TJSP 02/06/2022 - Pág. 2131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2131
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
Processo 0009225-25.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500306-02.2021.8.26.0666 - Vara Única
da Comarca de Artur Nogueira-SP) - M.L.L. - Vistos. Tente-se a intimação da vítima no endereço indicado pelo Ministério
Público. Cumprida a diligência, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo de origem com as nossas homenagens. Int. ADV: JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP)
Processo 1002815-31.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1501054-39.2020.8.26.0320) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - R.M.D.J. - B.C.D. - Vistos. Servirá cópia do presente como OFÍCIO ao SUS -Secretaria de
Estado da Saúde DRS X de Piracicaba, que deve ser encaminhado ao e-mail [email protected], para que informe, no
prazo de 5 dias, se dispõe do endereço de: 1) Beatriz do Carmo Dantas, brasileira, solteira, estudante, RG 65501304, CPF
546.046.328-98, pai Antonio Morais Dantas, mãe Daniele do Carmo Danta, Nascido/Nascida em 09/02/2005, natural de Limeira
- SP. 2) Daniele de Carmo, brasileira, separada judicialmente, RG 45487619, CPF 308.594.888-02, pai Paulo Celso do Carmo,
mãe Neide Rcordi do Carmo, Nascido/Nascida em 22/08/1981, de cor Branco, natural de Limeira SP. Intime-se. - ADV: KAIO
CESAR CUNHA FOSSATTO (OAB 306841/SP)
Processo 1500242-26.2022.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções
Penais - O.S.S. - Vistos. Diante do requerimento formulado pela própria vítima (fl. 72), ao que não se opôs o MP (fl. 75),
REVOGO as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, concedidas neste feito. Servirá o presente, por cópia digitada,
como MANDADO, para intimação do averiguado e da vítima. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROSIMERI FERNANDES
DA SILVA (OAB 381749/SP)
Processo 1500520-32.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.F. - Vistos. Fls.128/133: recebo o
recurso ofertado pelo réu. Intime-se, o Ministério Público para que apresente contrarrazões. No mais, apresentadas as peças
necessárias, anote-se o termo em que se dará a prescrição e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Int. - ADV: MARIA EMILIA FERRARI MARTINS DE BRITTO (OAB 376166/SP), RENAN AUGUSTO CARDOZO DE
FREITAS (OAB 384626/SP)
Processo 1500743-77.2022.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções
Penais - S.S.S. - Vistos. Diante da certidão de fl.44 e da manifestação do Ministério Público (fl.51), REVOGO a medida protetiva
deferida nos autos. No mais, cobre-se a vinda do inquérito policial apensando-se o presente feito. Int. - ADV: TELMA SOFIA
MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 1501008-79.2022.8.26.0320 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.C. - Vistos. Defiro
o pedido de diligências formulado pelo Ministério Público. Tornem os autos à Autoridade Policial por 30 (trinta) dias para
cumprimento. Limeira, 30 de maio de 2022 - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), CLODOMIRO BENEDITO
DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
Processo 1501456-52.2022.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.B.L. Vistos. Fl. 41: defiro a habilitação. - ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP)
Processo 1507670-98.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDVALDO EVANGELISTA ALVES
NETO - Vistos. Não havendo o que se deliberar, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO (OAB 270945/SP)
Processo 1508498-94.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - FABIO
OLIVEIRA LEITE - Vistos. Diante da ocorrência do trânsito em julgado que confirmou a sentença proferida, o sentenciado
deverá ser intimado a comparecer no Anexo em 30 dias a contar da intimação, para realização de audiência admonitória do
regime aberto. Expeça-se mandado de intimação ao réu, o qual deverá comparecer no dia designado, munido de documento de
identificação com foto, perante este Ofício, endereço constante no cabeçalho. Determino a expedição de mandado de prisão em
desfavor de FABIO OLIVEIRA LEITE, para cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto, cujo cumprimento se dará
neste Ofício, na data acima designada e na presença do réu, não devendo ser encaminhada cópia à autoridade policial para seu
cumprimento. Cumprido o mandado, efetuem-se as devidas anotações no BNMP. Encaminhe-se cópia do mandado de prisão
cumprido ao IIRGD. Caso o réu não seja localizado no endereço dos autos, ou não compareça para a realização da audiência
admonitória, determino a remessa do mandado de prisão à autoridade policial, a fim de que efetue o devido cumprimento
do mesmo; devendo, ainda, o réu ser apresentado perante este Ofício, em até 24 horas após sua prisão, para realização de
audiência de de custódia, bem como de advertência das condições do regime aberto. Após o cumprimento do mandado de
prisão e da realização da audiência admonitória, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. Façamse as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1514290-92.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - V.J.S. - Vistos. Fl.123: recebo
o recurso ofertado pelo réu. Intime-se a Defesa para que apresente razões de apelação no prazo legal. Com a juntada das
razões, intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões. No mais, apresentadas as peças necessárias, anotese o termo em que se dará a prescrição e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV:
ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP), MARIA ALICE SILVA MOFATTO MASCARIN (OAB 64862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 1500582-58.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.M.
- “1- Vistos. Procedo a citação do referido acusado, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP. 2 - Para audiência em continuação
designo o dia 04 de julho de 2022, às 16:30 horas de maneira presencial e coercitiva para a vítima Luana e testemunha
de defesa Lourdes, nas dependências do fórum central. Na mesma oportunidade o réu será interrogado. Saem os presentes
devidamente intimados.”. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º