TJSP 06/06/2022 - Pág. 4321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
4321
individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever
a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for desempregado, deverá indicar a
última atividade realizada e o valor auferido. 2. Sem prejuízo, manifeste-se também acerca da petição ofertada as fls. 109/111.
3. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: EDUARDO DE ANDRADE SOARES (OAB 443950/SP)
Processo 1012583-92.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condominio Residencial Milena
- Vistos. 1. Fls 50: Diante da informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Não há custas finais, porque houve pagamento dentro do prazo legal. 3.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.
- ADV: LIDIA NERI DA SILVA RODRIGUEZ (OAB 414417/SP)
Processo 1012682-62.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Silvio Roberto Galdino - Sky
Seviços de Banda Larga Ltda.
- Vistos. Nos termos do Comunicado nº 211/2019, PROVIDENCIE a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento
das custas para desarquivamento, no valor de R$ 38,75 (trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) Após, conclusos. No
silêncio, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se.
- ADV: BEATRIZ DOMINGUEZ MAZETTO (OAB 408227/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
Processo 1013531-68.2020.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos
Roberto Ujlaki - - Vanise Mobile Ujlaki - - Aliny Ujlaki Keller - - Ivy Ujlaki Keller Soares - - Ricardo Stella Soares - - Rodolfo Ujlaki
Keller - Rafael da Silva Santos - - Camila Ribeiro Costa
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas
e despesas processuais, além de honorários advocatícios, verba que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser
rateada proporcionalmente entre os patronos dos réus, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Em caso de recurso, intime-se
a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, aguardese eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB 247207/SP), ZILDA DA SILVA SANTOS (OAB 155827/SP), FERNANDO DE
ALMEIDA SARAIVA (OAB 189554/SP)
Processo 1013648-64.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda
- Fls. 233/237: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem para integral cumprimento no endereço indicado
a fl. 228, autorizados o auxilio de força policial e arrombamento, se necessário. Incumbe ao Oficial de Justiça verificar as
hipóteses dos artigos 212, § 2º e 252, Caput, do Código de Processo Civil. Consigno que incumbe à parte fornecer os meios
para a execução da medida e que o contato com o Sr. Oficial de Justiça deve se dar por iniciativa da parte e não o contrário.
Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1013690-74.2021.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A.
- Vistos. 1. Diante do retro certificado, nada mais a deliberar nos autos. 2. Promova a z. serventia a extinção definitiva e
arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1014183-51.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Associação do Plano
de Saúde Santa Casa de Saúde de Santos
- Vistos. INTIME-SE o(a)(s) requerente(s), por carta, para que no PRAZO de 5 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena
de extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se
- ADV: FONTES E SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP)
Processo 1014561-41.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ancelmo Duarte Andrade
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
- Vistos, O feito não está maduro para ser saneado. Às fls. 171/172 da peça defensiva, a parte ré postula, aos moldes do
artigo 121, do CPC, a intimação de Consórcio CMR4/Augusto Velloso e AIG Seguros Brasil S.A, a fim de que possam intervir
com seus assistentes simples. Sustenta que seria admissível a denunciação à lide, mas deixa de promover, guardando-se no
direito de exercer o regresso por ação autônoma, caso vencida no processo. O autor não se opôs ao pedido (fls. 352/353). É
o relatório. Decido. Com efeito, conforme postulado, a parte ré não pretende a condenação solidária daqueles indicados como
assistentes, uma vez que abriu mão da denunciação da lide, guardando-se o direito de exercer o regresso por ação autônoma.
Assim, cabível a chamada “assistência provocada”, para que tais terceiros possam participar da instrução probatória que pode
vir a lhes prejudicar. Sendo assim, defiro a intimação dos terceiros, para que, se quiserem, ingressem como assistentes simples
da parte ré. Para tanto, deverá a parte ré providenciar o recolhimento das custas postais de intimação, em 15 (quinze) dias.
Após, providencie a serventia o necessário. Intime-se
- ADV: FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), VALDIR APARECIDO ROSA JUNIOR (OAB 314547/SP), SILVANA
RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
Processo 1014611-67.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - William de Carvalho
Lima - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
- Fls. 579/591: Intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THAIS MOREIRA DE
CARVALHO (OAB 320487/SP)
Processo 1014713-31.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Adriel Victor Amaral de
Almeida - Geni Vicenzotto Ferreira e outros
- Vistos. Fls. 267/269: Indefiro, tendo em vista que foi esgotada a prestação jurisdicional nestes autos, conforme certidão de
fl. 265. Assim, não havendo mais nada a deliberar nestes autos, arquive-se, observadas as formalidades de praxe. Intime-se.
- ADV: GISELE VICENZOTTO FERREIRA CASTILLA (OAB 104419/SP), SERGIO FONSECA (OAB 143446/SP), JOSE
ROBERTO PEREIRA (OAB 109782/SP)
Processo 1016731-49.2021.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Edivaldo Tavares de Jesus - Anselma Camargo Pinto Peixoto
- Vistos. 1. Manifeste-se a parte ativa sobre o depósito realizado à fl. 07, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se houve
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