TJSP 03/06/2022 - Pág. 2405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2405
Processo 1009031-79.2021.8.26.0361 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Carlos Kribely & Cia Ltda
- Geratherm Medical do Brasil S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
- Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram
opostos tempestivamente. Quanto ao seu mérito, devem ser rejeitados. O embargante alega que a decisão de fls. 152/153
apresentou vícios ao determinar a manutenção do crédito da impugnante no quadro de credores na qualidade de quirografário,
uma vez que, em verdade, não houve a devida inclusão no quadro de credores, devendo, portanto, haver a sua habilitação.
Inicialmente, destaco que a impugnante sustentou em sua petição inicial, que seu crédito constava do edital publicado em 03
de setembro de 2020, na qualidade de quirografário, impugnando tal classificação. Sobreveio sentença de improcedência,
determinando a manutenção do crédito da impugnante na classe de quirografário. Os presentes embargos de declaração
pugnam pela habilitação do crédito da impugnante na classe de quirografário, bem como pela habilitação do crédito relativo
aos honorários advocatícios na classe trabalhista. Em que pese a notícia de que, de fato, não houve a devida habilitação
de crédito nos autos da recuperação judicial, destaco que a impugnação não é meio adequado para habilitação do crédito.
Ainda, a sentença tão somente determinou a manutenção da classificação do crédito do impugnante, não havendo qualquer
determinação quanto à sua inclusão ou não no quadro de credores. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração e ressalto
que, com relação à habilitação de créditos do impugnante, basta a mera distribuição do incidente de habilitação de crédito.
Assim sendo, REJEITO os presentes embargos, mantendo-se íntegra a decisão de fls. 152/153. Intimem-se.
- ADV: FERNANDA MUSSOLIN DE RUSZKAY (OAB 310443/SP), THAÍS NATARIO GOUVEIA (OAB 186296/SP), JOSE
WALTER PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP), IMERO MUSSOLIN FILHO (OAB 81286/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1009155-28.2022.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Enjoy Ingles Profissionalizante
- Manifeste-se a parte autora quanto ao aviso de recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.
- ADV: VÍTOR EGIDIO JANSO (OAB 403807/SP), LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 421599/SP)
Processo 1009269-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Francisco da
Silva - Banco Pan S.A
- Certifique a Serventia o recebimento dos documentos originais, como informado às fls. 321. Caso positivo, intime-se a
perita. Caso negativo, considerando que o réu não comprova o encaminhamento dos documentos, tornem conclusos para
sentença, a ser analisada com base no ônus da prova.
- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/
SP)
Processo 1009411-68.2022.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1009604-20.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A
- Fls. 114/115: para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no
art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1009613-79.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Fernando
da Silva
- Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, no prazo legal.
- ADV: LIZ CAROLINE MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP)
Processo 1009817-26.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento
- Manifeste-se a parte autora quanto ao aviso de recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.
- ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1010583-89.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Seb Sistema Educacional
Brasileiro Ltda.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP)
Processo 1011735-36.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Luani Factoring e Fomento Mercantil Ltda
- Manifeste-se a parte autora quanto ao aviso de recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.
- ADV: CLECIA DE MEDEIROS SANTANA FRANCEZ (OAB 203875/SP)
Processo 1012701-28.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A
- Isso posto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Anote-se o trânsito em julgado. Prejudicado o pedido de desbloqueio do veículo, porquanto tal providência não foi
determinada nestes autos. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente.
- ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1013136-02.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Alessandro
Savio Damazio - - Patricia Maria Martins de Oliveira
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: PAULA ROBERTA DE MORAES SILVA (OAB 315989/SP)
Processo 1014042-89.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Yasmin Marques Lopes Delfino - Telefonica Brasil S.A.
- Fls. 208/218: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos
ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade.
- ADV: RENATO KLEN CARVALHO (OAB 436179/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1014755-69.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elio de Souza Nogueira - - Fernanda Prianti
dos Santos Nogueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º