TJSP 02/06/2022 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2493
- Despacho - Genérico
- ADV: ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP)
Processo 1000297-87.2021.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Fábio Pereira Canisares
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outro
em face de Fábio Pereira Canisares, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o
requerido: a) em obrigação de fazer consistente em remover todos os caminhões, carrocerias de caminhões, pneus, rodas,
móveis e objetos que se encontram depositados e obstruindo a Área Institucional e Área Verde [Sistema de Lazer III] lotes 1
e 2, da Quadra C, do Bairro São Judas Tadeu. b) em obrigação de não fazer consistente em não depositar/colocar, definitiva
ou transitoriamente, mais nada nas Área Institucional e Área Verde [Sistema de Lazer III] lotes 1 e 2, da Quadra C, do Bairro
São Judas Tadeu, sob pena de multa. CONDENO o requerido ao pagamento de despesas processuais e honorários, ficando os
honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, limitado à
gratuidade, se for o caso. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de
feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
- ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 1000815-77.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Camila Aparecida de Jesus
Pereira - Banco Pan S/A
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Camila Aparecida de Jesus Pereira em face de Banco
Pan S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão sucumbência, CONDENO a parte autora ao
pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos
do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Martinopolis, 18 de maio de 2022 Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito
- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
Processo 1000961-89.2019.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.S.L.R.R.R.S.
- Vistos. Caracterizado o abandono da causa, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento
no 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) nomeado(s), nos termos e na
forma do convenio DPE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se definitivamente,
anotando-se. P.I.C.
- ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2022
Processo 0000153-33.2021.8.26.0346 (processo principal 1001575-94.2019.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Arlinda Borges
- Ciência às partes sobre a certidão de fl. 56. Intime-se o exequente para manifestar em termos de prosseguimento no prazo
de 05 dias.
- ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP)
Processo 0000602-59.2019.8.26.0346 (apensado ao processo 1000094-38.2015.8.26.0346) (processo principal 100009438.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.C. - R.R.C.
- Ciência ao autor da resposta do ofício encaminhado ao INSS. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
- ADV: RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2022
Processo 0050280-24.2011.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - FABIANO BRAGA
PELAIS
- Ciência à(o) advogado(a) subscritor (a) da petição de fls. 408/409 do desarquivamento do autos, o(a) qual poderá ter vista
dos autos fora de cartório, mediante carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que decorridos o prazo de 30 (trinta)
dias sem manifestação do(a) interessado(a) os autos retornarão ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único).
- ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0052960-45.2012.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - VILMA MARIA ZACARIAS CARVALHO ALVES
- Ciência à(o) advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 316 do desarquivamento dos autos, o(a) qual poderá ter vista dos
autos fora de cartório, mediante carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem manifestação do(a) interessado(a) os autos retornarão ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único).
- ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0700548-29.1994.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - JOÃO CARLOS LUCHESI e
outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
- Ciência à(o) advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 277 do desarquivamento dos autos, o(a) qual poderá ter vista dos
autos fora de cartório, mediante carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem manifestação do(a) interessado(a) os autos retornarão ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único).
- ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), GILBERTO ANTONIO PEREIRA (OAB 37536/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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