TJSP 07/06/2022 - Pág. 816 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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com locomoção, para cumprimento dos atos processuais que dependem de sua presença. Decisão mantida. Recurso improvido
(TJSP Agravo de Instrumento nº 2190742-26.2015.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado Rel. BONILHA FILHO 22.10.2015
g.n.). Agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos. Decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício da
justiça gratuita pleiteado pelo autor na petição inicial. Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos colacionados
aos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizála em foro distante do seu domicílio. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito. Benefício legal que não
pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Recurso improvido
(TJSP Agravo de Instrumento nº 2045616-08.2016.8.26.0000 32ª Câmara de Direito Privado Rel. RUY COPPOLA 31.03.2016
g.n.). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Medida cautelar de exibição de documentos - Decisão de indeferimento
do pedido formulado pelo autor de assistência judiciária gratuita - Admissibilidade pelo NCPC e conhecimento e julgamento
de mérito pelo CPC/73, na exegese do art. 14 do NCPC - Contratação de advogado particular, eleição de comarca diversa de
domicílio do agravante e pequeno valor da causa a gerar deslocamentos para comparecimento às audiências eventualmente
designadas fazem recair dúvida do afirmado na declaração de pobreza, esta que é de presunção relativa - Falta de apresentação
de extratos bancários e faturas de cartões de crédito - Insuficiência de regularidade do CPF por ser mero enquadramento
fiscal - Ausência de elementos de prova para confirmar a alegada hipossuficiência de recursos, ônus do qual o agravante não
se desincumbiu - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação e observação. (TJSP Agravo de Instrumento nº
2069783-89.2016.8.26.0000 15ª Câmara de Direito Privado Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto 19.05.2016 g.n.).
Diante do exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento
das custas devidas, na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Intime-se.
- ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)
Processo 1066008-74.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lucia Massaro - Aeropisos
Decorações Ltda. - Me - - Egberto Pedroso Machado - - Kátia Lima de Oliveira Machado
- Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos. Processo físico no Arquivo Geral do tribunal
ou de empresa terceirizada, ou processo digital arquivado: 1,212 UFESP = R$ 38,75. Valores deverão ser recolhidos na Guia do
Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. (Lei nº 16.897/2018 - https://www.al.sp.gov.br/repositório/
legislação /lei/2018/lei-16897-28.12.2018.Html)
- ADV: CATIA LISTA (OAB 337393/SP), ROSALIA SCHMUCK ZARDETTO (OAB 121603/SP), FILIPE MATZEMBACHER
STOCKER (OAB 253874/SP), MURILO DE BRITO CORAZZA (OAB 227699/SP)
Processo 1067321-94.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Teresinha da Graça Rokembargk
Bezerra - Banco Andbank (Brasil) S/A
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se.
- ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP)
Processo 1067359-43.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Stock Distribuidora
de Petróleo Ltda
- Vistos. Defiro a tentativa de penhora de valores por meio do sistema Sisbajud. Aguarde-se o resultado da ordem de
bloqueio. Intime-se.
- ADV: MARILIA ANAYA COELHO (OAB 425384/SP), TALITA GABRIELA CARTHAGINEZZI HADDAD (OAB 302946/SP)
Processo 1068247-17.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ykf
Intermediação de Negócios Eireli e outros - Wagner Serpa Junior - - Fabio Gastaldi Ivanoff e outros
- Fls. 895/918: Ciência às partes do ofício recebido.
- ADV: SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP),
FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), RUBENS SIMOES (OAB
149687/SP)
Processo 1070839-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ornaldo de Sousa
Lima - Banco Bradesco Promotora S/A
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se.
- ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), JOELMA MARQUES DA SILVA (OAB 335699/SP)
Processo 1071180-89.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Yehuda Israel Michanie - Latam
Airlines Group S/A
- Vistos. Fls. 375-376: considerando a concordância do Ministério Público (fls. 382), defiro o pedido. Expeça-se mandado
de levantamento em favor de Yehuda Israel Michanie, conforme informações constantes no formulário juntado às fls. 376. Em
seguida, abra-se conclusão nos autos do cumprimento de sentença nº 0053193-23.2020.8.26.0100 para extinção. Int.
- ADV: FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), BENY SENDROVICH
(OAB 184031/SP)
Processo 1091124-09.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A
- Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196,
V - NSCGJ)
- ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE)
Processo 1095423-29.2021.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Fatorial Factoring e Representação Ltda - Gilmar Aparecido
Iglesias Abrami
- Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos. Processo físico no Arquivo Geral do tribunal
ou de empresa terceirizada, ou processo digital arquivado: 1,212 UFESP = R$ 38,75. Valores deverão ser recolhidos na Guia do
Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. (Lei nº 16.897/2018 - https://www.al.sp.gov.br/repositório/
legislação /lei/2018/lei-16897-28.12.2018.Html)
- ADV: RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP), ÁTILA ZAMBELLI TOLEDO (OAB 27608/GO)
Processo 1101223-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A
- Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196,
V - NSCGJ)
- ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1102287-83.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Skina Informatica Comercial Importação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º