TJSP 07/06/2022 - Pág. 4142 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
4142
Processo 1054022-58.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.E.I.P.G.S.D.S.S. R.C.S.
- Vistos. Fl. 134: 1- Apresentado saldo remanescente do débito (R$ 1.117,16 em março/2022), fica o executado intimado
para complementação do depósito à quitação no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se que o valor deve ser atualizado
até a data do efetivo depósito. 2- Com a comunicação de depósito, intime-se o exequente, que deverá esclarecer se o valor
satisfaz a obrigação, sendo o silêncio interpretado como concordância (art. 924, II, do CPC). 3- No silêncio do executado,
independentemente de nova intimação, deverá o exequente promover o necessário ao prosseguimento do feito, pena de
arquivamento dos autos até efetivo andamento da execução. Int.
- ADV: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI (OAB
411973/SP), ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP)
Processo 1055152-20.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Pedagógica
Rudolf Steiner - Roseli Aparecida Fagoni Biancalana
- Vistos. 1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valores abaixo discriminados (com
eventuais acréscimos) para conta judicial (Banco do Brasil) vinculada ao presente feito, conforme numeração de autos, partes
e juízo em epígrafe, vez que os seguintes depósitos judiciais foram realizados pela executada na CEF de forma equivocada:
(a) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner (CNPJ
60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002; Tipo
de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID
Depósito: 040026900011912185; Valor: R$ 2.500,00; Data: 18/12/2019; (b) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF
076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner (CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni
(CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002; Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª
Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID Depósito: 040026900032001092; Valor: R$ 3.500,00; Data:
09/01/2020; (c) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner
(CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002;
Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID
Depósito: 040026900022108242; Valor: R$ 4.900,00; Data: 25/08/2021; (d) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF
076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner (CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni
(CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002; Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª
Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID Depósito: 040026900012109025; Valor: R$ 1.100,00; Data:
21/09/2021; (e) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner
(CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002;
Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID
Depósito: 040026900012110155; Valor: R$ 400,00; Data: 15/10/2021; (f) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF
076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner (CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni
(CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002; Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo:
06ª Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID Depósito: 040026900012111054; Valor: R$ 400,00; Data:
05/11/2021; (g) Depositante: Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Partes: Associação Pedagógia Rudolf Steiner
(CNPJ 60.665.528/0001-01) x Roseli Aparecida Alves Fagoni (CPF 076.124.508-10); Processo nº 1055152-20.2017.8.26.0002;
Tipo de ação: Cobrança; Natureza: não tributária; Juízo: 06ª Vara Cível; Tribunal: TJ São Paulo/SP; Município: São Paulo; ID
Depósito: 040026900012111186; Valor: R$ 4.000,00; Data: 18/11/2021. 2- Considerando-se o elevado volume de processos
em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda
Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício a ser encaminhado pelo patrono da parte executada,
demonstrando nos autos o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 3- Aguarde-se, no mais, eventual comunicação da CEF. Int.
- ADV: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (OAB 370974/SP), RENATA CASTRO DE PAULA SANTOS (OAB 306125/SP),
ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP)
Processo 1060358-73.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando de Souza Pereira
- Vistos. Fls. 46/48: 1- Após o recolhimento de complementação da taxa de despesas postais (FEDTJ, cód. 120-1, R$ 27,10
a partir de 11/02/2022), expeça-se carta de citação da empresa requerida na pessoa do sócio, conforme endereço indicado pelo
autor. 2- Observada a ausência de AR da carta expedida à fl. 42, promova a Serventia a reexpedição independentemente de
recolhimento de nova taxa de despesas postais. Int.
- ADV: GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP)
Processo 1060359-92.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raquel de Sena
Rapuano - Torenas Construcoes Ltda - - Jr & Oliveira Veículos Ltda e outro
- Vistos. Fls. 311/312: após a comprovação do recolhimento da taxa judiciária (DARE, cód. 233-1, 10 UFESPs), nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, Capítulo I, item 5, e Capítulo III, item 2, promova a Serventia o encaminhamento da carta
precatória de fls. 299/300 via e-mail institucional. Int.
- ADV: ISABELLA SPEZIA MONI SILVA (OAB 392939/SP), HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 400471/SP), PEDRO LUSTOSA
GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)
Processo 1061112-49.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.I.E.I.
- Vistos. 1- Ciência à parte autora quanto ao certificado pela Serventia à fl. 114. 2- Indefiro a expedição de ofício ao
INSS. Note-se que, impenhorável salário, benefício previdenciário e outros rendimentos na forma do art. 833, IV, do CPC e
não verificado dos autos qualquer hipótese que em tese autorizaria a mitigação da impenhorabilidade disposta na legislação
processual na forma da jurisprudência, inócua a expedição de ofício para obtenção de informações de rendimentos, vínculos
empregatícios e identificação de empregadores. 3- Providencie, a Serventia, a inclusão do executado JANAINA DA COSTA
BARROS SILVA, CPF 153.289.798-77 , no cadastro de inadimplentes através do sistema SerasaJud. 4- Com a resposta, nada
mais sendo requerido em termos de EFETIVO prosseguimento do feito, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
- ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1063956-35.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lauander da
Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. 1- Demonstrada a incorporação, retifique-se o polo passivo para constar em substituição o requerido Banco Votorantim
S/A, CNPJ 59.588.111/0001-03. Anote-se. 2- Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. 3- Sem
prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade
e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir
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