TJSP 07/06/2022 - Pág. 4224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0003392-73.2020.8.26.0445 (processo principal 1005523-72.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Germano Jose de Sales
- Vistos. Comprovada que a constrição recaiu sobre valores provenientes de pensão alimentícia, defiro o pedido de
desbloqueio da importância que foi objeto de constrição nestes autos, o que faço com fundamento no art. 833, IV, do CPC.
Providencie-se. Recorda-se que, em se tratando de pensão alimentícia, o valor é destinado à subsistência da prole, e não da
própria devedora. Daí porque é incabível a penhora, ainda que parcial, desse montante. Cumpra-se o determinado no segundo
parágrafo da decisão de fls. 79. Intime-se.
- ADV: KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP)
Processo 1000172-16.2021.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Alexandre Machado Rufino
- Vistos. Abra-se vista conjunta ao MP para manifestação da presente QC com o TC nº 1502727-80.2020. Int.
- ADV: BIANCA RUTIELY DE MOURA MELO (OAB 431424/SP)
Processo 1001770-39.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R.R.M. - S.T.L.B.
- Vistos. Fls. 262/263: À vista da renúncia apresentada, devidamente comunicada à mandante conforme determina o artigo
112 do CPC, aguarde-se pelo decêndio legal e, após, exclua-se o nome do patrono do sistema informatizado SAJ. Ausentes
outros requerimentos, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), SOFIA MARCHTEIN (OAB 265919/SP)
Processo 1002306-16.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Coopercarga
Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina Coopercarga
- Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de satisfação do seu crédito. No silêncio, será presumida a quitação. Int.
- ADV: SHEILA UGOLINI (OAB 16411/SC)
Processo 1003072-35.2022.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Luis Rodrigo Oliveira de Moura
- Vistos. Abra-se vista ao MP para manifestação. Int.
- ADV: ELISETE DOS SANTOS SOUZA (OAB 127863/SP)
Processo 1004881-02.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luciano Rafael
Greanin
- Vistos. Fls. 251/253: Manifeste-se o exequente sobre a segunda praça realizada, encerrada sem licitantes, em termos de
prosseguimento da ação. Intime-se.
- ADV: CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP)
Processo 1006588-97.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Danilo Melo Macedo
- Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá
ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia
certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: “Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos
observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos
incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele
em que formado o título executivo”. No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: RITA DE KÁSSIA MARIANO CHRISTOVAM (OAB 417197/SP), NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
Processo 1500155-28.2022.8.26.0625 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCIO
ANTONIO LEITE
- Vistos. Nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual em que será oferecida proposta de suspensão
condicional do processo para o dia 10 de agosto de 2022 às 16:45h, cuja sala virtual deverá ser acessada pelo link https://cutt.
ly/gJb5nOF. Requisite-se, via “Módulo de Indicação de Advogados - MI”, indicação de defensor ao(à) denunciado(a). Com a
indicação nos autos, encaminhe-se ao endereço eletrônico do advogado o link de acesso à reunião. Após, cite-se e intime-se
o denunciado, entregando-lhe uma cópia da denúncia, contendo o link de acesso à reunião e o e-mail e telefone do advogado
nomeado. Intime-se-o(a) também de que poderá constituir advogado de sua confiança, advertindo-o(a) de que na ausência,
será patrocinado pelo Defensor dativo. No dia e horário agendados, denunciado, defensor, Promotor de Justiça e testemunhas
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos
de documento de identificação pessoal com foto. Se por ventura algum dos intimandos (testemunha/vítima/denunciado) não
dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, deverá comparecer ao “Fórum Velho” da Comarca de
Pindamonhangaba no dia e horário da audiência designada, onde será disponibilizada uma sala com equipamento completo para
participação no ato. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação
em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência
Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Int.
- ADV: ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP)
Processo 1500439-96.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - DURVALINO
GONCALVES DE LIMA
- Vistos. Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o
dia 03 de agosto de 2022 às 16:30h, cuja sala virtual deverá ser acessada pelo link https://cutt.ly/LJnCZMy. Intime-se o n.
Defensor nomeado às fls. 103 e encaminhe-se ao endereço eletrônico do advogado o link de acesso à reunião. Intimem-se as
testemunhas de acusação nos endereços indicados às fls. 256. No dia e horário agendados, denunciado, defensor, Promotor de
Justiça e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou
smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Se por ventura algum dos intimandos não dispuser de
aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, deverá comparecer ao “Fórum Velho” da Comarca de Pindamonhangaba
no dia e horário da audiência designada, onde será disponibilizada uma sala com equipamento completo para participação no ato.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais
disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de
uma Audiência Virtual. Int.
- ADV: BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)
Processo 1500578-14.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsidade ideológica - JOSENALDO
SOARES FRANKLIN
- Vistos. Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de
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