TJSP 06/06/2022 - Pág. 2691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2691
Lopes Moreira
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: PRISCILA PIRES BARTOLO (OAB 206474/SP)
Processo 0001268-38.2021.8.26.0363 (processo principal 1005296-03.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Malharia Dorilan Ltda Epp
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP)
Processo 0001433-85.2021.8.26.0363 (processo principal 1001052-36.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Francisca de Assis Silva
- ciência às partes das minutas de fls. 92/95
- ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0001526-48.2021.8.26.0363 (processo principal 1003186-31.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Mirna Claudete Matinado
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 0001537-58.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001537) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco J Safra Sa - Rio Marc Indústria e Comércio de Pescados Ltda - Thiago Andrade Bueno de Toledo
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/
SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 0001734-66.2020.8.26.0363 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - A.T.A.
- Vistos. Nada a deliberar. Arquive-se. Int.
- ADV: MICHELE FERNANDA RODRIGUES (OAB 353127/SP), AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP)
Processo 0001922-59.2020.8.26.0363 (processo principal 1000179-36.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Associação dos Moradores e Proprietários do Condomínio Jardim Embaixador
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP)
Processo 0002258-39.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.A.S. - K.M.G.S.
- Vistos. Informem as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso negativo, este juízo, irá encerrar a
instrução e fixar prazo para apresentação de memoriais. Com as manifestações, vista ao MP. Int.
- ADV: EMERSON DE SOUZA (OAB 142562/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0002854-13.2021.8.26.0363 (processo principal 0009554-49.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Mari Ogata - - ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da autarquia executada (fls. 80),HOMOLOGOos cálculos apresentados pelo(a) exequente
(fls. 67/74).Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Sem condenação em honorários de
sucumbência nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, § 7º do Código de Processo Civil. Nesse
sentido: “E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS APENAS DIANTE DE PRETENSÃO EXECUTIVA RESISTIDA. ART. 85, § 7º DO CPC. PRECATÓRIO OU
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. Como regra, a legislação processual vigente é clara ao indicar o cabimento de
honorários advocatícios em sede de execução de sentença, havendo ou não, resistência do devedor, em virtude do princípio da
causalidade, diante da ausência de pagamento espontâneo. 2. Situação peculiar é verificada, porém, na hipótese de execução
contra a Fazenda Pública. Inteligência do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil. 3. A autarquia federal concordou com os
cálculos apresentados pela parte autora. 4. Consoante dispõe o art. 85, § 7º do CPC, somente diante de eventual resistência da
autarquia é que se tornarão devidos os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, independentemente
da natureza da ordem de pagamento, isto é, se precatório ou se requisição de pequeno valor. 5. A expressão “que enseje
expedição de precatório” deve necessariamente englobar as execuções das chamadas “obrigações de pequeno valor” contra o
INSS, na medida em que, também nestes casos, é indispensável a observância de um procedimento especial para o pagamento
do valor devido pela autarquia, qual seja, a “requisição de pagamento”, que é atualmente disciplinada, no âmbito da Justiça
Federal, pela Resolução 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. 6. Analogamente ao que ocorre nos casos em que há
expedição de ofício precatório, também nos casos de obrigações de pequeno valor o pagamento depende de um inafastável
procedimento especial, que envolve a requisição (RPV) do valor pelo juízo da execução e o deferimento pela Presidência do
Tribunal, que controla a verba disponibilizada e ordena o pagamento, como bem aponta o Juiz Federal José Jácomo Gimenes
em seu artigo “Incoerência nos honorários de sucumbência em caso de RPV” (publicado no site Consultor Jurídico, em
11.1.2017). Tal interpretação se embasa no princípio da isonomia, pois em ambos os casos o devedor não possui autonomia
para pagamento do valor devido, seja ele de pequeno valor ou não. 7.Agravo de instrumento desprovido”. (TRF 3ª Região, 10ª
Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5014816-42.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal NELSON DE FREITAS
PORFIRIO JUNIOR, julgado em 28/09/2021, Intimação via sistema DATA: 01/10/2021). Com o pagamento do oficio expedido,
e estando preclusa a presente decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento. Sem prejuízo, quando da
comunicação do pagamento, tornem, então, conclusos para extinção do feito. Int.
- ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0003551-05.2019.8.26.0363 (processo principal 0006560-48.2014.8.26.0363) - Liquidação por Arbitramento Transação - Fátima Aparecida de Oliveira - M.M.E.C.
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: ROBERTA EDIONES DEMASQUIO (OAB 257973/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), RICARDO
MAHLMANN DE ALMEIDA (OAB 300534/SP)
Processo 0010232-64.2014.8.26.0363 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SERGIO
CARLOS LEMOS DA SILVA - T.A.L.S.
- Manifestar a Curadora Especial apresentando resposta no prazo legal.
- ADV: FERNANDO DE SOUZA LEITE (OAB 105963/SP), ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), CAMILLA GONÇALVES
SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 0010534-74.2006.8.26.0363 (363.01.2006.010534) - Cumprimento de sentença - Coisas - Michele Maiara Soares
Fusinato
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre pesquisas realizadas nos autos.
- ADV: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 296389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º