TJSP 06/06/2022 - Pág. 1938 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1938
determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
comunique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
- ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 1000015-51.2022.8.26.0334 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença S.K.L.B. - - K.L.B. - - K.L.B.
- Vistos. Expeça-se ofício ao empregador, senhor Oswaldo Longhi Filho, proprietário da Agropecuária São Jorge, para que
informe este Juízo, com a maior brevidade possível, se o requerido, qualificado no cabeçalho, encontra-se trabalhando na
propriedade rural de sua família. A resposta deste ofício poderá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. Serve a
presente como ofício, cabendo ao exequente encaminhá-la a ao destinatário da ordem. Intime-se.
- ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 1000044-04.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.S. - A.S.D.
- Vistos. Arbitro os honorários da advogada dativa no valor máximo permitido na Tabela do Convênio da Defensoria/OABSP.
Expeça-se a certidão, para retirada exclusivamente na internet. Ciência às partes da certidão de nascimento devidamente
averbada fl. 47. Eventuais custas processuais, pelo requerido. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Int.
- ADV: ISABELA ANTONIETA CELLES (OAB 405044/SP)
Processo 1000123-80.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Charles José do
Nascimento Silva
- Vistos. 1- Considerando as diligências frustradas da parte na tentativa de localização do(a)(s) réu/ré(s)/executado(a)(s),
defiro, por ora, a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, RenaJud e SerasaJud, mediante recolhimento da
respectiva taxa, ressalvada a isenção decorrente da gratuidade de justiça e das diligências a requerimento da Fazenda Pública,
do Ministério Público ou da Defensoria Pública (arts. 91 e 98 do CPC). 2- Se infrutíferas será analisada a necessidade de
expedição de ofícios ao INSS, órgãos do Sistema Único de Saúde SUS, concessionárias de serviços públicos (água, luz, energia
elétrica) e empresas de telefonia. 3- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de localização
da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de
concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 4- Com o resultado, intime(m)-se o(s) autor(a)(s)(es) para
se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) indicar o(s) endereço(s) onde pretender a citação.
Caso se trate de endereço já diligenciado, a parte será intimada para se manifestar novamente. 5- Cabe à z. Serventia atualizar
o endereço da parte nos dados do processo e controlar os endereços diligenciados mediante uso de anotações ou certidões
nos autos. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato
ordinatório sempre que possível.
- ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
Processo 1000139-34.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdovino Bernardo
Naves - Sudaclube de Serviços (SUDAMERICA) - - Banco Bradesco S.A.
- Sobre a petição de fls. 111/112, manifeste o(a) requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000217-28.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdovino Bernardo Naves
- BANCO SAFRA S/A
- Vistos. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, com fundamento no art. 487, III, “b”, do
CPC, EXTINGO o processo com exame de mérito. 2- Honorários e custas processuais devidos nos termos do art. 90, §2º, do
CPC. 3- Como não houve concessão de tutela de urgência, nada mais resta a deliberar. 4- Declaro o trânsito em julgado nesta
data, independentemente de certidão, considerando que a parte praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000,
parágrafo único, do CPC). 5- Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à
consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento
ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se
nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098,
caput, das NSCGJ). 6- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo
de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das
NSCGJ. 7- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias
no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao
setor de informática. 8- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo
único, das NSCGJ). Intime-se
- ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1000245-40.2015.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio
de Renério Rodrigues de Oliveira - Banco do Brasil S/A
- Intime-se a exequente para manifestação sobre o pedido de fls. 298/299 no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS
(OAB 350590/SP)
Processo 1000295-22.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Luiz
Machado - Banco Votorantim S/A
- Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem a designação de
audiência de conciliação, nos termos da r. decisão de fls. 28/29.
- ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000312-58.2022.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.A. - S.M.C.
- Considerando ainda o pedido de extinção do feito formulado pela requerente as fls. 60/61, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento nos artigos 485, incisos IX e X, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a liminar concedida
às fls. 27. Arbitro os honorários dos advogados nomeados nos autos nos termos do convênio OAB-SP/Defensoria Pública do
Estado. Expeçam-se as certidões, oportunamente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade da
justiça gratuita concedida nos autos. P.R.I.C. e arquivem-se.
- ADV: DARLAN MACIEL DA SILVA FILHO (OAB 441514/SP), ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000348-03.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Alves Pereira - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º