TJSP 03/06/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1796
presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. Intime-se.
- ADV: TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP)
Processo 1008967-61.2022.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giuliana Amato Ferreira
Francisco - - Tatiana Amato Ferreira
- Vistos. No prazo de 20 (vinte) dias, apresentem as autoras os seguintes documentos: I- Procuração outorgada pela herdeira
Giuliana, uma vez que o documento de fls. 10 está cortado à margem esquerda, bem como declaração de anuência e documento
do respectivo cônjuge; II- Certidão que comprove a inexistência de testamento da autora da herança (CENSEC), a ser obtida
no endereço http://www.censec.org.br/; III- Certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS; IV- Certidão
negativa de tributos federais em nome da autora da herança. Expeçam-se ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
e ao Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, para que informem a este Juízo acerca da existência de eventual
saldo de benefício de aposentadoria do titular Sr. Carlos Eduardo Bomilcar Ferreira, CPF: 517.736.788-68, cuja beneficiária era
Sra. Hercília Amato Ferreira, CPF: 129.823.858-72. Após o recebimento das respostas aos ofícios, o valor da causa deverá ser
emendado para que corresponda ao monte-mor e, se o caso, deverá ser recolhida a complementação das custas processuais.
Esta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada pelas interessadas, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez)
dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo. Intime-se.
- ADV: NATÁLIA EKE GASPAR (OAB 446695/SP)
Processo 1009824-78.2020.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - E.R.P. - M.R.P.
- Vistos. Cumpra-se o v..acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa do processo. Arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se
- ADV: DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), ANDRESSA SEIXAS FABRETTI (OAB 334452/SP)
Processo 1010516-77.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.J.D.P. - J.F.N.N.
- Vistos. Cumpra-se o v..acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa do processo. Arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se
- ADV: ERIK JEAN BERALDO (OAB 194192/SP), LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP)
Processo 1010709-58.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Auto Posto Santa Lúcia de Limeira
Ltda
- Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de endereços em nome da requerida R.F. Acessoria e Consultoria Ltda, CNPJ
39.349.920/0001-55, por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se.
- ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1010864-32.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.B.G.
- Manifestar-se acerca da certidão de fls. 172, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: ERIKA PATRICIA PANELLA (OAB 369905/SP)
Processo 1010994-85.2020.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Equaliza Construções e Comercio Ltda Concrelongo Serviço de Concretagem Ltda
- Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se a existência de eventuais
custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa. Fls.356: Defiro. Expeça-se o competente mandado de levantamento. Arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se
- ADV: LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), DENIS WINGTER (OAB 200795/SP)
Processo 1012096-45.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - S.C.E. e outros
- Vistos. Fls. 142/144: considerando que decorreu sem manifestação dos executados o prazo para apresentação de
impugnação ao bloqueio de valores, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente,
conforme formulário apresentado. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito,
inclusive apresentando a planilha de cálculo atualizada do débito. Intime-se.
- ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), JOSE CARLOS PAZELLI
JUNIOR (OAB 144082/SP)
Processo 1013980-46.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto da Silva
- General Motors do Brasil Ltda e outro
- Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se a existência de eventuais
custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls.387/391.
. Fls.408/ 412: diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Intimem-se.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), THALITA MENDONÇA DOS
SANTOS (OAB 414270/SP)
Processo 1014637-17.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Starplast do Bahia Indústria e
Comércio Ltda
- Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do oficial de Justiça da carta precatória devolvida negativa.
Para o aditamento é necessário recolher a diligência do oficial de justiça, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
- ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1014735-02.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários do Jardim Solar dos Nobres
- Vistos. Fls. 136/149: ciente da juntada do protocolo feito junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira referente à
averbação premonitória. Fls. 158/160: expeçam-se as carta de citação, conforme endereços indicados pelo autor. Intime-se.
- ADV: DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1016490-61.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S.
- Vistos. Fls. 61/63: ciente da restituição do bem realizada pelo requerente ao réu. Ante o trânsito em julgado da sentença,
encaminhem-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. Intime-se.
- ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1016494-98.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Anhanguera
- Vistos. Fls. 65/77: ciente da juntada do protocolo feito junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira referente à
averbação premonitória. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo homologado na decisão de fls.
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