TJSP 06/06/2022 - Pág. 1189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1189
formulário. Após, intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$
1.341,24, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/
SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
Processo 0000445-34.2022.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Silmara Cristina Rodrigues
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/SP)
Processo 0000495-60.2022.8.26.0297 (processo principal 1006209-18.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Suzilei Francisco - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 28, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais,
efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas.
Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto.
Intime-se.
- ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)
Processo 0000658-40.2022.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Elza Sini Penha Rezende
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0000658-40.2022.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Everson Faça Moura
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0001179-82.2022.8.26.0297 (processo principal 1008091-15.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Odair Pereira de Souza - Sky Seviços de Banda Larga Ltda.
- Páginas 23/26 e 30: Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil, presumem-se quitados os débitos aqui discutidos.
Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 20.467,63, no
prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil
incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior,
passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de
sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º,
do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando
excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco
do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Diligencie-se.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB
277998/SP)
Processo 0001232-63.2022.8.26.0297 (processo principal 1000771-74.2022.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento da Própria Saúde - A.C.M.
- Vistos. O Enunciado nº 55 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ exige a prévia assinatura de termo de responsabilidade
e prestação de contas para a liberação dos recursos públicos bloqueados: CNJ, II Jornada Enunciado n. 55 - Saúde Pública
- O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de
responsabilidade e prestação de contas periódica. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar o termo de responsabilidade
e de prestação de contas devidamente preenchido e assinado, no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se, a Serventia, o segundo
parágrafo da decisão de página 44. Intimem-se.
- ADV: ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA (OAB 373120/SP), GISLAENE MARTINS DE MENEZES (OAB 259824/
SP)
Processo 0001317-49.2022.8.26.0297 (processo principal 1006004-86.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valmir Martins Costa - Banco do Brasil S/a.
- Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 31, em favor da parte exequente. Nos termos do
Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos
judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se
as anotações necessárias. P.R.I.C.
- ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB
376131/SP)
Processo 0001558-23.2022.8.26.0297 (processo principal 1008047-93.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Gilda Maria Donda Grigolin - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
- Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 23, em favor da parte exequente. Nos termos do
Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos
judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º