TJSP 06/06/2022 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1738
apresentada na petição inicial.
- ADV: LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP)
Processo 1009079-30.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aquila Talita Soares de Jesus
- Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º,
inciso VIII, do CDC.
- ADV: NEY LUSVARGHI NETO (OAB 207974/MG)
Processo 1012381-04.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Antonia
Maria Arado - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
- Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o acórdão reformou a sentença, para
julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por consequência lógica, está revogada a liminar concedida a favor da
autora à fl. 16, que determinava a suspensão dos efeitos do contrato de empréstimo discutido e a cessação dos descontos das
parcelas debitadas do seu benefício previdenciário, de modo que está autorizada a retomada dos referidos descontos, pelo
banco-réu credor do referido contrato. Oficie-se ao INSS, neste sentido. Também por consequência lógica, o valor depositado
judicialmente à fl. 25 deverá ser restituído imediatamente à depositante-autora. Expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico do depósito de fl. 25, em favor da demandante, devendo esta apresentar, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário
previamente preenchido, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral
de Justiça. Cumpridas as providências, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
- ADV: PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS (OAB 388200/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JEFFERSON
POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2022
Processo 0004103-94.2022.8.26.0320 (processo principal 1004482-18.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cideny Batateira Barreto - Via Varejo S/a.(casas Bahia)
- Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 56/60 nos autos.
- ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 337250/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP)
Processo 0007320-82.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo Henrique de Oliveira
Junior - Banco Santander Brasil S.A.
- Ciência ás partes da BAIXA dos autos do E.COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTES INTERESSADA
- ADV: TATIANA LIBERTINI MARTINS (OAB 180125/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 0008229-27.2021.8.26.0320 (processo principal 1008008-27.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - R.T.
- FICA O EXEQUENTE INTIMADO a indicar a localização de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
- ADV: CAROLINA TINELLI FERRARINI (OAB 347463/SP), VITOR TUNUSSI VERDUGO (OAB 424168/SP)
Processo 1004754-12.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila
Ramos - Algar Telecom S/A
- Fica a autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 209/215 nos autos.
- ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA (OAB
227447/RJ)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Deve o(a) advogado(a) indicado (a) pelo sistema Defensoria On Line (Convênio Defensoria Pública/OAB-SP) fornecer um
endereço de email e número de telefone celular para que possibilite o envio do link de acesso, para participar do plantão no
dia 23/06/2022, a partir das 14:00 horas, por videoconferência, utilizando-se da plataforma Microsoft Teams. O email deverá
ser informado para a unidade através do endereço institucional [email protected] - ADV: ANNE CAROLINE DE SOUZA DA
SILVA (OAB 394715/SP)
Deve o(a) advogado(a) indicado (a) pelo sistema Defensoria On Line (Convênio Defensoria Pública/OAB-SP) fornecer um
endereço de email e número de telefone celular para que possibilite o envio do link de acesso, para participar do plantão no
dia 28/06/2022, a partir das 14:00 horas, por videoconferência, utilizando-se da plataforma Microsoft Teams. O email deverá
ser informado para a unidade através do endereço institucional [email protected] - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES
CORREA (OAB 370400/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 0001538-46.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco do Brasil Recorrido: Eneas dos Santos - Ato(s) ordinatórios(s): Fica a parte recorrida intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias,
acerca da petição de fls. retro juntada pela parte recorrente. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º