TJSP 06/06/2022 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1736
- ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), LETÍCIA GAROZI FIUZO (OAB 453290/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 0006814-92.2010.8.26.0320 (320.01.2010.006814) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Renato Dindorf
Trevisan e outro - Banco Bradesco Sa
- Ciência ao requerente acerca da elaboração do MLE de fls.254, atentando-se que deverá consultar a realização da
transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração.
- ADV: ADRIANA CARDINALI DE OLIVEIRA (OAB 140303/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), ERIKA
CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2022
Processo 0001784-56.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - KARLA BELOTTO
MARTINS
- HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 64/65. Em
consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”,
do CPC. Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em
julgado desta sentença. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução
deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado
CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente. Indevidas custas e honorários.
- ADV: BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 50066/SC)
Processo 0001905-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1016507-97.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tofaneli Tintas Ltda - Epp - Ronaldo Gonzaga
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0004402-18.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Valter Tedde Frezza - MARIA SALETE
OMETTO QUADROS - Pezinho Consultoria Imobiliária Ltda - - Pedro Geraldo de Quadros Filho e outros
- Diante do tempo decorrido, realizem-se novas pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Autorizo desde desde já o bloqueio de
transferência de eventuais veículos indicados na pesquisa que não possuam restrições. Em sendo juntada pesquisa INFOJUD
positiva nos autos, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimento CG 21/2018. Após pesquisas, intimese o credor para manifestar-se a respeito e requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção.
- ADV: NELI CALABRIA (OAB 42492/SP), ODETTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 39183/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA
SIMONETTI (OAB 288870/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 0004403-03.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Tedde
Frezza - Jairo Antônio de Moraes - Aparecida de Lourdes Cezar Moraes
- Nos procedimentos afetos aos Juizados Especiais, a negativação do nome do executado compete à parte interessada, sob
sua responsabilidade, munida da certidão do artigo 517, § 1º do CPC, sendo que sua utilização levará também ao fim previsto
no artigo 782, § 3º. Providencie a serventia sua expedição. No mais, ante o resultado negativo da pesquisa INFOJUD de fls.
256/260, realize-se nova pesquisa RENAJUD. Autorizo o bloqueio de transferência de eventuais veículos indicados na pesquisa
RENAJUD que não possuam restrições, anotando-se nos autos. Após pesquisa, intime-se o credor para manifestar-se a respeito
e requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção.
- ADV: RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), NELI CALABRIA (OAB 42492/SP), DANIEL MASSARO
SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 0021588-35.2007.8.26.0320 (320.01.2007.021588) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ignez Maria
Bertagna Manfre e outros - Banco Santander
- Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre o
cumprimento do acordo devidamente homologado às fls. 227. O silêncio implicará na satisfação da obrigação.
- ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0027115-31.2008.8.26.0320 (320.01.2008.027115) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Flavio
Jose de Toledo - Banco do Brasil SA
- Fls. 93: Assiste razão requerido. Ante o erro material contido no alvará judicial expedido às fls. 74, expeça-se um novo,
devidamente corrigido. Após, cumpra-se o disposto na parte final da decisão de fls. 71.
- ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004403-39.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego
Felipe Silva - Gbmax Comércio de Importação e Exportação Eireli - - Leandro dos Reis Navarrias e outro
- Providencie a serventia a inclusão do interessado “Leandro dos Reis Navarris”, qualificado à fl. 50, junto ao cadastro
processual, na condição de requerido, ante o pedido de fl. 45 e acordo juntado às fls. 46/49. HOMOLOGO, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelo autor com o corréu “Leandro”, de fls. 46/49. Conforme ficou estabelecido
no acordo, os participantes transacionaram a totalidade do débito pelo qual todos os réus respondem solidariamente no pedido
formulado na inicial, e a fim de se evitar duplicidade de pagamentos, os efeitos do acordo se estenderão em favor dos demais
codevedores, para abatimento no pedido original, em ocorrendo parcial cumprimento das obrigações acordadas, ou para
quitação plena, com o cumprimento integral da transação, nos termos do artigo 844, § 3º do Código Civil. Em consequência,
julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, em relação ao corréu “Leandro dos Reis Navarris” com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e SUSPENDO o andamento do feito, com relação aos demais corréus “Armazém
dos Brindes Ltda” e “Gbmax Comércio de Importação e Exportação Eireli”, até o final cumprimento do acordo, anotando-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º