TJSP 07/06/2022 - Pág. 3067 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados
o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena
de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá,
desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando,
ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de
nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828,
que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá
ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça(m)-se mandado(s). Diligencie-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO (OAB 378341/SP), ALLINE PELAES FARIAS DALMASO (OAB 352962/
SP)
Processo 1001005-68.2022.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.
- Vistos, Defiro os benefícios da assistência gratuita. Anote-se. Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo
entabulado entre as partes às fls. 01/03, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos
do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decreto o divórcio das partes. Esta sentença, servirá como mandado de
averbação, devendo ser encaminhada, com a sobredita certidão, ao Cartório de Registro Civil da Comarca e Cidade de São
Pedro, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes registrado sob o Livro
B-28, nº 6.086, fls. 112 a necessária averbação, observando-se que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira Fernanda
Daniela Fogaça. Será ônus do autor providenciar a distribuição do MANDADO DE AVERBAÇÃO. Por preclusão lógica, DECLARO
o trânsito em julgado, na data da publicação, devendo ser expedida certidão de honorários à defensora nomeada às fls. 08/09.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.I
- ADV: CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP)
Processo 1001185-21.2021.8.26.0584 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Donizete de Moraes - Daniel
Eduardo de Moraes
- Os autos encontram-se arquivados. Para análise da petição: recolher taxa de desarquivamento no montante de 1,212
UFESP, através da emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça-FEDTJ, utilizando-se o código 206-2,
diretamente no site do Banco do Brasil (Comunicado CG nº 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018).
- ADV: FABIANA RODER TORRECILHA SGORLON (OAB 202955/SP)
Processo 1001418-23.2018.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Ramiro & Ferraz Pneus Ltda Epp - - Sergio Pinto Ferraz
- Parte: Sergio Pinto Ferraz. Nº da CDA: 1340139152
- ADV: VALDEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (OAB 378702/SP), CINTYA MARA CARDOSO MARTINELLI (OAB
202063/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1001488-11.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Capelasso - TELEFONICA BRASIL S.A.
- Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Não Inscrito. Motivo: 894 - Registro não foi inscrito, por que o codigoDebito gerado para
a inscrição estava duplicado.
- ADV: FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1001490-78.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariselma
Pinheiro Granuzzio - TELEFONICA BRASIL S.A.
- Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Não Inscrito. Motivo: 894 - Registro não foi inscrito, por que o codigoDebito gerado para
a inscrição estava duplicado.
- ADV: FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1001546-72.2020.8.26.0584 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S.F. - D.F.
- Vistos. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes às fls. 113/115 dos autos,
extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas ex lege,
observando-se o disposto no art. 90, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão de honorários complementar.
Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica, arquivando-se a seguir. P.I..
- ADV: FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP)
Processo 1001759-44.2021.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.F.L. - U.B.H.C.T.M.
- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no
prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos
do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se
observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com
ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP),
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG)
Processo 1001772-77.2020.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Pery Crovino
- Parte: Wilson Pery Crovino. Nº da CDA: 1340134090
- ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP)
Processo 1001848-43.2016.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais de Padua Camargo Baltieri - Marcia Cristina
Petersdorff - - IZETE MARCIA PINTO CAMARGO - - ALAN DE PADUA CAMARGO
- “...INTIME-SE aos demais herdeiros e viúva, por ato ordinatório na pessoa de seus advogados, para manifestação, no prazo
comum de 15 dias, a respeito do pedido de levantamento de fls. 372/374 e demais documentos juntados pela Inventariante....”
- ADV: LETICIA SALVADOR (OAB 354741/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP), ALEXANDRE
OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP)
Processo 1001874-65.2021.8.26.0584 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos T.S.C.W.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º