TJSP 07/06/2022 - Pág. 2805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2805
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 0000804-32.2021.8.26.0357 (processo principal 1000877-89.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ana Paula Augusto da Silva Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Fica a exequente intimada para requerer o Precatório ou RPV.
- ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP)
Processo 1000557-39.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adalberto Gonini
Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. A parte credora propôs o cumprimento de sentença, assim sendo arquivem-se os presentes autos. Int.
- ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), JOSIANE CRISTINA
CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2022
Processo 0000126-77.2022.8.26.0358 (processo principal 1000903-21.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unicos Comércio e Administração Ltda - Daniela Gonçalves Dias
- Intimação da parte executada para pagamento, no prazo de 10 dias, das custas finais em aberto(Satisfação da Execução)
no valor de R$ 159,85.
- ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO
(OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 0000162-66.2015.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Luan Flavio de Jesus da Silva - - Jorge Luis Rodrigues Morgado - - Alan Henrique Machado da Silva
- Vistos. Em relação ao réu Luan os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo
interposto nos próprios autos, contra a r. decisão de fls. 843/847, que não admitiu o recurso especial. Com relação aos réus
Jorge e Alan, considerando o trânsito em julgado dos autos à fl. 848 e 988, oficiem-se para comunicações à Justiça Eleitoral e
ao IIRGD. Expeçam-se mandado de prisão regime fechado em desfavor dos réus Jorge e Alan, encaminhando-se ao IIRGD para
alimentação da F.A., à Autoridade Policial civil e ao Comandante do Policiamento Militar ou ao estabelecimento prisional, se
presos. Cumprido os mandados expeçam-se guias de recolhimento à VEC competente e ao estabelecimento prisional em que
os réus estiverem presos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado. Ainda em relação aos réus Jorge e
Alan, expeçam-se certidões para execução das multas penais, após, vista ao MP para distribuição da execução. Aguarde-se, no
mais, o julgamento do recurso em relação ao réu Luan, efetuando-se pesquisa a cada 90 dias. Intimem-se.
- ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB
135346/SP)
Processo 0000240-16.2022.8.26.0358 (processo principal 1000360-47.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alvair Ferreira Haupenthal - - Sonia Regina Tufaile Cury Alves - João Marques da Costa
Netto - - Eduardo Coelho Marques da Costa
- Vistos. Expeça-se mandado de levantamento nos autos n. 0000699-18.2022.8.26.0358, para onde deve translado cópia da
sentença e do presente despacho. Int.
- ADV: RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), SONIA
REGINA TUFAILE CURY ALVES (OAB 52614/SP)
Processo 0000415-35.2007.8.26.0358 (358.01.2007.000415) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa
- Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre a resposta de ofício da CNIB de fls. 1710/1719, no prazo de
15 dias.
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000801-11.2020.8.26.0358 (processo principal 1005008-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Hsa Comércio de Painéis Ltda - Antonio Jose Alves - - Aparecida Donizeti Cassini Alves
- - Francisco Ruys da Silva - - Marilsa Gomes Ruys e outro
- Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTÔNIO JOSÉ ALVES, FRANCISCO RUYS DA SILVA,
APARECIDA DONIZETI CASSINI ALVES e MARILSA GOMES RUYS, contra a decisão proferida nos autos. Tal como veiculados,
os embargos não vicejam, já que se insurgem ao mérito da decisão, a vulnerar assim sua própria autoridade; assim, a via
adequada, nesses casos, é a recursal. Não se desconhece que a possibilidade de atribuição de caráter infringente aos embargos
de declaração, mas a sua admissão se dá somente em situações excepcionais, em que, sanada a omissão, contradição ou
obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. Nesse sentido, o contido no EDcl no REsp n. 480.697,
Rel. Min. Nancy Andrighi. j. 5/5/2005. Ademais, os embargantes defendem direito de terceiro, no caso de Indústria de Móveis
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