TJSP 07/06/2022 - Pág. 3027 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3027
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 1000616-73.2022.8.26.0361 - Providência - Seção Cível - V.L.S.V.C.
- Páginas 113/114: Manifeste-se o Ministério Público. Cumpra-se.
- ADV: GLÁUCIA MARA TESTONI SANCHES (OAB 154854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022
Processo 1018451-11.2021.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.T.P.
- Fls. 247 e seguintes: Ciente, inclusive do ajuizamento da ação revisional de alimentos que recebeu o nº 1008846-07.2022.
Os presentes autos devem permanecer suspensos, conforme determinado em fls. 233. No mais, aguarda-se a realização de
estudo psicossocial nos autos nº 0008049.28.2021, de acordo com o determinado em fls. 242. Cumpra-se.
- ADV: EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP)
Processo 1021807-14.2021.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.C.O.
- Vistos. Ante a constatação pelo Oficial de Justiça e petição e documentos juntados a fl. 112/122, indicando que o infante
N.L.de P.O., reside com a requerente e manifestação ministerial favorável, tratando-se de regularização de situação fática, defiro
a liminar, concedendo à requerente a GUARDA e RESPONSABILIDADE PROVISÓRIA do infante N.L.de P.O. à requerente F.C.
de O, devidamente qualificados nos autos, pelo prazo de 180 dias. Intime-se a Patrona que o termo estará disponível para
impressão e só terá validade quando devidamente assinado pela requerente. No mais, aguarde-se decurso do prazo do edital
(fl. 99/101) e avaliação psicológica agendada para 06/09/2022, às 14:00h, cobrando-se agendamento do Setor de Serviço
Social, intimando-se através da Patrona. Cumpra-se, com urgência, cientificando-se o MP.
- ADV: VIVIAN ANGELICA ROCCO RAMOS (OAB 444332/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
Processo 0001023-33.2021.8.26.0361 (processo principal 0009653-45.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Morio Iramina
- Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Intime-se os executado pela imprensa, através de seu advogado, a recolher as custas finais
correspondentes, devidamente atualizadas (guia DARE código 230-6), em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Não efetuado o recolhimento, intime-se por carta, nos termos determinados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem
pagamento, expeça-se a respectiva certidão e nos moldes do art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C.
- ADV: NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0001456-81.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - Adriano Portari e outro
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Adriano Portinari, sócio da Mogifer, opôs esta exceção de préexecutividade, arguindo ilegitimidade passiva. Acolho a ilegitimidade arguida pois, conforme certidão de f. 18, a executada
deixou de ser citada em virtude de seu representante legal não se encontrar no local. Contudo, a empresa estava em pleno
funcionamento, não havia encerrado as suas atividades. Assim o pedido de redirecionamento de f. 20 se mostra equivocado,
conforme leitura a contrario sensu da súmula 435 do STJ, verbis: Súmula 435 - Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento
da execução fiscal para o sócio-gerente. Pelas razões expostos ACOLHO exceção de pré-executividade oposta por ADRIANO
PORTARI, para reconhecer a sua ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, IV do CPC. Condeno a FESP ao
pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, I, do
CPC. No mais requeira o exequente o que de direito, em prosseguimento. P. I. C.
- ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0002004-62.2021.8.26.0361 (processo principal 1003322-68.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Isadora Pereira Rodini
- Ciência acerca do trânsito em julgado da r. Sentença, conforme certificado as fls. 430.
- ADV: ALEXANDRE JOSE RODINI (OAB 137113/SP)
Processo 0003503-81.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ioshi Murata
- Manifeste-se o exequente acerca da satisfação integral do crédito.
- ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0003941-73.2022.8.26.0361 (processo principal 1012794-25.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Luiza Batista
- Fls. 35/44: Manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento
- ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0004132-02.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Claudete Mariola - Semae Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes/sp
- Fica cientificado o peticionante que a Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB encontra-se disponível para
retirada..
- ADV: LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS (OAB 293431/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB
207888/SP)
Processo 0005275-32.1991.8.26.0361 (361.01.1991.005275) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - Jose Lopes e outros
- Manifeste-se o Município com urgência e, tornem.
- ADV: EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), EDSON BRAULIO LOPES FILHO (OAB 116320/
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