TJSP 08/06/2022 - Pág. 1102 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1102
Nº 2295682-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: André Luiz
Fleming Medeiros - Agravante: EBS Brands Ltda ME - Agravado: Banco Gmac S/A - Agravado: Wilma Fernandes de Toledo Vistos. A agravante defende que a anuência da instituição financeira à cessão dos direitos se deu de forma tácita. O agravado
não se manifestou, embora o despacho de fls. 21 lhe tenha concedido vista para contraminuta. A petição de fls. 93/95 se refere
ao pedido de justiça gratuita, e não sobre o tema central do recurso. Segundo a agravante, a anuência tácita decorre do fato de
ter recebido do agravado oferta de acordo e da respectiva minuta para quitação da cédula de crédito correlata. Ainda, o agravado
não teria mostrado oposição ao depósito consignado em vias da quitação da cédula crédito fiduciária, além do requerimento
pelo levantamento do valor consignado. Em atenta análise dos autos originários, verifica-se que o agravado insurgiu-se contra a
pretensão do ora agravante de forma genérica na petição de fls. 124/126, limitando-se a argumentar que não houve autorização
do banco e não há assinatura de seu representante legal, o que demonstra que eventual acordo não foi concluído (fls. 125).
Nesse contexto, concedo ao agravado o prazo de dez dias para que explique, não de forma genérica, quais são os óbices para
a anuência em favor do terceiro interessado quanto à cessão dos direitos e obrigações da ré Wilma com relação ao contrato ora
discutido. Após, tornem para voto. Int. São Paulo, 5 de junho de 2022. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié Advs: Marino de Paula Cardoso (OAB: 43958/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Rildo Fernandes Barbosa
(OAB: 156914/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 0000753-60.2021.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A - Embargdo: João Albino Rossi - Por ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do
CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a)
- Advs: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP) - Voltaire Giavarina Marensi (OAB: 12651/DF) - Alessandra Cristina Furlan
(OAB: 180337/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1000979-31.2020.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte:
Banco Bradesco Financiamentos S/A - Embargda: Maria Raquel de Cassia Justino Ferreira e Silva - Interessado: T B Scarpitta
Multimarcas - Por ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação
acerca dos embargos declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB:
206793/SP) - Rafael Marciano Anatólio dos Santos (OAB: 397217/SP) - Marcos Tenani (OAB: 404168/SP) - Verônica Bella
Ferreira Louzada (OAB: 141816/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001239-36.2021.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte:
Banco Bradesco S/A - Embargda: Anita de Souza Barbosa (Espólio) - Embargdo: Sirlei Damasio Barbosa (Herdeiro) - Por
ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos
declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs: Carlos Alexandre Barbosa Vasconcelos (OAB: 101119/SP) - Vera
Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB: 173936/SP) - Roseli Lourencon Nadalin (OAB: 257746/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 1001658-29.2021.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: KPL
Logística e Distribuição Ltda. - Embargdo: Orbi Química Ltda. - Por ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do CPC,
intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs:
Pedro Serejo (OAB: 201436/RJ) - Paulo César Teixeira da Cruz Filho (OAB: 103762/RJ) - Daniel Beccaro Ferraz (OAB: 252208/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002534-63.2020.8.26.0400/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: Fabio
Inacio Pires - Embargte: Marcella Giovanna Cardoso - Embargdo: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Por
ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos
declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP) - Selma Gimenez
Conde (OAB: 226757/SP) - Lacerda Jubé Advogados (OAB: 1946/GO) - Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002534-63.2020.8.26.0400/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: SPE
Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Embargdo: Fabio Inacio Pires - Embargda: Marcella Giovanna Cardoso - Por
ordem do Relator(a), com base no art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos
declaratórios opostos. Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) - Selma Gimenez Conde
(OAB: 226757/SP) - Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003027-06.2018.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte:
Paulo Cesar Aires de Barros (Justiça Gratuita) - Embargda: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Por ordem do Relator(a), com
base no art. 1.023 § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos.
Prazo 5 dias. - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Rogério Amaral (OAB: 199772/SP) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004499-94.2021.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte:
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