TJSP 06/06/2022 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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interessada, nesse caso, comprovar a condição de necessitada, sob pena de indeferimento da benesse. No caso, resta afastada
a presunção de pobreza, uma vez que, embora instada (fls. 192), a coexecutada Thais Regina Almeida Rodrigues não trouxe
provas de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e eventuais verbas derivadas da sucumbência,
razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2. Diante da inércia da aludida parte em relação à decisão de fls. 174/175,
expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, do valor bloqueado e transferido para conta judicial (fls. 154/157),
sendo que o respectivo Formulário MLE já foi preenchido a fls. 179. 3. Sem prejuízo, cite-se a coexecutada Maria Madalena no
endereço apontado a fls. 212 (custas a fls. 199/200). 4. Oportunamente será analisado o pedido de penhora deduzido a fls. 212
em desfavor de Thais. Intimem-se.
- ADV: LAÍS DA SILVA CARDOSO (OAB 459509/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), ALEXANDRE PEZOLATO
(OAB 242724/SP)
Processo 1000222-08.2022.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Fls. retro: após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação no endereço
indicado. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000266-27.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.M.R. - - J.A.M.B. - C.A.R. C.A.R. - M.A.M.R.
- Vistos. 1. Considerando-se a natureza da ação, nos termos do que dispõe o art. 3º, §3º, e o art. 694 do CPC/15, intimem-se
as partes para que esclareçam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Caso positivo, diante
das medidas de restrição às atividades presenciais em função da pandemia de COVID-19 e considerando o Comunicado nº
284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afigura-se pertinente a realização da audiência de instrução de modo
virtual (art. 6º, § 3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ). A participação ao aludido ato pode ser realizada de diversas formas,
não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência
virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, disponível para instalação gratuita nos celulares. No site do
TJSP é possível informar-se sobre como participar da audiência virtual:(http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593008210213). Frisa-se que é preciso que todos os participantes da audiência (advogados
e partes) forneçam seus endereços eletrônicos para que os convites à audiência sejam encaminhados, imprescindíveis à
realização do ato. Portanto, desde já, indiquem as partes seus e-mails, bem como os de seus respectivos advogados. 2. Com a
manifestação das partes, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
- ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP)
Processo 1000289-12.2018.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Cristina da Silva - - Paulo Roberto da Silva
- - Sebastião Carlos da Silva e outros
- Vistos. 1. Há informação nos autos de que o de cujus era casado com Terezinha Maciel da Silva sob o regime de comunhão
de bens. Assim, a inventariante deverá juntar aos autor procuração outorgada por esta ao novo procurador constituído a fls. 186,
ou ainda, providenciar o necessário para sua citação. 2. Sem prejuízo, deverá adequar o plano de partilha apresentado a fls.
182/183 a fim de incluir a viúva meeira, no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações, dê-se vista à FESP. Intimem-se.
- ADV: WESLEY RAIMUNDO DA SILVA (OAB 434841/SP)
Processo 1000317-09.2020.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirceu Ferreira da Silva
- Vistos. Indefiro o pedido de fls. 134, uma vez que o herdeiro foi citado pessoalmente (fls. 125), não sendo caso de
incidência do artigo 72, I e II do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o inventariante no prazo de quinze dias acerca
da petição e documentos de fls. 56/77. Intimem-se.
- ADV: DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP)
Processo 1000605-83.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.L. - S.H.S.L.
- Vistos. 1. Considerando-se a natureza da ação, nos termos do que dispõe o art. 3º, §3º, e o art. 694 do CPC/15, intimem-se
as partes para que esclareçam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Caso positivo, diante
das medidas de restrição às atividades presenciais em função da pandemia de COVID-19 e considerando o Comunicado nº
284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afigura-se pertinente a realização da audiência de instrução de modo
virtual (art. 6º, § 3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ). A participação ao aludido ato pode ser realizada de diversas formas,
não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência
virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, disponível para instalação gratuita nos celulares. No site do
TJSP é possível informar-se sobre como participar da audiência virtual:(http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593008210213). Frisa-se que é preciso que todos os participantes da audiência (advogados
e partes) forneçam seus endereços eletrônicos para que os convites à audiência sejam encaminhados, imprescindíveis à
realização do ato. Portanto, desde já, indiquem as partes seus e-mails, bem como os de seus respectivos advogados. 2. Com a
manifestação das partes, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
- ADV: MARIA LUCIA NUNES PRADO (OAB 31025/SP), WESLEY RAIMUNDO DA SILVA (OAB 434841/SP)
Processo 1000622-66.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vedapremix Comércio de Produtos
Selantes Ltda Me
- Tendo em vista desbloqueio do valor irrisório encontrado frente ao da execução, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se.
- ADV: DANIEL FRANCISCO SILVA PORTE DA PAIXÃO (OAB 249778/SP), VIVIANE SILVA PORTE DA PAIXÃO (OAB
177910/SP)
Processo 1000661-58.2018.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Monteiro de Campos - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr e outro
- Fls. retro: indefiro, por ora, a pretensão deduzida, considerando que a penhora no rosto dos autos deverá ser postulada
nos autos do processo principal e, sendo a constrição deferida, a comunicação e solicitação da averbação da penhora se dará
entre os Juízos. Nesse sentido: Parecer 606/2016-J - CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos
litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os
juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo
de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da
formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. Intimem-se.
- ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ARTUR
WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG)
Processo 1000692-44.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A.R.R.B.S. - N.E.I. - C.P.S.D.I. e outro
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