TJSP 02/06/2022 - Pág. 4197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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honorários advocatícios prevista no art. 827, § 2º, do CPC/2015 não é aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença.
não cabem honorários de advogado quando a impugnação é rejeitada. Outrossim, conquanto parte das teses do executado
tenham sido acolhidas, não implicaram em extinção do presente cumprimento. Autorizo o levantamento do depósito de fl. 108,
expedindo-se MLE em favor da parte exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV:
ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 0001322-62.2020.8.26.0452 (processo principal 1001690-88.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - P.O.S.I. e outro - V.A.I. - Manifeste(m)-se o(s) exequente(s),
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo de prisão do executado. - ADV:
MICHEL MIRON MACHADO (OAB 429441/SP), CAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB 406574/SP)
Processo 0001594-22.2021.8.26.0452 (processo principal 1003446-40.2016.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - A.B.N.J. - J.M.S. - - O.B.R. - Vistos. Fls. 110/115: Indefiro o pedido de constrição em relação à quantia oriunda
de restituição de IR. Isso porque, toda e qualquer comunicação entre o TJSP e a RFB dá-se por meio do sistema Infojud, que
não dispõe da funcionalidade de bloqueio. Além disso, o valor a restituir indicado refere-se à DIRPF ano-calendário 2020, ou
seja, importância provavelmente já recebida e levantada pelo Executado. Ademais, antes de apreciar o pedido de penhora sobre
os rendimentos do Executado, de rigor a juntada de cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: TIAGO PEDROFEZA DA
SILVA (OAB 373164/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP)
Processo 0001676-53.2021.8.26.0452 (processo principal 1001594-05.2021.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Magrisa Tem Ltda - Bruno Lima de Holanda - Vistos. Fls. 51/53: Primeiramente, a Exequente deverá juntar certidão
atualizada da matrícula do imóvel, ora indicado. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas e
anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 388208/SP), GABRIEL BENEDITO
SOTA (OAB 415451/SP)
Processo 0001936-48.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001936) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - *Tendo em vista que o processo encontra-se no arquivo geral,
DEVERÁ A D. SUBSCRITORA DA PETIÇÃO - DRA. DANIELA FERREIRA TIBURTINO, OAB 328.945, providenciar/comprovar
o recolhimento da TAXA DE DESARQUIVAMENTO - GUIA FEDTJSP, Código 206-2, o valor de R$ 38,74 (trinta e oito reais
e setenta e quatro centavos) para posterior desarquivamento do feito e apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002093-55.2011.8.26.0452 (452.01.2011.002093) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Oswaldo Pereira dos Santos - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - *MANIFESTEM-SE AS PARTES sobre o laudo de p. 24/42,
no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º do CPC). Intimem-se. - ADV: SIMONE RIBEIRO CRUZ (OAB
333680/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), MARIA GABRIELA CRISTOVÃO DE BARROS SARAC
(OAB 322283/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
EDMILSON USSUY E SOUZA (OAB 296143/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 0002443-96.2018.8.26.0452 (processo principal 1002495-12.2017.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 162/166: Primeiramente, a parte exequente deverá juntar cálculo atualizado do débito,
no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas e anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0002695-41.2014.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FERTILIZANTES HERINGER S/A
- BASILE E TAROSSI LTDA - *P. 11/15: MANIFESTE-SE a parte interessada sobre o andamento do processo distribuído na
Comarca de Porto Alegre, requerendo o que de direito (se o caso). Intimem-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB
158795/SP), LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)
Processo 0002789-81.2017.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - A.D.A. - Em razão da
necessidade de ajustar a pauta, redesigno a audiência agendada às fls. 280 para o dia 19 de outubro de 2022, às 13h30min. ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 0003377-30.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003377) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1. Defiro o quanto requerido pela parte Autora, nos termos
do Comunicado CG 466/2020. 2. Consigno, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de todas as peças, por
meio do peticionamento eletrônico intermediário, na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). 2.1.
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico. 3. Decorrido o prazo supra, intimem-se as demais partes, que deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias
sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada em seguida. 4. Por fim, tornem conclusos para apreciação acerca do prosseguimento do feito no meio digital ou pelo
retorno da tramitação no meio físico. Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)
Processo 0003819-25.2015.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.C.D. - Vistos. Nos
termos da manifestação do Ministério Público (páginas 401/402), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Rome
César Dognani, qualificado nos autos, em relação ao delito tipificado no art. 303, caput, da Lei 9.503/1997 (CTB), por duas
vezes, na forma do art. 70, do CP, o que faço com fundamento no(s) artigo(s) 107, inciso IV, primeira figura, CP. Procedam-se às
necessárias anotações no sistema informatizado. Baixe-se a pauta de audiência. Requisite-se junto à Comarca de Botucatu, a
devolução da carta precatória expedida nos autos (páginas 348/349), independentemente de cumprimento, servindo a presente,
assinada digitalmente, como ofício. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as
anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: TULIO WERNER SOARES FILHO (OAB 102989/SP), LUIS FELIPE FRANCO
SOARES (OAB 389686/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA
RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP)
Processo 0003900-08.2014.8.26.0452 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria José Paulino - Benedito
Oliveira Inacio - - Luiz Sergio Lima - - André Luiz Paulino - - Ailton de Oliveira Paulino e outros - Fabiane de Assis Camargo
Almeida e outros - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do
CPC, o pedido formulado por MARIA JOSÉ PAULINO em face de CACILDA DE OLIVEIRA E OUTROS. Diante da sucumbência,
a requerente fica condenada ao pagamento das custas e demais despesas processuais e com honorários advocatícios de
10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), observada a inexigibilidade decorrente da sua condição de beneficiários da
gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP),
NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO (OAB 113948/SP), FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP)
Processo 0004484-80.2011.8.26.0452 (452.01.2011.004484) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vasco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º