TJSP 03/06/2022 - Pág. 2702 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2702
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: Bruno Henrique
Costa de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento
ao recurso da defesa e, deram provimento ao recurso do Ministério Público para reconhecer a qualificadora do rompimento
de obstáculo e a causa de aumento do repouso noturno, elevando-se a pena aplicada para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses
de reclusão, mais pagamento de 14 (catorze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença
guerreada. V.U. Advs: Rodrigo Gonçalves Murad (OAB: 245058/SP) - 3º Andar
Nº 1505312-34.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apte/Apdo: Rafael Martins
Correia - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso
defensivo e, deram provimento ao apelo ministerial para exasperar a reprimenda ao final importe de 07 (sete) anos, 03 (três)
meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 728 (setecentos e vinte e oito) dias-multa, no
valor unitário mínimo. V.U. Advs: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 2043093-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Presidente Prudente - Corrigente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: JANAILTON ALAN DA SILVA CÂNDIDO - Corrigido: Juízo da Comarca Magistrado(a) Roberto Porto - Indeferiram. V. U. 3º Andar
Nº 2053863-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impetrante: André Luiz
Placco - Paciente: Rhudy Reatto - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U. Advs: André Luiz Placco (OAB:
225584/SP) - 3º Andar
Nº 2069142-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante:
Jony Heber da Silva - Paciente: Jhonatan Willians da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Julgaram prejudicada a impetração.
V.U. Advs: Jony Heber da Silva (OAB: 426885/SP) - 3º Andar
Nº 2079191-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Jose Eduardo
da Silva Souza - Paciente: Samuel Christian de Assis - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Jose
Eduardo da Silva Souza (OAB: 362237/SP) - 3º Andar
Nº 2086979-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Almir da Silva
Sobral - Paciente: Guilherme dos Santos Amaral - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Almir da Silva
Sobral (OAB: 286015/SP) - 3º Andar
Nº 2087756-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Americana - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Gabriel Henrique Franciscatto - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Concederam a
ordem para ratificar a liminar anteriormente deferida. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- 3º Andar
Nº 2088278-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Vicente - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Maykon de Avila - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 2089045-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cotia - Impetrante: Yuri Vinicius
Andrade dos Santos - Paciente: Paulo Eduardo Galvino da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U.
Advs: Yuri Vinicius Andrade dos Santos (OAB: 468250/SP) - 3º Andar
Nº 2092006-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Regina Pereira dos Santos - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Julgaram prejudicada a
impetração. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 2093872-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Simone Ieda Guimarães Pinto - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram
a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000784-03.2022.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Claudinei Santiago Martins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Por maioria
de votos, deram provimento ao recurso defensivo, a fim de determinar a retificação dos cálculos, afastando o cometimento de
falta grave como marco interruptivo do requisito objetivo para concessão do livramento condicional. Vencido o E. 3º Juiz, Des.
Euvaldo Chaib. Advs: 5Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º