TJSP 03/06/2022 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
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Processo 0000391-66.2022.8.26.0233 (processo principal 1000245-76.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - C.C.
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015).
- ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 0000401-13.2022.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1009111-44.2020.8.26.0566 - 1ª Vara Cível) OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Realizado o ato deprecado, devolva-se ao Juízo
de origem, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0000420-24.2019.8.26.0233 (processo principal 0000806-93.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - S.S.E.P.A.M.
- Vistos. Fl. 230: defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se.
- ADV: LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), CLAUDIA ELISABETH POZZI (OAB 148663/SP)
Processo 0000465-57.2021.8.26.0233 (processo principal 1000193-80.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Priscila Hellen Carvalho Lino - BANCO PAN S.A.
- Vistos. Diante da inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, ficando a credora exposta aos riscos
da prescrição intercorrente. Intime-se.
- ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 450363/SP)
Processo 0000528-87.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas M.A.B. - L.R.C.
- Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, acolho provisoriamente a pretensão acusatória e, em consequência,
PRONUNCIO o acusado MOISES APARECIDO BARBOSA, como incurso no artigo 121, §2º, II, IV, c.c. artigo 14, II, ambos
do Código Penal, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim
responde ao processo. Arbitro os honorários da Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria
Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. Registre-se e Cumpra-se
- ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0000531-37.2021.8.26.0233 (processo principal 1000625-70.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.S.N.
- Vistos. Ante a informação de celebração de acordo pelas partes (fls. 129/130), nos termos do artigo 922, caput, do Código
de Processo Civil, declaro suspensa a execução. No prazo de trinta dias após o vencimento da última prestação, deverá o
exequente informar o juízo se houve o cumprimento integral da obrigação. No silêncio, presumir-se-á a satisfação do crédito,
extinguindo-se o feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime.
- ADV: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/
SP)
Processo 0000543-85.2020.8.26.0233 (processo principal 1001040-19.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Jovaci Carneiro Santos - Suely Martins Ribeiro Santana e outro
- Oficio a CLARO S.A. disponível no sistema. Comprove o exequente seu protocolo ou envio, no prazo legal.
- ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 0000608-46.2021.8.26.0233 (processo principal 0001489-67.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - T.K.E.S. - A.M.S.
- Fl. 50: Oficie-se conforme requerido. Intime-se.
- ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP),
AMANDA APARECIDA DE ANDRADE SYLVESTRE (OAB 432245/SP)
Processo 0000615-38.2021.8.26.0233 (processo principal 1000288-76.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.R.M.
- Vistos. Oficie-se solicitando diligências para a localização e integral cumprimento do mandado de prisão. Int.
- ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 0000619-12.2020.8.26.0233 (processo principal 1000318-53.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - S.R.S. - E.S.B.
- 1. Expeça-se novo ofício à empregadora, como requerido. 2. No mais, ante a possibilidade de acordo entre as partes,
designo audiência de conciliação para o dia 10 de agosto de 2022, às 13:30 horas. Os advogados, em colaboração com o juízo,
providenciarão o comparecimento das partes, que poderão fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para
transigir. Nos termos do § 8º, do art. 334, do CPC, cabe advertir as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência
de conciliação e mediação será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2%
da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int.
- ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JOANA CLARA GONZALEZ (OAB 374122/SP), JESSICA KETLIN VAL
BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 0000981-29.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000981) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.M.N.D. - M.D.D.
- Certidão de Honorários disponível.
- ADV: LENY APARECIDA MICELI AZEVEDO (OAB 197814/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0001202-36.2016.8.26.0233 (processo principal 0002573-06.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Duplicata - Concreband Tecnologia em Concretos Ltda.
- Vistos. Fl. 133: defiro (taxa recolhida às fls. 134/135). Providencie-se a pesquisa INFOJUD objetivando informações a
respeito da última declaração de imposto de renda do executado, a qual deverá ser liberada nos autos, passando o feito a
tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se revestem, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Caso a
pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à
penhora. Fl. 136: ciente do protesto levado a efeito pela exequente. Intime-se.
- ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 0002329-77.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Marcelo Donizeti Erlo - Rede
Ferroviária Federal - DNIT - União - - Empresa Agrobio Investimentos e Participações S/A - - Lourival Cipriano e outros
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