TJSP 03/06/2022 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1846
- ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)
Processo 0001859-26.2021.8.26.0322 (processo principal 1001633-72.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Cheque - Reobote Comércio de Peças e Retífica Ltda Me - Reinaldo Alves da Cruz
- Portanto, em atenção ao entendimento do C. STJ, reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado e determino seja
realizado o desbloqueio do valor supramencionado, pelo sistema SISBAJUD, em favor da parte executada. Cumpra-se com
urgência. Int.
- ADV: MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 312939/SP)
Processo 0002108-74.2021.8.26.0322 (processo principal 0007934-96.2012.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Revisão - J.M.R.V. - J.J.V.
- Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões) retro juntado(s), no prazo de 10 dias.
- ADV: VALQUIRIA VOLPINI FUENTES (OAB 337356/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 0002968-12.2020.8.26.0322 (processo principal 1006183-47.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso
- Vistos. Defiro o pedido de fl. 141, expedindo-se mandado para intimação do executado em relação aos valores penhorados
na forma requerida. Intime-se.
- ADV: LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0003073-52.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Marina Gazoli
Gomes
- Vistos. Consoante o disposto no Comunicado da DEPRE nº 03/2013, bem como na Portaria n° 9.622/2018, cujo teor
é o seguinte: Artigo 2º - Os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista
litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Parágrafo
único: A documentação será dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Artigo 3º - As requisições em formato eletrônico, na
forma expressa nos anexos desta Portaria, serão obrigatórias a partir de 02 de julho de 2018, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão)
solicitar a expedição de Ofício(s) Requisitório(s) à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, Petição
Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Desse
modo, e considerando que ambos os valores (principale honorários de sucumbência), foram requisitados em um único Ofício
Requisitório, deverá o exequente providenciar a instauração de novo Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de forma
individualizada, nos termos do dispositivo legal acima citado. Ante o exposto, promova-se o cancelamento do presente Incidente
de Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
- ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0003369-70.2004.8.26.0322 (322.01.2004.003369) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Massa Falida de
Garavelo & Cia - Jacinta de Paula Machado - - Haydne Pantoja de Souza
- Vistos. Considerando que o bloqueio judicial on line atingiu conta bancária que recebe crédito de benefício previdenciário,
acolho o pedido de fls.15/21, e defiro com fundamento no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil o pedido de
desbloqueio dos valores bloqueados à fl.944, providenciando-se na forma determinada. Intime-se.
- ADV: ELAINE ELIAS DA CRUZ (OAB 148244/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JERONIMO
DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE)
Processo 0005643-89.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005643) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Brasil Sa
- Vistos. Cumpra o exequente o determinado à fl. 39 dos autos digitais, porquanto à fl. 252 dos autos físicos houve renúncia
à procuração por parte dos procuradores da executada. Int.
- ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA
(OAB 225061/SP)
Processo 0006122-72.2019.8.26.0322 (processo principal 1006806-48.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.C.S.C. - V.C.C.
- Vistos. Ante o contido às fls.134, expeça-se nova certidão para inscrição do nome do executado na dívida ativa. Int.
- ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA
ROCHA (OAB 353522/SP)
Processo 1000023-64.2022.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.T.F. - - I.R.S.
- Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão do(a) Sr(a). Oficial de
Justiça de fl. __. Int. Nada mais.
- ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA (OAB 361178/SP)
Processo 1000029-81.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson Benedito Petinatti
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, face o resultado da pesquisa Infojud, juntado à fl. 314. Int. Nada mais.
- ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1000034-93.2022.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Fernando Alves Gama Ronaldo Fernandes Alves Gama
- Intime-se a procuradora dos autores a promover a remessa do ofício de fl. 46, comprovando-se nos autos no prazo de trinta
(30) dias. Int.
- ADV: FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP)
Processo 1000050-47.2022.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Giane Aparecida Gutierrez Rinaldi - Gustavo
Gutierrez Rinaldi - - Angelina Rinaldi
- Por ora, promova a procuradora do inventariante a juntada do termo de fl. 44 devidamente regularizado (assinado). Int.
- ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)
Processo 1000193-70.2021.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thereza Ferreira Arroyo
- Vistos. Defiro o pedido de fl. 71, expedindo-se novo alvará com prazo de seis meses, nos termos da r. Sentença de fls.
53/54 e r. Decisão de fl. 63. Intime-se.
- ADV: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
Processo 1000682-10.2021.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia Leme de Araujo Malaquias - Maria Helena de Araujo - - Tereza de Jesus Araújo - - Maria Cicera de Araujo - - Maria da Conceição de Araujo Santos - - Jorge
Araujo - - Francisco de Assis Araujo - - Maria Aparecida de Araújo Gouveia
- Vistos. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento do imposto causa mortis devido ou
comprove sua isenção, mediante procedimento administrativo a ser requerido junto ao Posto Fiscal local. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º