TJSP 06/06/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2893
N.Paulista, 02 de junho de 2022.
- ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), CASSEMIRO ALVES DOS SANTOS (OAB 197627/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000579-69.2000.8.26.0382 (382.01.2000.000579) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Mateo Adalberto Conte - Aparecida da Silva Gasques - - João Manoel
Gasques Ornelas
- 1. Indefiro o pedido do exequente de fls. 666, de pesquisa de imóveis em nome do executado junto ao sistema CNIB,
observando-se que poderá realizar tal pesquisa através do Sistema de Ofício Eletrônico da Arisp (http//www.oficioeletronico.
com.br), nos termos do Prov. CG nº 30/2011. 2. Por tal, requeira o autor o que de direito, no prazo de 30 dias. Int. N.Paulista, 02
de junho de 2022.
- ADV: ANA CAROLINA COSTA FERRAZ (OAB 378580/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0000812-85.2008.8.26.0382 (382.01.2008.000812) - Arrolamento Sumário - I.S.P. - R.P.
- Ciência às partes do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo.
- ADV: UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 1000021-11.2022.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elis Regina Lorenzi - Roberto Lorenzi
- - Maria Aparecida Ribeiro da Rocha e outro
- Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos de fls. 60/69.
- ADV: RONALDO JOSÉ BRESCIANI (OAB 227146/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Processo 1000124-18.2022.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Ciência à requerente acerca da certidão do Sr. oficial de Justiça às fls. 40, bem como acerca do prazo de 05 (cinco) dias
para se manifestar requerendo o que de direito.
- ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 00894B/PE)
Processo 1000246-65.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Margarete Terezinha
Saurin - FRANCISLENE BORGES QUESSA ME e outros
- 1. Diante não citação da requerida Marilene Aparecida Saurin, conforme certidão de fls. 127, e das requeridas Anna Carolina
Saurin Navarrete e Anna Fernanda Saurin Navarrete, conforme pesquisa de fls. 129/130, dou por prejudicada a audiência de
conciliação designada nos autos, que seria realizada no dia 02.06.2022, às 13:00 horas. 2. Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Int. N.Paulista, 02 de junho de 2022.
- ADV: ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 89679/SP), SAMUEL MANZANO NETO (OAB 385069/SP)
Processo 1000365-26.2021.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.M. - - L.M. - - A.M. - V.M.
- 1. Por primeiro, expeça-se novo ofício ao INSS solicitando-se os valores atualizados que devem ser devolvidos pelos
herdeiros da de cujus, bem como informações sobre como proceder a essa devolução. 2. Com a resposta, cientifiquem-se os
autores, para fins de recolhimento do valor devido ao INSS. Int. N.Paulista, 02 de junho de 2022.
- ADV: MARCELO DE MIRANDA COSTA (OAB 312652/SP)
Processo 1000924-51.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.P.B.
- Providencie o o recolhimento das custas de desarquivamento no valor de R$ 38,75, via Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 206-2, no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: ADRIANI PAULA DODORICO (OAB 420455/SP)
Processo 1001620-87.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - C.r.v. Metalúrgica Ltda.
- Providencie o procurador da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação dos endereços do requerido,
uma vez que os endereços indicados às fls. 130 estão incompletos; a: primeiro endereço falta um digito do CEP e b; segundo
endereço não possui indicação de CEP.
- ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2022
Processo 0000022-96.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000022) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Viviane
Cruvinel da Silva - Espólio de Joaquim Antonio Salgueiro - - Samantha Raquel Ferreira Salgueiro - - Deborah Crystina Ferreira
Salgueiro
- Ciência ao requerente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo.
- ADV: REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP), JOSÉ MARCELO SANTANA (OAB 160830/SP), DANI RICARDO
BATISTA MATEUS (OAB 194378/SP), YUKI HILTON DE NORONHA (OAB 316046/SP)
Processo 1000100-87.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitsui Sumitomo Seguros S.a. - Companhia
Paulista de Força e Luz
- 1. Afasto a alegação preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de requerimento administrativo. Isto porque,
a ausência do requerimento não pode servir de óbice para o ajuizamento da ação, sob pena de violação o princípio da
inafastabilidade de jurisdição. Com efeito, o acesso ao Poder Judiciário é garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, inciso
XXXV, da Constituição Federal, o qual dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Afasto também a alegação de carência da ação por ausência de documentos essenciais para a propositura da ação,
pois a questão se confunde com o mérito e com ele será analisada. Por fim, verifico que a prova do vínculo entre o segurado e
a requerida, não é essencial à propositura da ação, quando for de domínio público que a Concessionária atende a região dos
segurados. 2. Por tal, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando
de forma clara e precisa a finalidade que visam a demonstrar, advertidas de que o silêncio ou mero protesto genérico de provas
implicará anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra.
- ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º