TJSP 07/06/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2007
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO O CUSTEIO DE TERAPIAS PELO MÉTODO ABA.
INDEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 CAPUT DO CPC. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO.
TRATAMENTO EMERGENCIAL E RESPALDADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE
QUE O TRATAMENTO POSSA SER EXECUTADO NA REDE CREDENCIADA SEM PREJUÍZO À SAÚDE DO MENOR. ROL DA
ANS EXEMPLIFICATIVO (SÚMULA Nº 102 DESTA CORTE E PRECEDENTES DO STJ). TUTELA REVERSÍVEL. PREVALÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Rezende Guimarães da Silva (OAB: 289386/SP) - Igor Macedo Facó (OAB:
16470/CE) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2287366-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Construtora
Alaite Ltda - Agravado: Oldair Jesus Vilas Boas - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA
ATUALIZADO. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS DESDE O AJUIZAMENTO. INADMISSIBILIDADE. JUROS SIMPLES
A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CÁLCULO DA DEVEDORA ACOLHIDO. PENHORA
AFASTADA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Beraldi
Rodrigues (OAB: 376803/SP) - Oldair Jesus Vilas Boas (OAB: 151004/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2291969-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: K. C. dos S. Agravado: J. R. dos S. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE PROTESTO POR MEIOS INTERNOS
DA SERVENTIA - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO PROTESTO DE DECISÃO TRANSITADA EM
JULGADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
PREVISÃO DE PROTESTO NO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/
SP) - Rafael Karas Dodó (OAB: 90979/PR) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2294402-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: M. S. A. Agravado: C. S. de A. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CURATELA DEFERIMENTO À
PESSOA ESTRANHA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL ORDEM QUE NÃO É ABSOLUTA
REMOÇÃO PLEITEADA PELO IRMÃO DA INTERDITA - INDEFERIMENTO LAUDO DE ESTUDO SOCIAL QUE COMPROVA QUE
O REQUERENTE NÃO SÓ SE MANTEVE INERTE DIANTE DE DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL SOFRIDAS PELA INCAPAZ,
COMO A DEVOLVEU AO ABUSADOR INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A CURADORA NÃO ESTEJA EXERCENDO O
MÚNUS A CONTENTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kildare Wagner Sabbadin (OAB: 277387/
SP) - Maria Augusta Padovani Tonim (OAB: 151627/SP) - Elaine Aparecida Teles de Amorim Santos Granja - Pateo do Colégio
- sala 504
Nº 2294546-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
M. A. C. - Agravado: A. C. M. C. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS
PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.
INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabel Cristina Sacute (OAB: 130205/
SP) - Ana Valéria Martinez Cabrino - Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2294996-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana Garcia
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