M. - L.F.M. - A.L.M.
- Vistos. Concedo à demandada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência presencial de conciliação para
o dia 27/07/2022 às 14:30h. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A
ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as
partes na pessoa dos respectivos advogados, via DJE. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
- ADV: ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (OAB 99121/SP), KARLA BIANCHI SPINOLA (OAB 431898/SP)
Processo 1002740-14.2022.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro Augusto Ribas
Arruda
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) advogado(a) da parte requerente, em conformidade com o artigo 203,
§4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos formulário disponível na
página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link abaixo), regularmente preenchido, a fim de viabilizar a
expedição do mandado de levantamento eletrônico. http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.docx Nada Mais.
Itapetininga, 30 de maio de 2022. Eu, Lucy Mara Nicoletti, Escrevente Técnico Judiciário.
- ADV: GERSON NATAL CAZACA (OAB 127670/SP)
Processo 1002842-70.2021.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A. - L.G.O. - L.G.O. e outro J.C.A.
- Vistos. Diante das especificidades da causa, notadamente pela dificuldade de localizar o paradeiro do requerido Denil
Fructuoso de Camargo, determino que a Serventia Judicial, a partir dos dados constantes dos autos, solicite as informações
ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (Sistema de Informações Eleitorais) sobre o endereço da parte requerida. Obtida
a resposta, cite-se-o, a fim de que apresente contestação, dentro de 15 (quinze) dias úteis após a juntada da carta precatória
ou mandado de citação aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil. Outrossim, fica autorizada, desde já, a realização de pesquisa junto ao sistema
INFOJUD para averiguar o número do CPF do requerido. Destaco que a tentativa de citação deverá ser realizada, por primeiro,
nos endereços locais eventualmente apontados nas pesquisas, por intermédio de mandado. Esgotadas as tentativas de citação
nesta Comarca, expeçam-se cartas precatórias às comarcas distintas eventualmente indicadas nos relatórios, dando prioridade
àquelas localizadas neste Estado. Por oportuno, configurada suspeita de ocultação, fica autorizado, desde já, a realização da
citação por hora certa, nos termos do artigo 252 do CPC. Int. e ciência ao Ministério Público.
- ADV: HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1002855-16.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.A.
- Vistos. Fls. 496: Pese o alegado, cabe à exequente providenciar a digitalização da carta precatória instruída com as peças
em PDF necessárias ao cumprimento do ato. Logo, nada a deliberar. Int.
- ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 1002865-55.2017.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.D.S. - E.D.S. - - S.D.S.A. - - G.D.S.
- - N.D.S.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de
Processo Civil, INTIMADO(A) para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a
senha de acesso (fls. 101) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro. Observações importantes: 1) o e-mail e demais
dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos através da opção “Endereços das Unidades”,
contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores eventualmente recolhidos através de guia
FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a observância do procedimento indicado
no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item “orientações gerais”, conforme seguinte link de acesso: www.
tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 30 de maio de 2022. Eu, Silvio Tristão Thibes,
Escrevente Técnico Judiciário.
- ADV: BRUNO AUGUSTO DE BASTOS PINTO (OAB 265620/SP)
Processo 1002905-61.2022.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Nastri de Carvalho Ferreira
- Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, ante a ausência de provocação. Int.
- ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 1002935-33.2021.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.M.P.G. e outro - J.C.G.
- Vistos. Declaro encerrada a instrução. Apresente os requerentes as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
conclusos. Int.
- ADV: VINICIUS FERNANDO LEONEL CORREA (OAB 407699/SP), JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP)
Processo 1002979-18.2022.8.26.0269 - Ação de Partilha - Partilha - Suely Aparecida Ferreira Bezerra Ribeiro - - Espólio de
Pedro Roberto Ribeiro
- Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos requerentes Anote-se. Considerando a gratuidade judiciária concedida
e a inexistência de tributos pendentesm HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
as fls. 01/05 dos presentes autos de partilha. Em consequência, atribuo aos requerentes os seus respectivos quinhões,
ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Transitada em julgado, expeça-se, em
conformidade com o Provimento CG n.º 14/2020, o formal de partilha digital, ficando dispensado o recolhimento de taxas
correspondente à emissão, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária, que se aplicará também aos serviços notariais
e de registro. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C.
- ADV: SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 1002998-24.2022.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fábio José Vaz - - TEREZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º