TJSP 07/06/2022 - Pág. 2194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2194
Gardin
- Emende o autor a petição inicial para alterar o valor da causa em conformidade com sua pretensão econômica. Prazo: Dez
(10) dias, sob pena de extinção. Indefiro pedido de assistência judiciária formulado na inicial, diante da ausência de prova da
alegada hipossufiência.
- ADV: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP)
Processo 1009106-13.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Anemarie Lanzer
- Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º,
inciso VIII, do CDC.
- ADV: RICARDO CORDOBA BAPTISTA (OAB 54394/SC)
Processo 1009141-70.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Camila Regina Daniel
- Indefiro a liminar pretendida posto que a situação alegada perdura há mais de nove anos, de modo que não vislumbro
perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida seja concedida ao final. Dispenso a realização da audiência de
tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A
inércia acarretará a revelia. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita.
- ADV: KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
Processo 1009144-25.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - A C A do Nascimento Metais
- Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º,
inciso VIII, do CDC.
- ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1012169-80.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Ines Salviato - BP
Promotora de Vendas Ltda
- Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado do referido acórdão, que
reformou a sentença para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nada mais havendo, arquivem-se os autos em
definitivo.
- ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO
(OAB 142922/SP)
Processo 1012960-83.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo
Sciamana Buoro - - Aline de Paula Poletti - DECOLAR.COM LTDA
- Fica a ré ciente de que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, devendo protocolar sua petição
de fls. 260, diretamente no incidente, em apenso, para seu regular processamento.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 1014653-68.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Itamar Mendes da Silva
- Algar Telecom S/A
- Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, bem como do prazo de 30 dias para eventual manifestação
da parte interessada, devendo para tanto observar as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017.
- ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), VANIA PINKE RODRIGUES (OAB 114617/SP)
Processo 1015725-90.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valquíria Cristina Dias - Instituto Mairiporã
de Ensino Superior e outro
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, c/c art. 3º, caput,
ambos da Lei n. 9.099/95. Sem condenação em verba honorária, nesta fase processual (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.
- ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP), MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP)
Processo 1016252-42.2021.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- B.A.P.S. - N.S.
- Fls. 72: Razão assiste ao peticionário. Assim, reconsidero a designação de fls. 70. Para melhor adequação da pauta a
audiência de instrução, debates e julgamento fica designada para o dia 05 de julho de 2022, às 16 horas. Cite-se e intime-se
a querelada, entregando-se cópia da queixa e cientificando-a da audiência, oportunidade em que deverá apresentar defesa
preliminar. As partes deverão trazer para a audiência até três testemunhas ou apresentar requerimento para a intimação com
no mínimo dez dias de antecedência. O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone de contato e e-mail
da(s) pessoa(s) intimada(s), a fim de possibilitar o envio do link para ingresso na audiência remota. A audiência será feita,
preferencialmente, por meio do ambiente virtual com utilização do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº
284/2020. No dia e horário agendados, todas as partes deverão acessar o link encaminhado no e-mail e/ou telefone informado
nos autos e ingressar na audiência virtual, por meio de computador ou smartphone com internet, com vídeo e áudio habilitados.
No caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Microsoft Teams a pessoa intimada deverá comparecer no dia e hora da
audiência perante este juízo para a realização da audiência presencial sob pena de revelia e outras cominações legais no caso
de testemunha. Ciência ao órgão do Ministério Público.
- ADV: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1500080-31.2022.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - FELIPE MATHEUS LUIZ - - RICARDO
ALBERTO SANT’ANNA
- Diante da manifestação favorável do Representante do Ministério Público no tocante ao parcelamento do valor da transação
penal solicitado pelo autor do fato e sua defensora em audiência (fls. 56), HOMOLOGO o acordo, nos termos do artigo 76, §
4. da Lei 9.099/95, consistente no pagamento de 3 (três) salários mínimos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ
11.396.895/0001-41, conta corrente 114.163-5, agência 0216-X do BANCO DO BRASIL. O pagamento deverá ser realizado
em até 10 (três) parcelas mensais e consecutivas, com primeiro vencimento em 30 (trinta) dias e, os demais, nos meses
subsequentes, comprovando-se nos autos. Intime-se o(a) autor(a) do fato, cientificando-o(a) de que eventual descumprimento
do acordo acarretará o prosseguimento do feito. Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de
extinção de punibilidade.
- ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
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